TJSP 04/05/2022 -Fc. 3986 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3986
Fernando Henrique Barbosa acerca dos bloqueios realizados a fls. 35/37. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES
SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 0002141-18.2019.8.26.0651/01 (apensado ao processo 1001241-86.2017.8.26.0651) - Requisição de Pequeno
Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Raizen Energia S/A - Vistos. Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento
de sentença ajuizado contra a Fazenda Pública. A executada, após a requisição eletrônica, efetivou o depósito judicial do valor
requisitado, sem discordância da parte exequente quanto ao valor depositado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. A parte executada está isenta
do pagamento de custas e despesas. Diante da ausência de insurgência com os valores depositados, autorizo de imediato o
levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte exequente. Com a juntada do “Formulário MLE”, expeçase incontinente o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. Oportunamente, arquivem-se os
autos com baixa definitiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP),
PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP)
Processo 0002386-68.2015.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Donizete
Aparecido Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeça-se ofício à Equipe de Atendimento a Demandas
Judiciais do INSS em Araçatuba-SP (EADJ), para que implante o benefício concedido nos exatos termos do decisum, no prazo
de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da ordem. Via assinada deste despacho servirá como OFÍCIO e deverá ser enviada
por meio de mensagem eletrônica. Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE a Procuradoria Federal do INSS, via
intimação eletrônica pelo Portal E-SAJ, para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da
intimação. Int. - ADV: MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
194786/SP), TIAGO BRÍGITE (OAB 343195/SP)
Processo 0003137-16.2019.8.26.0651 (apensado ao processo 1001512-61.2018.8.26.0651) (processo principal 100151261.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Cleusa da Silva - Banco BMG
S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Int. - ADV: VITOR CARVALHO
LOPES (OAB 241959/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB
337786/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), VITOR LUIS DA COSTA VILLAR (OAB 400601/SP)
Processo 0003296-90.2018.8.26.0651 (apensado ao processo 1002423-10.2017.8.26.0651) (processo principal 100242310.2017.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Expropriação de Bens - Carolina Isadora Ferreira Thomazi - Diego Amaral Silva - Vistos. Fls. 129/132: Manifestese a parte exequente, em 15 dias. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE BERTOLUCCI (OAB 382615/SP), CAROLINA ISADORA
FERREIRA THOMAZI (OAB 283177/SP)
Processo 0003896-45.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO DE MORAIS SANTOS - Vistos. Tendo
em vista o cálculo de fls. 98/99 e a manifestação do Representante do Ministério Público (fls. 121), JULGO EXTINTA a pena
privativa de liberdade imposta ao executado LEANDRO DE MORAIS SANTOS, ante o seu cumprimento e para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Providencie a averbação desta decisão no Processo Crime nº 1500290-30.2020.8.26.0651.
Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANDRÉ LUIZ PLACCO (OAB 225584/SP)
Processo 0051916-80.2011.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - MARIA CAROLINA DA SILVA INTIME-SE a parte credora, via de seu advogado (CPC, art. 272), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltandose que o silêncio resultará na remessa dos autos ao arquivo com baixa definitiva, em razão da impossibilidade de homologação
dos cálculos nesta circunstância. Em havendo discordância, deverá a parte credora ingressar com o Incidente de Cumprimento
de Sentença, mediante peticionamento eletrônico intermediário, nos termos do PROVIMENTO Nº 44/2017 e dos COMUNICADOS
Nºs. 1632/2015 e 1789/2017, todos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. - ADV: RENATA RUIZ RODRIGUES
ROMANO (OAB 220690/SP), GEANDRA CRISTINA ALVES (OAB 194142/SP)
Processo 0102565-35.2000.8.26.0651 - Inventário - Inventário e Partilha - Raimundo Cândido da Silva Júnior - Bastos
Advogados Associados - - Sidnei Alzidio Pinto - - Raimundo Candido da Silva Junior e outros - Vistos. Fls. 987/999 e 1000/1014:
Manifeste-se a herdeira Adriana, em 15 dias.. Fls. 1015/1020: Intime-se a Fazenda do Estado para manifestação, em 30 dias.
Int. - ADV: SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), MARCOS EDUARDO GARCIA (OAB 189621/SP), RENATA ANGÉLICA
MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), PAULO ROBERTO BASTOS (OAB
103033/SP), RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (OAB 340791/SP)
Processo 1000005-26.2022.8.26.0651 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tania Regina de Morais Antonio Luiz Moraes - - Anísio Aparecido de Morais - Vistos. Fls. 26/27: Expeça-se alvará nos termos do requerido, intimando-se
a parte de sua expedição. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE SARTI (OAB 111740/SP)
Processo 1000050-30.2022.8.26.0651 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1021089-34.2021.8.26.0032 - Juízo de Direito
da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Araçatuba) - Bruna Alves de Oliveira - Vistos. Fls. 22: DEFIRO as pesquisas
solicitadas. Int. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 1000053-19.2021.8.26.0651 (apensado ao processo 1500450-55.2020.8.26.0651) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Raízen Energia S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico (MLE) em favor dos peritos judiciais. Sobre as críticas apresentadas pelos assistentes técnicos das partes, na forma
do art. 477, §2º, I e II, do CPC, intimem-se os peritos judiciais para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Se e quando
apresentados os esclarecimentos pelos peritos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB 227866/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES
COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP)
Processo 1000095-34.2022.8.26.0651 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036939-02.2020.8.26.0053 - Juízo de
Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Cível de São Paulo) - Adriana Cornacini da Silva - - Cristiane do
Nascimento Rauli - - Laura Cristina Souza Trevizan - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 30/31, para observar que a parte
autora é beneficiária da gratuidade processual (fls. 02), e a requerida é ente fazendário. Dessa forma, os honorários deverão ser
custeados pela Defensoria Pública, nos valores da tabela vigente. Nessa esteira, intime-se novamente o i. Perito, com urgência,
informando que seus honorários serão custeados pela Defensoria, questionando se, ainda assim, mantém a aceitação do
encargo. No caso de aceitação, encaminhe-se ofício à Defensoria solicitando a reserva de honorários. Com a resposta, intimese o i. Perito para designar data para a perícia. Recusado o encargo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO
DUARTE TEIXEIRA (OAB 153743/SP)
Processo 1000101-75.2021.8.26.0651 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida Morengue Cardoso - Marlene
Aparecida Pereira Cardoso e outros - Vistos. Expeça-se ofício à OAB local solicitando a indicação de Curador Especial ao(s)
réu(s) citado(s) edital, com base no art. 72, inc. II, do CPC. Com a nomeação, intime-se pessoalmente a Curadoria Especial
para manifestação no prazo legal. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como mandado. Int. - ADV: NATHALIE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º