TJSP 05/04/2022 -Fc. 2604 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
2604
23º andar, Empresa Mitsui, em 07.11, e, aí sendo, fui informada pelo advogado da empresa, Sr. Felipe Abreu, de que o Sr.
Masao Susuki não trabalha mais na empresa há cerca de um ano e não soube informar o seu paradeiro. Certifico, outrossim,
que não logrei contato telefônico com o Sr. Masao no telefone 3371-9700 (pertence à empresa Mitsui). Diante do exposto, o
réu encontra-se para esta oficiala em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO AUGUSTO
CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica Justiça Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 050.2014/200104-1 dirigi-me ao endereço: Rua Dona
Elisa Moraes Mendes, 950, Vila Madalena, e ai sendo não encontrei o réu Massimo Giavina Bianchi, fui informada que o mesmo
estava no seu escritório Rua Natingui, 1487, Pinheiros para onde dirigi-me e ai sendo pelo inteiro teor do mandado intimei o
réu Massimo Giavina Bianchi, conforme se vê de seu ciente retro. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO AUGUSTO
CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica Justiça Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 050.2014/200060-6 dirigi-me à Rua Carlos Weber, 663,
ap. 13, e aí sendo, não encontrei o réu. Dirigi-me à Rua Joaquim Eugênio de Lima, 680, sala 181, e aí sendo, intimei MANUEL
CARLOS DO RIO FILHO, que tomou conhecimento de todo o teor do mandado, aceitou a contrafé e exarou seu ciente no
mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO
MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica Justiça Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 050.2015/009121-6, no dia 29/01/15, às 10:43h, dirigime à Rua Maria Vidal, n° 243, CEP 01253-040, São Paulo-SP, onde fui atendido, através do interfone, pela Sra. Viviane Cristine
Rosa (funcionária), que informou que o Sr. Masao Suzuki estava viajando, anotando o número do meu celular para contato e
informando o telefone do local, ou seja, 38682405 e 38711360. Certifico, que nos dias 03/02/15 às 17:24h e 10/02/15, às 11:10h,
a Dra. Marina Franco Mendonça entrou em contato telefônico com este Oficial, informando ser advogada do Sr. Masao Suzuki e
que o mesmo poderá ser encontrado no dia 13/02/15, às 10:00h, em seu escritório sito à Av. Nove de Julho, n° 3147, 6° andar,
São Paulo-SP. Certifico, que no dia 13/02/15, às 09:55h, dirigi-me à Av. Nove de Julho, n° 3147, 6° Andar, São Paulo-SP, onde
CITEI o Sr. MASAO SUZUKI (RNE W5926553 - correto), que ficou ciente do inteiro teor do presente mandado, exarando a
sua assinatura e aceitando a contrafé que lhe foi oferecida. Certifico, que na ocasião, o Sr. Masao Suzuki informou que possui
defensora constituída, Dra. Marina Franco Mendonça, assinando o Termo de Declaração, que segue em anexo. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES
(OAB 356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - Justiça
Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - Despacho - Genérico - ADV: MARCELO AUGUSTO
CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - Justiça
Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - Vistos. 1 - Considerando o quanto alegado pela defesa
do réu Geraldo Philipe Hertz Filho, devolvo o prazo para a apresentação de defesa prévia. 2 - Aguarde-se a devolução da carta
rogatória expedida para a citação do réu Serge van Temsche, bem como a devolução do mandado expedido para a citação
do réu Masao Suzuki. 3 - Expeça-se nova carta precatória para a Comarca do Rio de Janeiro para a citação do réu Maurício
Evandro Chagas Memória, devendo a serventia entrar em contato com o juízo deprecado a fim de esclarecer o motivo da
devolução sem cumprimento das cartas precatórias anteriormente expedidas. 4 - Indefiro o pedido formulado pela defesa do réu
Manuel Carlos do Rio Filho para que o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público suba nos próprios autos, e
não por instrumento. No caso em tela, a denúncia foi rejeitada em relação aos delitos descritos no artigo 90 da Lei de Licitações,
tendo sido recebida no tocante aos delitos descritos nos artigos 4º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 8.137/90 e artigo 96,
incisos I e V, da Lei nº 8.666/93. É cediço que os réus se defendem dos fatos a eles imputados. Assim, ao menos a princípio, a
existência de recurso em sentido estrito em relação a um fato, não impede o processamento da denúncia no tocante aos demais
fatos apurados. Não se vislumbra a ocorrência de prejuízo às defesas dos acusados, anotando-se, inclusive, que, caso venha a
ser provido o recurso interposto pelo Ministério Público, será reaberto prazo para o oferecimento de defesa prévia no tocante à
parte da denúncia originalmente rejeitada, sendo possível aos acusados especificar as provas que entendem necessárias. Ante
o exposto, intime-se a defesa do réu Manuel Carlos do Rio Filho apresente defesa prévia no prazo legal. Decorrido o prazo, com
ou sem apresentação da defesa, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA
(OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - Justiça
Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - Vistos. 1 - Intimem-se os defensores dos réus Geraldo
Philipe Hertz Filho, Serge Van Temshe, Masao Suzuki e Ricardo Lopes para apresentarem contrarrazões no prazo legal. 2 Considerando que a parte na qual foi rejeitada a denúncia não afeta aos réus Maurício Evandro Chagas Memória e Wilson Daré,
que não foram denunciados como incursos no art. 90 da Lei de Licitações, não devem eles figurar no polo passivo do recurso
em sentido estrito, razão pela qual acolho o pedido de fls. 77 para os dispensar de apresentar contrarrazões ao recurso. 3
Apresentadas as contrarrazões faltantes, tornem os autos à conclusão, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal.
Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB
356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - Justiça
Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - Decisão - Interlocutória - ADV: MARCELO AUGUSTO
CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP)
Processo 0026430-48.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - Justiça
Pública - PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR e outros - Vistos. Fls. 963: Cumpra-se a decisão proferida no habeas
corpus nº 2025787-75.2015.8.26.0000, ficando suspensa, a todos os réus, por ordem da superior instância, a determinação de
oferecimento de defesa prévia até o julgamento do referido writ. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA
(OAB 130825/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP)
Processo 0046913-65.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - RONILSON BEZERRA
RODRIGUES - - CASSIANA MANHAES ALVES - - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - CLARICE APARECIDA SILVA DO AMARAL
e outros - Vistos. 1) Designo audiência presencial de instrução em continuação, interrogatório, debates e julgamento para o dia
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