TJSP 12/05/2022 -Fc. 3096 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
3096
442798/SP), MATEUS CATALANI PIRANI (OAB 358958/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), EDUARDO
DE MACEDO CUNHA (OAB 460293/SP), JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA (OAB 426281/SP), MATHEUS MUNIZ DE
ÁVILA RODRIGUES (OAB 426200/SP)
Processo 1000933-34.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Vitor Pala Lopes - A parte autora
comprovou apenas o recolhimento da taxa de distribuição da carta precatória, providencie a parte autora o recolhimento do valor
de Diligência do Sr. Oficial de justiça, observando-se que a carta precatória será cumprida na comarca de Buritama-SP, no prazo
de 15 dias. - ADV: FERNANDA GUIMARÃES MURAD (OAB 443466/SP)
Processo 1001024-61.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida Rosa Banco Pan S/A - Vistos. Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto nos autos, dê-se vista à parte contrária para as
contrarrazões. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP,
com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001051-44.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mercedes Tarifa Aquilino - Itaú
Unibanco Holding S.A. - Fls. 293/295: Em que pese a irresignação da parte autora quanto à utilização de cópia do contrato para
perícia grafotécnica, não se observa óbice ao seu uso. O perito grafotécnico designado sinalizou a possibilidade de realização
do exame, sem indicar qualquer obstáculo técnico (fl. 282/284). E, nesse sentido, também já entendeu o E. Tribunal de Justiça:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS. VEÍCULOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE MAIS 05 DIAS PARA O AGRAVANTE APRESENTAR
O CONTRATO ORIGINAL EM CARTÓRIO. INTEMPESTIVIDADE OBSERVADA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
GRAFOTÉCNICA COM CÓPIA DO CONTRATO POR NÃO TER SIDO O ORIGINAL LOCALIZADO. POSSIBILIDADE.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento provido parcialmente, nos termos do acórdão (TJ-SP - AI:
21754142220168260000 SP 2175414-22.2016.8.26.0000, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 08/03/2017, 34ª Câmara
de Direito Privado, Data de Publicação: 14/03/2017). Agravo de instrumento. Decisão que determinou a perícia ‘grafotécnica’ com
base em ‘cópia’ do contrato. Manutenção. RECURSO NEGADO (Agravo de Instrumento nº 2166812-76.2015, Relatora MARIA
DE LOURDES LOPEZ GIL, j. 15/03/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. QUESTIONAMENTO ACERCA
DE CONTRATAÇÃO. AUTENTICIDADE DE ASSINATURA APÓSTA EM CONTRATO COLOCADA EM DÚVIDA. Produção de
prova pericial grafotécnica determinada em Primeiro Grau de Jurisdição. Recurso da ré que suscitou a possibilidade de que a
assinatura no contrato não seja sua. Prova indispensável. Utilização de cópia do contrato à perícia adequadamente justificada.
Decisão mantida. Litigância de má-fé da agravante inexistente. Agravo improvido (agravo de Instrumento nº 2199564-38.2014,
Relator DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, j. 13/05/2015). Assim, perfeitamente possível a realização da perícia com as cópias do
contrato acostadas nos autos. No mais, aguarde-se a realização da perícia grafotécnica. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CARLOS EDUARDO DUENHAS BARBOSA
(OAB 421408/SP)
Processo 1001269-38.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Paulo da Silva
- Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(à) requerente, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Anote-se
que o(a) requerente não prestou os esclarecimentos solicitados pelo juízo, mesmo sendo intimado(a) pelo Diário da Justiça
Eletrônico. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em)
a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP), LIZANDRA DE CARVALHO
LARDELAU (OAB 436671/SP)
Processo 1001303-57.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Nosso-Sicoob Nosso - Cesar Alexandre de Castro Marques - - Leila Marcia Ferreira Fornazari Marques - Vistos. Fls.886/887:
A penhora do faturamento da empresa é medida extrema e deve ser utilizada em último caso (princípio da menor onerosidade
do devedor). Ademais, cuida-se de medida constritiva com delimitação imprecisa e por isso com eficácia também incerta.
Assim, mantenho o indeferimento, devendo ser tomadas outras medidas, sendo atribuição do requerente apurar a existência de
patrimônios em nome do executado. Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), ADALBERTO GODOY
(OAB 87101/SP), THIAGO TARNOSCHI (OAB 272219/SP)
Processo 1001533-55.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Fatima Aparecida
Lopes da Silva - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo
de 15 (quinze) dias, ante a contestação e os documentos juntados pelo(a)(s) requerido(a)(s) às fls. 40/281. - ADV: MARCELLO
FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1001741-39.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Oliveira dos
Santos - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(à) requerente, nos termos do artigo 98, do Código de Processo
Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
O(A) requerente, intimado(a) a prestar esclarecimentos solicitados por este juízo, quedou-se inerte. Ademais, os documentos
juntados aos autos não são suficientes para permitir o convencimento deste juízo da evidência dos fatos constitutivos do direito
do autor, bem como, por ora, não vislumbro necessidade de relativizar o princípio do contraditório (artigos 9º e 10, do CPC).
Assim, indefiro o pedido de tutela. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1001963-07.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Cristino Pereira Gomes - Banco
Votorantim S.A. - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a contestação e os documentos
juntados pelo(a)(s) requerido(a)(s) às fls. 39/127. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO
(OAB 340877/SP)
Processo 1002082-02.2021.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.B.A. - - I.C.A.M.S. - F.S.A.P. - - T.A.T.
- - M.M.A. - - N.M.A. - - D.A.A. - - C.S.A.M. - - R.A.M.A. - - M.A.A.B. - - S.A.B. - - A.A. - - M.A. - - J.C.A. - - G.A.F. - - O.A. - - A.A.
- - I.G.V.A. e outros - Indique o inventariante as peças para instruir o Formal. - ADV: ISSAMU IVAMA (OAB 44817/SP), BRUNO
BELINELLI BONO MACEDO (OAB 291014/SP)
Processo 1002214-25.2022.8.26.0438 - Embargos à Execução - Remissão das Dívidas - Micheli Yamamoto Caselle Lucas Frederico Britto - Vistos. Tendo em vista que não restou comprovada pelo(a) embargante seu estado de pobreza, e a
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