TJSP 01/04/2022 -Fc. 557 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
557
comprovado nestes autos. Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução. Intime-se. - ADV: ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1006352-08.2021.8.26.0038 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Carolina Castegioni Araújo
Calciolari - Massa Falida de Montex Montagem Industrial Ltda. - Por não se tratar de questionamento de crédito de terceiros,
dispenso o procedimento previsto pelo art. 11 da LF e determino a intimação do Administrador Judicial para que, no prazo de
5 (cinco) dias, apresente parecer sobre a pretensão do credor, inclusive, fazendo valer de laudo contábil a ser formulado pelo
perito já nomeado por este juízo, caso preciso (art. 12, parágrafo único da LF). Após, intimem-se o impugnante para que se
manifeste em 5 (cinco) e, em seguida, ao Ministério Público para o devido parecer, também em 5 (cinco) dias. Por derradeiro,
volvam-me os autos conclusos para adoção das providências previstas pelo art. 15 da LF.. - ADV: JULIANA GUARNIERI BASSI
(OAB 309829/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP)
Processo 1006478-34.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Agretal Indústria
e Comércio Ltda. EPP - Sferaeng Engenharia Ltda. EPP e outro - A(s) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS já se encontra(m)
expedida(s) e disponível(is) para impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária(s) da
assistência judiciária gratuita. - ADV: JHONATAS SIMIONI LOTERIO (OAB 410801/SP), ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI (OAB
137420/SP)
Processo 1006563-78.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana de Souza
Pereira - Condominio Residencial Victorio Arthur Corrocher - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB
386159/SP), SILVANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 313386/SP)
Processo 1006607-63.2021.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.N., registrado civilmente como
H.N. - L.A.M.N. - L.A.M.N., registrado civilmente como L.A.M.N. - Manifeste-se a parte reconvinte quanto a contestação à
reconvenção apresentada pelo reconvindo, no prazo de quinze dias. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 120907/SP)
Processo 1006940-15.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.A.Q. - B. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência
de cada qual. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO SIMIONI (OAB 313015/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1007152-36.2021.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.W.F. - - N.C.M. - - L.M.F. - Ciência às partes
quanto à averbação devidamente efetivada, bem como quanto a Carta de Sentença que se encontra expedida disponível no
sistema para a impressão e providências pela parte interessada. - ADV: MARIANA RAFAEL (OAB 442438/SP)
Processo 1007153-21.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Dalberto Vamir
Dias dos Santos - - Maria José Pires - - Wellington Rodrigo Pires - Ciência às partes sobre as decisões monocráticas juntadas
às fls. retro. Cumpra a parte autora conforme r. decisão de 2º grau de fls. 159/161. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB
300537/SP)
Processo 1007240-50.2016.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Cheque - T.C.P. - A.R.B. e outro - Aguarde-se o prazo
adicional de 60 dias, conforme pleiteado. - ADV: LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), ALEXSSANDRA FRANCO DE
CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP), PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP)
Processo 1007460-72.2021.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução C.G.S. - - B.S. - - M.J.S.S. - - M.L.S. - Fls. 76/81: ciência à parte autora, no mais, aguarde-se a apresentação da contestação.
- ADV: EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO (OAB 260122/SP)
Processo 1007608-88.2018.8.26.0038/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo de Oliveira
- 1) Corrigi, de ofício, a data do decurso do prazo para interposição dos embargos do devedor que, na hipótese, corresponde
justamente à data da concordância das partes com o valor a ser executado, o que se deu em 12/01/22. 2) Corrigi, ademais,
para constar o valor correto dos juros de mora de R$3.634,47 (fls.214), bem como para constar que não se trata de valor
incontroverso, mas sim de valor total. 3) Esclareça o requerente quanto à data-base informada, que não está correta à vista
do cálculo de fls. 214, homologado nos autos. Observo que a data-base deve corresponder à data de referência dos valores
requisitados, ou seja, é o termo final do cálculo dos juros e da correção monetária e vem indicada expressamente na memória
de cálculo. 4) Após, volvam-me para deliberação. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP)
Processo 1007893-81.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Willian Martins
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão, que deu
provimento aos recursos para julgar improcedente a ação, sem condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, em
razão do disposto no parágrafo único, do art. 129, da Lei nº 8.213/91. 2) No mais, intime-se, com urgência, o INSS a depositar
os honorários periciais em complementação, conforme já determinado às fls. 114/115. 3) Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
Processo 4004358-69.2013.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adílson Fusaro - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência
ao exequente sobre a proposta de acordo apresentada retro pelo executado, salientando que o presente processo já encontrase com sentença proferida nos autos. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI
CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 0000605-36.2017.8.26.0038 (processo principal 0000921-98.2007.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Leonardo Marcomini - Ivete de Fatima Estefanelli - André Luis Estefanelli - Fls. 423/425: INDEFIRO o pedido
por ausência de previsão legal. Reitero a decisão à fl. 420. No mais, CUMPRA-SE a decisão às fls. 412/413. Decorrido o prazo
para cumprimento da decisão retrocitada, no silêncio, INTIME-SE o EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, se manifestar,
substancialmente, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP),
RAFAELLA DE LIMA FACHINI (OAB 403517/SP), JULIANA MENDES COSTA DA SILVA (OAB 431893/SP), DANIEL SALOMÃO
ANNUNCIATO (OAB 230905/SP)
Processo 0001303-66.2022.8.26.0038 (processo principal 1002194-07.2021.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.R.S. - - M.E.R. - Conforme determina o art. 528, § 7º, CPC, o débito alimentar
que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação. Assim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º