TJSP 16/02/2022 -Fc. 2192 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2192
Processo 1019454-98.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Franco - Vistos. Nos
termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1019489-58.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Sílvio de Souza
- Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: RAFAEL
MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 1019662-82.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jefferson Fernandes
Batista - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1019769-29.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Daniel Feliz da Silva - Vistos.
Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. ADV: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 270057/SP)
Processo 1019833-39.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Jose Rene de Paula - Nos
termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. À vista das contrarrazões de
fls, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA NOGUEIRA FERES DE BRITO
(OAB 451742/SP), CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP)
Processo 1020021-32.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Salatiel Santos
de Almeida - Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. À vista das
contrarrazões de fls, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA
ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1020034-36.2018.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Mauro Luis Claudino
de Araújo - - Laerte Teixeira de Oliveira Júnior - - Marcelo Rosa Gonçalves - - Ferdinando Frederico - - Arcan Construtora Eireli
- - Roberta Rodrigues da Rocha - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fl. 1643: Intime-se a parte contrária
para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos
do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURIMAR
BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA
VALLE (OAB 175619/SP), EPEUS JOSÉ MICHELETTE (OAB 170518/SP)
Processo 1020046-45.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Manoel Maria de
Almeida Júnior - Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. À vista das
contrarrazões de fls, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA
ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1020060-29.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Adilson Amorim - O princípio da fungibilidade pressupõe a interposição equivocada de recurso diverso
daquele expressamente previsto em lei (AgInt no AREsp 1246012/SP, Terceira Turma, DJe 19/09/2018). Deduz-se que para
sua aplicação, a parte tenha se utilizado de recurso inadequado para impugnar a decisão recorrida e que, apesar disso, seja
possível extrair de seu recurso a satisfação dos pressupostos recursais do recurso apropriado. Pode também ocorrer de o
recorrente ter intentado a interposição do recurso correto, mas por um lapso, ter-lhe denominado com nomenclatura diversa, em
situação configuradora de mero erro material. De toda a sorte, a aplicação da fungibilidade recursal demanda que tenham sido
observados os requisitos próprios do recurso adequado. Nesse sentido, tratando-se de sentença proferida pelo Juizado Especial
da Fazenda Pública e, por conseguinte, passível de ser atacada com recurso inominado, certifique a serventia se interposto
dentro do prazo legal do recurso correto (art. 42 da Lei 9.099/95), nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019. - ADV: NICOLE
CRISTINA SANCHES DE SOUZA (OAB 440919/SP)
Processo 1020085-42.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - William Francisco
Napolitano - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1020113-10.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Roberto Cominato Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. À vista das contrarrazões
de fls, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE
MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1020144-30.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Veronica
Mendes de Faria dos Santos - - Patricia de Souza - - Priscila de Jesus Dias - - Priscila Junho Bolivio - Vistos. Torno sem efeito
a decisão de fls. 130 e nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: DFIAS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 102178/SP)
Processo 1020206-70.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Alcides Dias Correa Neto Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido
para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimemse. - ADV: ALCIDES DIAS CORREA NETO (OAB 345348/SP)
Processo 1020217-02.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Amaury de Castro - Vistos.
Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. ADV: ALCIDES DIAS CORREA NETO (OAB 345348/SP)
Processo 1020373-87.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Patrício Aparecido
Gomes Vital - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1020482-04.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Maria da Rocha
Cruz - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o
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