TJSP 15/06/2022 -Fc. 1708 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
1708
140384/SP)
Processo 1007323-58.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdecir de Deus - Vistos,
Manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados às fls. 650/704 pelo autor, nos termos do art.
437, § 1º do CPC. Levante o depósito de fls. 99 em favor do perito, devendo, primeiramente, o advogado preencher o Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Nos termos do Comunicado
Conjunto nº 1383/2018 (Processo CPA nº 2009/109613), fica esclarecido que a intimação do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (INSS), integrante do pólo passivo, está sendo realizada por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN
DE SOUZA GOBIS (OAB 332845/SP)
Processo 1008207-58.2019.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Stars Securitizadora S/A - Clube do Lar Ltda - Cristiane Chabaribery da Costa Telles Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Valdemir Gomes Dantas - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Diretoria
Regional Sp Interior e outros - Vistos, Defiro o prazo solicitado pela administradora judicial (fls. 1127). Intime(m)-se. - ADV:
AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), CAMILA BARROS DE
CASTRO MARQUES (OAB 407171/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), CRISTIANE CHABARIBERY
DA COSTA TELLES (OAB 326776/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), ANDERSON RODRIGUES DA SILVA
(OAB 243787/SP)
Processo 1008372-37.2021.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberson Cornetta - Vistos, Manifeste-se
o autor sobre a precatória devolvida negativa, bem como sobre a certidão de fls. 144/145 informando que somente faltam as
citações dos confrontantes Waldevino e Edney, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO
(OAB 270784/SP)
Processo 1009734-74.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Loja Maçonica Eterno
Segredo - Vistos, O réu Colvolsan foi citado às fls. 49 e a confrontante Aline foi citada por edital. Isso posto, dê-se vista à
Defensoria para manifestação nos autos, nos termos do art. 72 do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/
SP)
Processo 1011164-61.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bs Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Ana Cristina Werebe de Araújo - - Cláudia da Silva Brandão - - Carolina Brandao Pires Corrêa - - Milton
Tambosi - - Guilherme Greco Filho - - Ivair Andriani Costa - Condominio Residencial Las Palmas - Vistos, Aguarde-se por 30
dias manifestação da parte interessada quanto ao início do cumprimento de sentença. O requerimento de cumprimento de
sentença deve ser feito conforme Comunicado CG nº 1789/2017, cabendo ao(à) advogado(a) no portal E-SAJ escolher a opção
“Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento
de Sentença”. O pedido deve ser instruído com o cálculo atualizado do débito. A partir daí, todo peticionamento deverá ser
obrigatoriamente direcionado ao “Cumprimento de Sentença”. Após, com ou sem manifestação, nos termos do Comunicado
acima mencionado, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: BYRON ORTIZ DE ARAUJO FILHO
(OAB 190882/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), ANGELO APARECIDO CARLOS R ASENHA (OAB 79037/
SP)
Processo 1013324-59.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Altair Rodrigues
Antonio - Banco Bradesco S/A - Vistos, Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados às
fls. 134/143 pelo réu, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP),
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2022
Processo 0000337-76.2019.8.26.0566 (processo principal 1004896-93.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o credor sobre a petição do Leiloeiro de fls. 159 (leilão do imóvel
objeto da matrícula 13.399 nos autos 0007105-52.2018 da 1ª Vara Cível desta comarca, em 20/06/2022) - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000485-53.2020.8.26.0566 (processo principal 1002350-02.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cma Educação Ltda - Vista à parte exequente sobre o e-mail juntado às fls. 362/366. - ADV: PAULO
MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP)
Processo 0002159-95.2022.8.26.0566 (processo principal 1007514-06.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Acab Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Telefonica Brasil S.A. - Manifeste-se a parte
credora, em 05 dias, sobre o comprovante de pagamento do acordo apresentado pela demandada, esclarecendo se fica satisfeita
a obrigação. O silêncio importará em concordância e os autos serão encaminhados à conclusão para a extinção, nos termos
do artigo 924, II, do CPC. - ADV: LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES
RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 0002483-85.2022.8.26.0566 (processo principal 1011739-74.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Daniel Rodrigo Segulini - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - O exequente deverá retificar o formulário de
MLE, de modo que, no campo referente ao titular da conta, conste a mesma pessoa indicada no campo referente ao beneficiário
do levantamento. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/
SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 0003159-38.2019.8.26.0566 (processo principal 0017237-81.2012.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac - Rádio Realidade Am - - Antonio Carlos
Leite - - Livia Cristina Campos Leite - Vistos etc. Sobre questão decidida, não cabe nova decisão, em face do óbice do art.
507 do Código de Processo Civil: “É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se
operou a preclusão.” A parte deve pedir ao Judiciário o que não consegue ou o que teria dificuldade considerável de obter por
si só. A Máquina da Justiça pode ser utilizada como mera secretaria de Escritório de Advocacia. Chega a ser um despropósito
a pretensão da parte. É bom que se esclareça: não se está suprimindo o direito do advogado de receber os honorários. Nessa
linha, o Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo já teve a oportunidade de decidir: Todavia, se verifica que o digno julgador de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º