TJSP 20/01/2022 -Fc. 3167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
3167
Processo 0002210-93.2010.8.26.0480 (480.01.2010.002210) - Execução Fiscal - SIMPLES - Uniao - Vistos. Tendo em vista
o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Processo 0002997-54.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002997) - Execução Fiscal - Impostos - União - Vistos. Tendo em vista
o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/DF), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB
146633/SP)
Processo 0500003-25.2014.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Presidente
Bernardes - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do
Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOCELINO JOSE DE AZEVEDO (OAB 69438/SP)
Processo 0500005-29.2013.8.26.0480 (048.02.0130.500005) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Presidente Bernardes - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA
(OAB 144578/SP), JOCELINO JOSE DE AZEVEDO (OAB 69438/SP)
Processo 0500007-96.2013.8.26.0480 (048.02.0130.500007) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Presidente Bernardes - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOCELINO JOSE DE AZEVEDO
(OAB 69438/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 0500044-26.2013.8.26.0480 (048.02.0130.500044) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Presidente Bernardes - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA
MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Processo 0500051-18.2013.8.26.0480 (048.02.0130.500051) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Presidente Bernardes - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA
(OAB 144578/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Processo 0500064-22.2010.8.26.0480 (480.01.2010.500064) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA
MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 2050002-68.1994.8.26.0480 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Fazenda Nacional - Vistos. Tendo
em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro
Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487,
parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB
146633/SP)
Processo 3001152-96.2013.8.26.0480 - Execução Fiscal - Impostos - União - Fazenda Nacional - Sociedade Beneficente
de Presidente Bernardes - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da
relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/
SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2022
Processo 0001038-33.2021.8.26.0480 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Ricardo Rideki Mizugai Ferro - Ante
o parecer favorável apresentado pelo Ministério Público em fls. 54, acolho a pretensão formulada em fls. 49/50. Na esteira
da decisão proferida em fls. 43, oficie-se, encaminhando o reeducando para cumprimento da pena aplicada junto ao Hospital
Municipal local. - ADV: BRUNO GHIZZI (OAB 365896/SP), GABRIELA MAYUMI KAVANO ANTONIASSI (OAB 389188/SP)
Processo 1500616-81.2021.8.26.0480 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - A.C.M.B.
- Fls. 38: Anote-se. Considerando que o documento apresentado em fls. 42/44 atesta que o averiguado percebe vencimentos
superior ao maior salário mínimo vigente, indefiro o pedido de gratuidade. No mais, para a conclusão das investigações,
remetam-se os autos à Delegacia de Polícia com prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2022
Processo 0000024-14.2021.8.26.0480 (processo principal 1001621-40.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Duplicata - Galavea & Cia. Ltda. - Epp - Fls. 54/55. Proceda a serventia a consulta do veículo mencionado pela exequente
por meio do sistema Renajud. Após, intime-se a exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA GABRIELA
MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º