TJSP 15/06/2022 -Fc. 2541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
2541
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Jorge Soares Brandão Neto
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1500502-44.2022.8.26.0372
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3044435/2022 - Elias Fausto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LUCAS CESARIO MENDES
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
0001082-51.2022.8.26.0372
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2225834/2020 - Monte Mor
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Paulo Emanuel Malaquias
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2022
Processo 0000163-62.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Mercadopago.
com Representações LTDA - Vistos. Fls. 196: Defiro. Oficie-se à OAB, Subsecção local, solicitando indicação de advogado
dativo ao Requerente, o qual desde já fica nomeado para acompanhá-lo nos autos, bem como intimado para apresentar réplica
às contestações apresentadas (fls. 19/32 e fls. 130/160). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 3.
Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0000326-76.2021.8.26.0372/01">0000326-76.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Ana Herminia de Campos
Bicudo - Vistos. Fl. 30: reporto-me à decisão de fl. 27. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0000326-76.2021.8.26.0372 (processo principal 1001141-90.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Ana Herminia de Campos Bicudo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.
Fl. 29: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código
de Processo Civil. Se em ordem, providencie-se o levantamento eletrônico em face da credora, conforme MLE de fl. 32. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000644-59.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anhanguera
Educacional Participações S/A - Diante do exposto, pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO a requerida ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de
danos morais. O valor em questão deverá ser corrigido monetariamente desde a prolação desta sentença e acrescido de juros
legais de 1,0% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão até o efetivo pagamento. Sem sucumbências nessa fase
processual. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. P. I.C - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 0000674-60.2022.8.26.0372 (processo principal 1002272-71.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Perdas e Danos - Adriana Aparecida da Silva Teodoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.
Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
apresentar impugnação. Int. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000680-67.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fortunato Veículos
Ltda Epp - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pelo requerente às fls. 32, e em consequência, JULGO EXTINTA a
presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. P.I.C. e arquive-se.
- ADV: GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES (OAB 391948/SP)
Processo 0000714-81.2018.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - João Camilo de
Medeiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Cumpra-se decisão de fl. 105, in fine, arquivando-se. Intime-se.
- ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000714-81.2018.8.26.0372/02 - Precatório - Adicional de Horas Extras - João Camilo de Medeiros - Vistos.
Cumpra-se decisão de fl. 18. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB
331148/SP)
Processo 0000749-36.2021.8.26.0372 (processo principal 1002129-14.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - João Carlos da Luz - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Manifeste-se
o autor sobre extrato de depósito de fls. 33/34, em 5 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB
263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0001190-51.2020.8.26.0372 (processo principal 1002272-71.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Perdas e Danos - Adriana Aparecida da Silva Teodoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.
Considerando o protocolo do incidente de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários, arquive-se. Intime-se. - ADV:
RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0001923-17.2020.8.26.0372 (processo principal 1002577-21.2019.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Vanessa Mayumi Matsui - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Manifeste-se a exequente
sobre extrato de depósito de fls. 36/37, em 5 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL LOPES DE
CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0002101-29.2021.8.26.0372 (processo principal 1002272-71.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rafael Lopes de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Ante
a inércia da executada, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pelo exequente. Providencie o credor a petição
de solicitação de expedição de Ofício Requisitório por meio digital, através do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja
funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15. Aguardese o pagamento, após o qual os autos deverão ser conclusos para extinção. Int. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º