TJSP 11/05/2022 -Fc. 1564 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
1564
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação
da Defensoria. Saliente-se, ademais, que os documentos até agora trazidos pouco esclarecem a real condição econômica
dos requeridos. Nesse sentido, antes de indeferir o pedido, convém facultar a cada um dos requeridos o direito de provar a
impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cada requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício, cópias legíveis dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração de imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua integralidade, ou comprovar documentalmente que o interessado
está isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais cabíveis. II - Sem prejuízo, e no
mesmo parazo, manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 77/85 e os documentos que a seguem. Intime-se. - ADV:
MARCELO APARECIDO BARBOSA (OAB 362977/SP), ALINE CAMOLEZ SOARES ISCARO (OAB 325960/SP)
Processo 0004187-02.2020.8.26.0309 (processo principal 1021646-05.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Delso Antônio Zanata Filho - Spe Valore Jundiai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Defiro o pedido de dilação de prazo por 30(trinta) dias, conforme requerido pelo exequente. Int. - ADV: BRUNO QUINTILIANO
TORRES (OAB 353420/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/
SP)
Processo 0004189-69.2020.8.26.0309 (processo principal 1011636-33.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Jonathas Augusto Busanelli - Vistos. Considero válida a intimação do executado com base no
parágrafo único do art. 274 combinado com o art. 77 do CPC. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para pagamento
e impugnação. Na sequência, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de arquivamento. Havendo pedido de pesquisas, providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente. Intime-se. - ADV:
JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
Processo 0004205-23.2020.8.26.0309 (processo principal 1009671-15.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Roberto Loureiro - Edmundo Barboza Junior - Vistos. Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP), ELIAS MORAES
(OAB 339647/SP)
Processo 0004510-36.2022.8.26.0309 (processo principal 1003841-97.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Alessandro Pereira de Araujo - - Alexandre Guilherme Fabiano - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC,
intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu procurador, a apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: ALEXANDRE GUILHERME FABIANO (OAB 258022/SP)
Processo 0004844-41.2020.8.26.0309 (processo principal 1007115-11.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Francisca Lúcia de Almeida Oliveira - - Jerônimo Aparecido de Oliveira - Débora Patrícia Gomes Vistos. O pedido de sobrestamento do feito, mormente se considerado seu atual estágio, encontraria amparo legal apenas no
artigo 921 do CPC. A esse respeito, manifeste-se a parte exequente em quinze dias. Intime-se. - ADV: ELPIDIO DA PAIXÃO
GOMES DA SILVA (OAB 306768/SP), TANIA CRISTINA MINEIRO (OAB 343082/SP)
Processo 0004863-76.2022.8.26.0309 (processo principal 1005912-43.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Monteiro - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Anthony Barranqueiros Ribeiro - Antonieta Vinci Barranqueiros - Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos do
CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado, a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente
acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários
advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa de quitação mediante depósito de montante inferior
ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência
das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará
a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo
desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: EDER SONI BRUMATI (OAB 292392/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP),
ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), MARCELA CARINA MOREIRA BRUMATI (OAB 400511/SP)
Processo 0005017-65.2020.8.26.0309 (processo principal 1004639-29.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - Erothilde Martins e outro - Dsk Comercio de Colchões e Produções Cinematográficas Eireli - Epp - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV: TALITA CARVALHO (OAB 375828/SP), EZEQUIEL FRANDOLOSO (OAB 295385/SP)
Processo 0005055-77.2020.8.26.0309 (processo principal 1008677-26.2015.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento Acidente de Trânsito - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Loschi & Watanabe - Transporte e Comercio de Frutas e outro - Vistos.
Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA o presente cumprimento
de sentença. Deixo de determinar o recolhimento das despesas processuais finais, em razão de já ter sido recolhida a fls. 62.
Decorrido o prazo legal, e adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R. Int. - ADV: YURI
AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP), EDUARDO LANDI NOWILL (OAB 227623/SP), MARCIO FURLAN (OAB 143450/SP)
Processo 0005058-32.2020.8.26.0309 (processo principal 1018731-85.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - WESLLEY CÉSAR CORTES FONSECA - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Diga
a exequente se o valor depositado a fls. 195/196 quita integralmente o débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos e
no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB
325150/SP), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP)
Processo 0005127-30.2021.8.26.0309 (processo principal 1005616-94.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Obrigações - Chacara e Buffet Santa Terezinha Ltda Me - Vistos. - ADV: MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB
111675/SP), VALDEIR APARECIDO DE ARRUDA (OAB 114006/SP), ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (OAB 313614/SP)
Processo 0005432-82.2019.8.26.0309 (processo principal 1009902-47.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ESPÓLIO DE ARTUR ANTONIO
MORETO, Repres. por JUSLENE LEME DE CAMARGO MORETO - Vistos. Fls.71/72: defiro. Manifeste-se a parte executada
sobre a impugnação ao pedido de gratuidade da justiça as fls.64/67. Intime-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP),
LONEL, MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29196/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP),
DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 0005779-47.2021.8.26.0309 (processo principal 1016199-65.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Cancelamento de vôo - Marlene Soares Gonçalves - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º