TJSP 05/07/2022 -Fc. 2715 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2715
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 8. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001371-89.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Formes Neto & Cia Ltda - Pelo
exposto,nos termos do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil,determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
dias, comprove, por meio de documentos idôneos (tais como declaração de imposto de renda, balanço patrimonial, livro caixa,
controle de movimentação financeira, extratos bancários de todas as contas referente aos últimos cinco meses), a sua condição de
necessitada, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita e sua extensão (parcial ou total), conforme dispõe o § 5º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Alternativamente,
traga aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais. Ressalto que, obviamente, tal determinação não se trata
de indeferimento sumário da benesse pleiteada. O que se pretende é instar a parte a comprovar documentalmente a alegada
falta de condições de custear o processo, de modo que o benefício seja concedido aos verdadeiramente necessitados, sem
privilegiar os mais abastados, em razão de ter sido juntada ao processo uma simples declaração de pobreza. Intime-se. - ADV:
MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 1001402-51.2018.8.26.0396 - Monitória - Cheque - Big Mart Centro de Compras Ltda - Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do A.R negativo (desconhecido). - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB
134858/SP)
Processo 1001428-44.2021.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.P. - L.M.A. - 1.
Infrutífera a tentativa de conciliação (fls. 141), à requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados nos
termos do Art. 335, I do CPC. Após, ao requerente para manifestar-se em réplica, se o caso. Na sequência, ao Ministério Público.
Oportunamente, tornem conclusos. 2. Sem prejuízo, ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de homologação
de modificação de curatela feito em audiência de conciliação (fls. 141). Após, tornem conclusos. - ADV: RODRIGO POLITANO
(OAB 248348/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1001486-18.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Novais
Santos - - Terezinha Novais Santos Martins - - Eunice Novais Santos - - Isaias Novais Santos - - Loide Novais Santos de Oliveira
- - Joel Novais Santos - Banco do Brasil S.a. - Ciência quanto ao pagamento do MLE. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 1001486-18.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Novais
Santos - - Terezinha Novais Santos Martins - - Eunice Novais Santos - - Isaias Novais Santos - - Loide Novais Santos de Oliveira
- - Joel Novais Santos - Banco do Brasil S.a. - Arquivem-se os autos. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP)
Processo 1001515-34.2020.8.26.0396 (apensado ao processo 1001653-35.2019.8.26.0396) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Partagas Administração e Empreendimentos Ltda. - - COMAPI AGROPECUÁRIA
SA - EM RECUPERAÇÃO - Juarez Soares Botelho - - André Luis da Silva - Vistos. 1. Ciência as partes acerca da decisão
proferida em sede de Agravo de Instrumento (nº 2266427-63.2020.8.26.0000) que negou provimento ao recurso. 2.Aguarde-se
pelo julgamento dos agravos de nº 2072355-08.2022.8.26.0000 e nº 2072488-50.2022.8.26.0000, por 60 dias. 3.Decorrido este
prazo, providencie a serventia pesquisa junto ao site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, certificando nos autos o
andamento recursal. 4.Intime-se. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)
Processo 1001648-42.2021.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.N. - L.C.N.J. - à autora sobre os
documentos colacionados pelo requerido, em 10 dias. - ADV: ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), BRUNO
RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1001725-22.2019.8.26.0396 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Laerte Zamboni - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do A.R negativo (endereço insuficiente). - ADV:
BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1001741-05.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - L.S. - - W.V.T. - J.A.P.T. - Vistos.
1. As alegações apresentada na defesa do(a) acusado(a) se referem ao mérito da ação e deverão ser apreciadas por ocasião do
julgamento do feito. Além do que, a denúncia não é inepta e contém os pressupostos para o exercício da ação penal. Assim,
mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de agosto de 2022,
às 13h15min pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams, podendo, se o caso e mediante justificativa por escrito, o
Ministério Público ou o(a) advogado(a) de Defesa apresentar algum motivo que impeça a realização da Teleaudiência. Para
evitar a realização de atos e diligências desnecessárias, poderá a Defesa e/ou Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, contados da regular intimação e ciência desta Decisão, se for o caso, informar a desistência de alguma(s)
testemunha(s) arrolada(s). Digno de nota que, havendo testemunha arrolada/vítima que não seja agente público (policial militar
ou civil), deverão fornecer o número do telefone celular da testemunha/vítima, para permitir o contato e instrumentalização do
ato. Nos termos do artigo 1° do Provimento CSM Nº 2557/2020, que alterou o parágrafo 4°, artigo 2°, do Provimento CSM Nº
2.554/2020, prescindível a concordância das partes para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Ficam
as partes, advogados e testemunhas cientes de que não há necessidade de instalação do sistema Microsoft Teams, podendo
acessar e participar da Teleaudiência via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião
virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência
virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados, inclusive o magistrado, e o servidor que iniciará a gravação da Audiência. Além disso, como primeiro ato da
audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº
284/2020. Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência
de 20 (vinte) minutos do horário da audiência. Consigno que a audiência realizada pelo sistema Teams ficará gravada no próprio
sistema, bem como em mídia física, que será disponibilizada aos interessados assim que finalizado o período de trabalho
remoto instituído pelo Provimento CSM nº 2549/2020. Sem prejuízo, no término da audiência, poderão o Ministério Público e
o(s) advogado(s) solicitar diretamente ao servidor responsável o encaminhamento das mídias através do e-mail próprio. Após o
término da audiência, a mídia digital também ficará disponível em pasta digital compartilhada (OneDrive), sendo que o link para
acesso será disponibilizado nos autos. Ficam as partes cientes de que é possível o agendamento de “reuniões testes” pelo
servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes, o que é especialmente
recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida. Por fim, o manual de capacitação sobre o uso da
ferramenta Microsoft Teams está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer,
bem como o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00. Desta
forma, com urgência, providencie a serventia os seguintes cumprimentos: 2. Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s), por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º