TJSP 02/03/2022 -Fc. 1802 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
1802
DE GODOI (OAB 59301/SP)
Processo 1501513-64.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos.
Nomeio como leiloeiro em substituição, o Sr. Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 57/59. Int. - ADV: JOSE PEREIRA
DE GODOI (OAB 59301/SP)
Processo 1501681-66.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos.
Nomeio como leiloeiro em substituição o Sr. Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 54/56. Int. - ADV: JOSE PEREIRA DE
GODOI (OAB 59301/SP)
Processo 1501686-88.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Eleanor
Louise Vaughn e outro - Vistos. Nomeio como leiloeiro em substituição, Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 76/78. Int.
- ADV: CARLOS ALBERTO GEBIN (OAB 95201/SP), NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO (OAB 310328/SP)
Processo 1501687-73.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos.
Nomeio como leiloeiro em substituição, Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 7476. Int. - ADV: JOSE PEREIRA DE
GODOI (OAB 59301/SP)
Processo 1501695-50.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Eleanor
Louise Vaughn e outro - Vistos. Nomeio como leiloeiro em substituição, Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 60/62. Int.
- ADV: JOSE PEREIRA DE GODOI (OAB 59301/SP), CARLOS ALBERTO GEBIN (OAB 95201/SP), CARLOS AUGUSTO GEBIN
(OAB 294225/SP)
Processo 1501696-35.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Eleanor
Louise Vaughn e outro - Vistos. Nomeio como leiloeiro em substituição, Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 64/66. Int.
- ADV: JOSE PEREIRA DE GODOI (OAB 59301/SP), CARLOS ALBERTO GEBIN (OAB 95201/SP), CARLOS AUGUSTO GEBIN
(OAB 294225/SP)
Processo 1501793-98.2017.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Celina Leme Ribeiro - Vistos. Nomeio em substituição
o leiloeiro Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 74/76. Int. - ADV: EVANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO (OAB
146299/SP)
Processo 1501821-03.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vania
de Fatima das Chagas e outro - Vistos. Nomeio como leiloeiro em substituição, Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls.
71/73. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GEBIN (OAB 95201/SP), CARLOS AUGUSTO GEBIN (OAB 294225/SP), JOSE PEREIRA
DE GODOI (OAB 59301/SP)
Processo 1501836-69.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos.
Nomeio como leiloeiro em substituição, Douglas Tupinambá Camargo. Cumpra-se fls. 119/121. Int. - ADV: SOLANGE SEVIGLIA
(OAB 97662/SP)
Processo 1502037-56.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos.
Considerando que foi concedida a remissão do débito relativo ao processo acima mencionado, JULGO, com fundamento no
artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei nº 6830/80, EXTINTA a Execução Fiscal. Fica levantada
eventual penhora realizada nos autos, independente de lavratura de termo. Proceda-se ao cancelamento de eventual Registro
de Penhora se solicitado pelas partes. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, arquivando-se os autos.
Isento de custas (art. 39 da LEF). Homologo a desistência do prazo recursal. Com as cautelas de praxe, P.R.I. - ADV: JOSE
PEREIRA DE GODOI (OAB 59301/SP)
Processo 1502351-02.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Expeça-se
mandado de levantamento a favor da exequente. Int. - ADV: JOSE PEREIRA DE GODOI (OAB 59301/SP)
Processo 1502996-56.2021.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Alexandre Motta de Souza - Manifeste-se a exequente
quanto ao documentos juntados pelo excipiente. Após, conclusos. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB
127177/SP)
Processo 1503189-08.2020.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Diva G. da Cunha - Me - Manifeste-se a executada.
Int. - ADV: RENNE DARUICHE NICOLAU (OAB 333530/SP)
Processo 1503469-47.2018.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Leandro
Pereira de Godoi e outros - Intime-se os executados ao recolhimento das custas processuais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
MOLLE JÚNIOR (OAB 230508/SP), JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP)
Processo 1503992-88.2020.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Li e Su Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Flávio
Alberto Gonçalves Galvão e outro - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões
e levantadas as penhoras independente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao
cancelamento de eventual registro de penhora. 3- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para
a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Homologo
a desistência do prazo recursal. 5- Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LARYSSA STELA ALVES DE ARAUJO (OAB 402161/
SP), FLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃO (OAB 153025/SP)
Processo 1504725-88.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. 1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independente de lavratura de
termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento de eventual registro de penhora. 3- Havendo
expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao
Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Homologo a desistência do prazo recursal. 5- Arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: SOLANGE SEVIGLIA (OAB 97662/SP)
Processo 1505375-38.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Ruy
Rodrigues Siqueira - Vistos. Aguarde-se o recolhimento das custas processais (folhas 76/80). Defiro a suspensão do andamento
do processo pelo prazo requerido (12 meses). Decorrido, manifeste-se a exequente. - ADV: SOLANGE SEVIGLIA (OAB 97662/
SP), RUY RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 84970/SP)
Processo 1506008-78.2021.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Jofege Pavimentacao e Constr. Ltda. - Manifeste-se o
executado. Int. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP)
Processo 1506412-66.2020.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Joao Afonso Solis - Ante o exposto, acolho a exceção
de pré-executividade, diante da nulidade da CDA que embasa a presente execução, e julgo extinto o processo, nos termos do
artigo 485, VI, do CPC. Respeitado o trabalho do advogado, a hipótese é de fixação dos honorários advocatícios de acordo com
a equidade, para não tornar excessiva a remuneração se tiver por base o valor da causa. Como não houve realização de perícia
ou audiência que tenha elevado em demasia o esforço do causídico, arbitro os honorários em R$ 5.000,00, que remunera com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º