TJSP 12/07/2022 -Fc. 1618 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
1618
Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos
S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren
Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur
Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante:
Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas
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- Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Apelante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS
PERNAMBUCANAS - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7
de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB:
117752/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1018806-72.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Marília - Apelante: Estado de
São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Fredegoto Baratela - Apelada: Gislaine Cristina Baratela Ambonati - Apelada: Graziele
Baratela - Interessado: Chefe do Núcleo de Serviços Especializados Ii - Nse/ii - Delegacia Regional Tributária de Marília Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. 1- Remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça. 2- Depois, voltem-me
conclusos. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP)
(Procurador) - Marcio Gonçalves Mendes (OAB: 261710/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1502403-44.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Graciela Fernandes
Martins de Arruda - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou
a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de julho de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs:
Tatiane Thome de Arruda (OAB: 223575/SP) - Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) - Ignacia Tomi Shinomya de
Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2122636-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Pharmacea
Fórmulas e Cosméticos Ltda - Epp - Agravado: Chefe do Centro de Vigilância Em Saúde do Município de Guarulhos - Interessado:
Município de Guarulhos - Agravo de Instrumento nº 2122636-65.2022.8.26.0000 Vistos. 1. À parte agravada, para manifestação,
nos termos do artigo 1.019, II, do CPC/15. 2. Após, retornem os autos à conclusão, para outras deliberações. Intimem-se.
Fica(m) intimado(s) o(a)(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de
R$ 27,10 (vinte e sete reais e dez centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, consoante disposto no Provimento CSM nº
2.462/2017, para expedição da carta intimatória pelo prazo legal. São Paulo, 7 de julho de 2.022. FRANCISCO BIANCO Relator
- Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
103
Nº 2135231-96.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José
Cassoni Rodrigues Gonçalves - Agravado: Município de São Paulo - Interessada: Regina Eusebio Gonçalves - 5ª Câmara de
Direito Público Agravo de Instrumento nº2135231-96.2022.8.26.0000 Agravante: José Cassoni Rodrigues Gonçalves Agravado:
Município de São Paulo Vistos. Fls. 606/607. Nada a reconsiderar, porquanto não foi demonstrada a necessidade de suspensão
do curso normal do processo principal. No mais, aguarde a serventia o recolhimento das custas para expedição da carta
intimatória. Após, cumpra a serventia o determinado no item 2 do despacho de fls. 601/602. Int. São Paulo, 08 de julho de 2022.
MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP) - Alexandre
Magno da Costa Maciel (OAB: 151173/SP) - Laura Mendes Amando de Barros (OAB: 183413/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB:
216222/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2146018-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Município de
Diadema - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Objetivo deste recurso: reforma da r. decisão que
rejeitou a impugnação fazendária em cumprimento de sentença (traslado de fls 121 dos autos de origem). 2- O pressuposto para
concessão de liminar suspensiva no atual regramento do recurso de agravo reside, n’última análise, na aferição da urgência e
do risco, à parte agravante, de lesão grave e difícil reparação. Também não se pode olvidar o pressuposto da verossimilhança.
Esta a exegese dos artigos 1.015, inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso sub judice, anoto alguma
verossimilhança entre os fundamentos da petição recursal e o risco de lesão grave e irreparável. Tratando-se de processo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º