TJSP 05/08/2022 -Fc. 161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
161
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2022
Processo 1500587-32.2022.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas FELIPE MATHEUS RAMOS FERREIRA - Pelo exposto e em estrito cumprimento às novas regras processuais vigentes, acolho o
requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva requerido por
FELIPE MATHEUS RAMOS FERREIRA. - ADV: MURILO MEDRADO NOVAES (OAB 449168/SP)
Processo 1500864-82.2021.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S. - Por
sentença de 01/08/2022, diante da ausência de representação pelo ofendido, julgo extinta a punibilidade do autor do fato
MATHEUS ARGONA DA SILVA, como requerido pelo representante do Ministério Público, quanto aos delitos de lesão corporal e
ameaça (vítima Rodolfo Argona Ferreira), o que faço com amparo no artigo 107, IV do CP. Providencie a serventia as anotações
e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. Torno sem efeito as medidas de proteção outrora deferidas (vítima Rodolfo
Argona Ferreira) , comunicando-se ao IIRGD. P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO PASCHOAL JUNIOR (OAB 154145/SP)
Processo 1508109-71.2020.8.26.0019 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MATHEUS GONCALVES BARBOZA - Por
sentença de 02/08/2022, julgo extinta a punibilidade de MATHEUS GONCALVES BARBOZA, em face do integral cumprimento
das obrigações pactuadas, nos termos do artigo 28, parágrafo 13 (atual redação), do Código de Processo Penal. Providencie a
serventia as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. Aos honorários da defesa do réu, expeça-se a devida
certidão. Procedam-se as devidas anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: GABRIELA DREM PICOLO (OAB 394337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2022
Processo 1500446-81.2020.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.A.G. - Considerando a
possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência virtual, bem como de
sua facilidade comprovada em inúmeros casos neste Juízo, designo a teleaudiência de instrução para o dia 11 de agosto de
2022, às 14 horas, podendo ser inclusive na modalidade semipresencial para todos aqueles que não conseguirem realizar o
acesso no Aplicativo Microsoft Teams, por meio de videoconferência agendada no próprio sistema, expedindo-se o necessário.
(Republicação para o Dr. Jorge Luiz de Mello) - ADV: JORGE LUIZ DE MELLO (OAB 267674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0457/2022
Processo 1501018-56.2022.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS ALBERTO BALDUINO NEVES - Vistos. Redesigno a presente teleaudiência para o dia 15 de Setembro de 2022, às
15h00, expedindo-se o necessário. Abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça para se manifestar acerca do pedido defensivo,
tornando conclusos com urgência. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
Processo 1511141-21.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DENILSON CESAR ALVES DE
CARVALHO - Por sentença de 02/08/2022: “JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra
D.C.A.C., condenando-o à pena de quinze (15) dias de detenção, regime inicial aberto, por infração ao artigo 21, da Lei das
Contravenções Penais, cc. artigo 61, inciso II, alínea f (final) e 65, III, ‘d’, todos do Código Penal. Após o trânsito em julgado,
inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em
elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP). Isento o réu das custas, assistido por defensora nomeada e presumida a
necessidade (fls. 106). Sentenciado o processo, torno sem efeito eventuais às medidas de proteção e urgência. P.I.C.” - ADV:
MARIANA NOVELI FLORIAN (OAB 395519/SP)
Processo 1511998-33.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL AUGUSTO
BENTO DO AMARAL - Defiro, redesignando a teleaudiência para o dia 14 de Setembro de 2022, às 15h00, expedindo-se o
necessário. Requisite-se o réu preso. - ADV: VARLENE FERREIRA DE ASSIS (OAB 87707/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2022
Processo 0000225-31.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO HENRIQUE
FRANCHI - 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se guia de recolhimento definitiva. 3) Elabore-se o cálculo de multa e digam
as partes. 4) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E). - ADV: JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP)
Processo 0009353-17.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.D.G.Z. - Vistos. 1) Defiro a cota retro. 2) Expeça-se a certidão de sentença de Jean David Galdino Zanoli, como determinado
na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 2.1) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências
necessárias. 3) Aguarde-se as comunicações. - ADV: CARLA REGINA CIBIN UGO (OAB 261570/SP)
Processo 1000640-60.2022.8.26.0019 - Mandado de Segurança Criminal - Cerceamento de Defesa - Everton Rodrigo
Teixeira - OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - 1) Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias.
2) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos de comunicado CG 437/2016, se o caso. - ADV:
DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP)
Processo 1003380-93.2019.8.26.0019 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Abdo Omar Najar Neto - Amanda Cristina dos Santos Azeredo - Proc. nº 2019/001053 Vistos. 1) Intime-se o procurador do
requerente para apresentação de memoriais, no prazo legal ou ratifique os memoriais apresentados, se o caso. - ADV: JAIRA
ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 363287/SP), EVERTON
MARTINS DE LIMA (OAB 401216/SP)
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