TJSP 31/01/2022 -Fc. 372 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3437
372
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2022
Processo 1500812-05.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.C. - Vistos. Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento CG 25/2017,
deverá ser certificado o envio ou eventual inexistência de mídia(s). - ADV: ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA (OAB 99121/
SP)
Processo 1501180-78.2021.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SANDRO ARIEL MACHADO GODOY - Vistos. Expeçam-se as comunicações de praxe, bem como a Guia de Recolhimento do
réu, encaminhando-a devidamente instruída à V.E.C./DEECRIM competente. Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, efetuar o
pagamento da multa, no valor de R$ 22.506,99, ao FUNPESP (BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta 139.521-1), juntando
comprovante nos autos, sob pena de inscrição da dívida. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência do valor
apreendido atualizado (fls. 78) e que foi declarada sua perda em favor da União, para a agência 1607-1 c.c. 170.500-8, CNPJ
(Delegacia Geral de Polícia) 04.236.548/0047-79, através da guia GRU (UG: 200246, gestão 00001, código de recolhimento
20201-0). Int.. - ADV: GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP)
Processo 1501553-12.2021.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - TÚLIO
EDUARDO COLLENGHI DE SOUZA - Vistos. Considerando que não há e-mail ou qualquer outra informação nos autos que
possibilite a intimação remota, expeça-se carta precatória para a intimação do averiguado Túlio Eduardo Collenghi de Souza
para comparecer à audiência virtual, devendo o ato ser cumprido por oficial de justiça presencialmente. Instrua a carta precatória
com cópia deste despacho. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP)
Processo 1502972-37.2020.8.26.0269 - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - A ESCLARECER - CLAUDE
HENRI MICHEL - Vistos. Fls. 1380/1382 e 1433: Como asseverado pelo Dr. Promotor de Justiça, o presente inquérito policial
está em fase de apuração, não sendo possível analisar eventual pedido de arquivamento. Por oportuno, em consulta ao e-SAJ,
verifiquei que não consta a anotação “Réu preso” junto ao processo. Aguarde-se a conclusão do inquérito policial. - ADV:
CIBELE BERENICE DE AMORIM (OAB 451288/SP)
Processo 1503582-68.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.H.O. - Vistos. Fls.
94/95: Com a vinda do relatório elaborado pela equipe técnica do juízo, defiro o prazo de 10 dias para o Ministério Público e a
Defesa apresentarem quesitos. - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2022
Processo 0000416-05.2021.8.26.0269 (processo principal 0006314-33.2020.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Lucas Favoretto Lima de Souza - Aguarde o julgamento do agravo interposto contra decisão que não
admitiu o recurso especial. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 0000443-90.2018.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - SULLIVAN OLIVEIRA DE GOES VISTOS. 1- Ante o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA(S) a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos de prestação de serviços
comunitários substitutiva(s) da privativa de liberdade imposta(s) a(o) sentenciado(a) SULLIVAN OLIVEIRA DE GOES nos
autos do Processo nº 0000676-88.2017.8.26.0571 da 2ª Vara Criminal do(a) Foro de Itapetininga e que originou este Processo
de Execução Criminal nº 0000443-90.2018.8.26.0269. 2- Pág. 143: ante a concordância do Ministério Público e a ausência
de interesse recursal da Defesa, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão
respectiva. 3- Procedam-se as comunicações necessárias (CPMA, IIRGD, T.R.E. e Cartório Criminal de origem). 4- Lance-se o
necessário no “Histórico de Partes”. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos, intimado ou não o(a) sentenciado(a). 6- Pág. 80:
a da pena de multa do tipo penal secundário foi inscrita na Dívida Ativa do Estado pela Vara de Origem, sendo nestes autos,
apenas para fins criminais, julgada extinta a punibilidade. - ADV: GUSTAVO DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 381199/SP),
GUSTAVO DE ALMEIDA SALATA (OAB 396893/SP)
Processo 0002125-46.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FÁBIO JOSÉ VIEIRA GOMES VISTOS. 1- Ante o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA(S) a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos de prestação pecuniária
substitutiva(s) da privativa de liberdade imposta(s) a(o) sentenciado(a) FÁBIO JOSÉ VIEIRA GOMES nos autos do Processo nº
0001483-72.2015.8.26.0444 da 2ª Vara Criminal do(a) Foro de Itapetininga e que originou este Processo de Execução Criminal
nº 0002125-46.2019.8.26.0269. 2- Procedam-se as comunicações necessárias (CPMA, IIRGD, T.R.E. e Cartório Criminal de
origem). 4- Lance-se o necessário no “Histórico de Partes”. 5- Pág. 86: a pena de multa do tipo penal secundário foi inscrita
na Dívida Ativa do Estado pela Vara de Origem antes da vigência da Lei nº 13.964/2019, sendo nestes autos, apenas para fins
criminais, julgada extinta a punibilidade. 6 - Oficie-se à Vara de origem do feito criminal, requisitando informar a este Juízo
o endereço dos herdeiros da vítima, a fim de procederem ao levantamento do depósitojudicial efetuado nos autos. - ADV:
MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP)
Processo 0002923-59.2021.8.26.0229 (processo principal 1003026-49.2021.8.26.0229) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA - Fls. 33/37: cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se às anotações
necessárias no SIVEC, anotando-se que o V. Acórdão já transitou em julgado, conforme fl. 42. - ADV: RICARDO RODRIGUES
MARTINS (OAB 243063/SP)
Processo 0004707-48.2021.8.26.0269 (processo principal 1004874-48.2021.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - Thiago da Silva - Fls. 115/118: cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se às anotações necessárias no SIVEC,
anotando-se que o V. Acórdão já transitou em julgado, conforme fl. 123. - ADV: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES
(OAB 392056/SP)
Processo 0005304-51.2020.8.26.0269 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º