TJSP 28/06/2022 -Fc. 205 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
205
foi inscrito, por que o codigoDebito gerado para a inscrição estava duplicado. - ADV: PRISCILA FRIZZARIN SARTORI (OAB
382617/SP), BRUNO PACANHELA (OAB 391885/SP)
Processo 1512427-97.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO FERNANDES - VISTOS. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do
Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência virtual, bem como de sua facilidade comprovada em inúmeros
casos neste Juízo, designo o dia 19 de agosto de 2022, às 14h30 para a audiência de advertência (sentenciado), podendo ser
inclusive na modalidade semipresencial para todos aqueles que não conseguirem realizar o acesso no Aplicativo Microsoft
Teams, para os fins previstos no artigo 28, parágrafo 6º, incisos I e II da Lei 11.343/06, devendo ser advertido(a)(s) de que o
não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem como para que compareça(m) a audiência acompanhado(a)(s)
de advogado. Na falta, ser-lhe(s)-á nomeado advogado dativo para o ato. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB
241426/SP)
Processo 1512510-79.2021.8.26.0019 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO ROBERTO SILVA
DE ALMEIDA - Tendo em vista a não localização do réu (fls. 150 e 152), abra-se nova vista ao MP. - ADV: JEAN CARLOS DE
LIMA (OAB 398666/SP)
Processo 1512714-60.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- FELIPE ESTEVAM DE ARAUJO - VISTOS. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. Anote-se e
intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
Processo 1512871-96.2021.8.26.0019 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAICON HENRIQUE
CAMILO - Tendo em vista a não localização do réu (fls. 131) e a diligência positiva de fls. 138/140, expeça-se novo mandado de
notificação. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP)
Processo 3002296-33.2013.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FRANCISCO ANTONIO DA
SILVA - l. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Expeça-se a guia de recolhimento do réu. 3. Ao cálculo de multa e digam. - ADV: BENEDITO
CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), MAURÍCIO ARTUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO (OAB 246770/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2022
Processo 1512910-93.2021.8.26.0019 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUIZ FERNANDO DE
CASTRO - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2022
Processo 1500587-32.2022.8.26.0630 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FELIPE MATHEUS
RAMOS FERREIRA - VISTOS, FELIPE MATHEUS RAMOS FERREIRA está sendo processado como incurso nas sanções do
artigo 14 da Lei 10.826/03. Foi preso em flagrante em 15 de junho de 2022, cuja regularidade da prisão foi apreciada. A Defesa
requer a revogação da prisão preventiva, alegando que o acusado é jovem, possui residência fixa e emprego lícito. Manifestouse a acusação, reiterando as argumentações já invocadas nos autos de comunicação de flagrante, entendendo incabível o
beneficio pleiteado. DECIDO. Não é viável a revogação da prisão preventiva. O réu tem maus antecedentes e é reincidente
(fls. 48/53), justificando-se outrora a necessidade concreta da medida extrema, pela previsibilidade de reiteração delitiva. Pelo
exposto e em estrito cumprimento às novas regras processuais vigentes, acolho o requerimento do Ministério Público do Estado
de São Paulo e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva requerido por FELIPE MATHEUS RAMOS FERREIRA.
Cobre-se a vinda do Inquérito Policial. Intimem-se. - ADV: MURILO MEDRADO NOVAES (OAB 449168/SP)
Processo 1512642-39.2021.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.M.R.C. - 1. Recebo os recursos interpostos as fls. 421, 428 (juntamente com as razões) e 465. Processem-se. 2. Intime-se a
defesa do réu Daillan para a apresentação das razões. 3. Em face do recurso do MP, intimem-se as defesas dos réus para que
apresentem as contrarrazões. 4. No mais, mantenho as medidas cautelares adrede aplicadas aos réus por ocasião da liberdade
provisória, até o trânsito em julgado. Int. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2022
Processo 0004864-63.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Genilson dos Santos Dias Retornem os autos ao arquivo. - ADV: NERY CALDEIRA (OAB 323999/SP)
Processo 0005649-54.2021.8.26.0019 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022
da realização da teleaudiência virtual, bem como de sua facilidade comprovada em inúmeros casos neste Juízo, designo o dia
16 de setembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos para a Teleaudiência de Advertência, podendo ser inclusive na modalidade
semipresencial para todos aqueles que não conseguirem realizar o acesso no Aplicativo Microsoft Teams, para os fins previstos
no artigo 28, parágrafo 6º, incisos I e II da Lei 11.343/06, devendo ser advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará
em prosseguimento do feito, bem como para que compareça(m) a audiência acompanhado(a)(s) de advogado. Na falta, serlhe(s)-á nomeado advogado dativo para o ato. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP)
Processo 0007826-30.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Paulo Henrique Dantas de
Moraes - Retornem os autos ao arquivo. - ADV: RODRIGO FRANCISCO DE TOLEDO (OAB 338803/SP)
Processo 1500168-17.2019.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LIZETE APARECIDA RODRIGUES GARCIA - 1. Expeça-se a guia de recolhimento da ré. 2. Homologo o cálculo de fls. 298. 3.
Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não,
expeça-se a certidão da sentença, como determinado na nova redação do artigo 479-B e 480-A das NSCGJ. Liberada nos
autos, encaminhe-se através do e-mail americana.execucoes@mpsp.mp.br. 4. Intime-se a ré para o pagamento das custas
processuais. Int. - ADV: ESROM MATEUS DOS SANTOS (OAB 376007/SP)
Processo 1500490-56.2021.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º