TJSP 25/01/2022 -Fc. 1146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
1146
interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a
legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA (OAB 228811/SP), ADRIANA BATISTA ALVES (OAB
428975/SP)
Processo 1003873-75.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - M.A.S. - I.G.S.S.M.E. Intimação das partes, para dentro do prazo de 05 dias apresentarem caso queiram: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do
Código de Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e
sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão
indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando
nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida,
deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para
que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a
legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA (OAB 228811/SP), ADRIANA BATISTA ALVES (OAB
428975/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 0003444-28.2021.8.26.0318 (processo principal 1001795-11.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - F.M.L.S. - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca do mandado cumprido
negativo de p. 37. Prazo: 15 dias. - ADV: JULIA MARIA BENATI (OAB 399506/SP)
Processo 0004009-22.2003.8.26.0318 (318.01.2003.004009) - Inventário - Inventário e Partilha - NEUSA APARECIDA
PAROLIN FUSCO - Ante a manifestação da partidoria, manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. - ADV: MILTON ALAINE UZUN
(OAB 225313/SP), JOEL DIONISIO LODI (OAB 44273/SP)
Processo 1000407-73.2021.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Roberta Corsete Ciribello Matheus Corsete Ciribello - Intimação da parte inventariante para que proceda as correções solicitadas pela partidoria. Prazo:
15 dias. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP)
Processo 1004965-88.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - ELEKTRO REDES S.A. - Int. Do requerido para manifestar-se acerca da apelação de fls.
261/276, apresentando às contrarrazões dentro do prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1005248-14.2021.8.26.0318 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Ivan Antônio
Delsin - - Regina Lisi Delsin - Int. Do requerente para recolher, dentro do prazo legal, a guia de diligência do Sr(a) Oficial (a) de
Justiça, para fins de citação da confrontante: Maria Emília Francisco de Carli, pois pelo endereço da mesma não possui serviços
pelos Correios. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2022
Processo 0002959-33.2018.8.26.0318 (processo principal 0003921-37.2010.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Cheque - A.C. - - S.R.S.A.A. - A.P.C. e outros - A pesquisa InfoJud localizou declaração de Imposto de Renda entregue tão
somente em nome da executada Luciane (fls. 285/296), devendo a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento no
prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), RAPHAEL ROSADA NETTO (OAB 167570/SP), SILVIO
ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP)
Processo 0003687-69.2021.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Patricia Moraes Intimação da exequente acerca do cadastro do MLE, conforme solicitado. - ADV: PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2022
Processo 0000144-24.2022.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 00387808320198260053 3ª vara de Fazenda Publica do Foro Central) - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Intime-se o requerente
para recolher diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do ato (3 UFESPs). Cumprida a determinação acima, cumpra-se,
servindo de mandado, observados os termos do artigo 260 do CPC. Oportunamente devolva-se com as nossas homenagens.
Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0002115-78.2021.8.26.0318 (processo principal 1006536-65.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Evandete Amaral Paiva dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
P.68/69: O presente incidente de Cumprimento de Sentença “de Obrigação de Pagar Quantia Certa” já foi extinto conforme
sentença proferida na p.59. Assim, deverá a parte exequente promover a distribuição de novo incidente de Cumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º