TJSP 20/05/2022 -Fc. 818 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
818
- Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: JOSÉ REINALDO MEDEIROS VIEIRA (OAB 400946/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1004566-75.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares Luzia Maria da Conceição Machado Fernandes
- Vistos, Recebo a petição inicial. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita postulado pela parte requerente,
considerando que esta se trata de servidora pública, cujos rendimentos são incompatíveis com condição de pessoas necessitadas
para os fins de aplicação da assistência judiciária gratuita. Corroborando o entendimento de que a parte requerente não se trata
de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, temos que esta contratou advogado particular para
defender seus interesses. Caso, a parte autora fosse pessoa realmente pobre e necessitada para os fins de aplicação da Lei
1.060/50, ela deveria ter procurado o convênio mantido entre a Defensoria Pública e OAB para concessão de assistência judiciária
gratuita. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de
normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)
(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso
em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação
pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há
interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com
as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema SAJ. Cumpra-se e intime-se.
- ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP)
Processo 1006389-55.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Edifício Residencial
Vitoria
- Vistos. Fls. 198/199: proceda-se a penhora sobre o veículo indicado, se encontrado na posse do executado, observando as
informações no pedido em destaque para cumprimento da diligência. Intime-se.
- ADV: IZABELLA MOURA TEIXEIRA (OAB 422437/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP)
Processo 1007542-89.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Adriano Perez
Rebucci Me
- Vistos. Fls. 119: expeça-se ofício conforme requerido, cabendo ao interessado o encaminhamento. Após, arquive-se.
Intime-se.
- ADV: JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP)
Processo 1008951-37.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paris Comércio de Produtos de Beleza
Ltda - Me
- Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou o(a) executado(a), indique o(a) exequente o atual
endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
- ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 1009329-56.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Direta Cursos
Industriais e Profissionalizantes
- Vistos. Fls. 162/164: deverá o requerente informar o acordo nos autos de incidente de cumprimento de sentença(000201020.2022), uma vez que este processo de conhecimento encontra-se arquivado. Intime-se.
- ADV: HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI (OAB 278777/SP)
Processo 1009720-11.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Pereira Florindo &
Pereira de Araújo Escritório de Contabilidade Ltda. - Me
- Vistos. Ante ao decurso do prazo legal, sem que o(a) requerente, devidamente intimado(a), informasse o endereço
atualizado do(a) requerido(a), JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas,
face ao artigo 54, do mesmo diploma legal. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia a extinção do processo no
sistema de distribuição e arquive-se o processo.
- ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP),
RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2022
Processo 0000853-12.2022.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Sidney Inocencio
Alves
- Vistos. Ante a informação do pagamento, manifeste-se o autor no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: JULIANA ROCHA BUENO (OAB 398511/SP)
Processo 0001112-41.2021.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Carlos de Paula
- Vistos. Ante a informação do pagamento, manifeste-se o autor no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: MARIANA PAVANELLI GAIOTTO (OAB 305718/SP)
Processo 0001844-22.2021.8.26.0269 (processo principal 1005855-14.2020.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Benedito Soares Junior - - Oswaldo Ruivo - - Eder Garcia Castilho - - Sérgio
Mauricio dos Santos - - Jairo da Silva Costa - - Sandra Silveira Cleto - - Moacir dos Santos Ayres - - Luiz Carlos Ferraz - - José
Carlos Teixeira de Araujo - - Jefferson Lemes
- Vistos. Fls. 318: ciente. Arquive-se. Intime-se.
- ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0002452-83.2022.8.26.0269 (processo principal 1002100-11.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Aristeu Gomes da Silva
- Vistos. Fls. 07/35: ciência ao autor. Aguarde-se manifestação por trinta dias. Intime-se.
- ADV: CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP)
Processo 0002716-03.2022.8.26.0269 (processo principal 1006743-46.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Eliete Antunes Talacimon
- Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para
cumprir a obrigação cominada nos autos, apostilando o direito reconhecido ao autor, no prazo de trinta dias. Intime-se.
- ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º