TJSP 03/06/2022 -Fc. 2370 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2370
206.821,93 (fls.809/812) da coexecutada herdeira Débora Cristina Domarco Piovezan que não excedeu os limites do quinhão
hereditário constante de partilha transitada em julgado (fls.323/324), e considerando que o saldo em conta poupança, suprimido
o valor bloqueado, ainda é muito superior ao valor acobertado pela impenhorabilidade do artigo 833, X, do CPC (fl.821), de rigor
a manutenção da constrição. Vencidos os prazos recursais, converta-se o valor bloqueado/depositado nos autos, às fls.809/810,
em renda definitiva da União, observando-se os códigos de fl.836 e expedindo-se o necessário. Intimem-se.
- ADV: GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), DANIEL GOULART
ESCOBAR (OAB 190619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2022
Processo 1502196-03.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL
- Vistos. Cumpram-se as demais determinações iniciais - SISBAJUD, RENAJUD. Frustradas buscas eletrônicas, expeça-se
mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel matrícula nº 12.854 do CRI local. Oportunamente, designem-se datas de leilão.
Int-se.
- ADV: CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2022
Processo 1501953-54.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - SPE RESIDENCIAL
PARQUE DOS IPES I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Vistos, Levante-se o valor depositado nos autos em favor da executada. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivemse os autos com as cautelas legais. Intime(m)-se.
- ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB
257793/SP)
Processo 1502001-13.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMAIS URBANISMO
MIRASSOL 126 SPE LTDA
- Vistos, O número da guia DARE no comprovante de pagamento das custas não corresponde à guia deste processo. A
exequente deve trazer o comprovante de pagamento correto, bem assim, comprovar o recolhimento da guia FEDTJ despesas
judiciais. Por fim, o valor da guia DARE para o exercício de 2022 é de R$ 159,85, devendo a executada recolher o valor
complementar de R$ 14,40. Na inércia, expeça-se CDA com inscrição na Dívida Ativa do Estado. Comprovado o cumprimento
destas determinações, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intime(m)-se.
- ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1503595-67.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - JOÃO LEOPOLDO
DALUL
- Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre 1/3 do imóvel matrícula nº 26.185 do CRI local. Oportunamente,
designem-se datas de leilão. Intime-se.
- ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1503683-32.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMAIS URBANISMO
MIRASSOL 126 SPE LTDA
- Vistos, O número da guia DARE no comprovante de pagamento das custas não corresponde à guia deste processo. A
exequente deve trazer o comprovante de pagamento correto, bem assim, comprovar o recolhimento da guia FEDTJ despesas
judiciais. Por fim, o valor da guia DARE para o exercício de 2022 é de R$ 159,85, devendo a executada recolher o valor
complementar de R$ 14,40. Na inércia, expeça-se CDA com inscrição na Dívida Ativa do Estado. Comprovado o cumprimento
destas determinações, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intime(m)-se.
- ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2022
Processo 1501452-03.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - G.n.e. Agropecuaria Ltda
- Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Executado(s) deverá(ão) recolher R$ 159,85, relativos às custas processuais em
aberto, para as quais fica(m) intimado(s) a comprovar o pagamento, juntamente com a respectiva guia DARE, nos termos dos
artigos 1.097, § 1º, e 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob
pena de inscrição no CADIN - Estadual. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado,
dispensando a Serventia de lançar respectiva certidão. Comprovado o recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os autos
com as cautelas legais. P.I.C.
- ADV: ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 331393/SP), EDUARDO FERREIRA DA SILVA BEVILACQUA (OAB 364970/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2022
Processo 1501932-78.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - SPE RESIDENCIAL
PARQUE DOS IPES I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 68 haver: EXPEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO nº 20220307132610019575, no valor de R$ 2.293,42 (Dois mil, duzentos e noventa e treis reais e quarenta e dois
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º