TJSP 05/08/2022 -Fc. 486 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
486
ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP)
Processo 1589487-06.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco Empreendimentos
Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. - ADV: CAMILA PETRONE
ROCHA E SILVA (OAB 232755/SP)
Processo 1593008-17.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja Ev.pent Brasil
para Cristo Pirituba - VISTOS. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada. No mais, aguarde-se por
um ano o julgamento. Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, comprovem as partes o andamento e eventual
resultado do recurso interposto ou da ação em curso. Não atendido o item anterior, aguarde-se provocação no arquivo, ficando
as partes, desde logo, cientes do arquivamento. Comprovada a ausência de julgamento definitivo, aguarde-se por mais um ano,
certificando-se oportunamente. Int. - ADV: JEAN MARQUES REGINA (OAB 370335/SP), THIAGO RAFAEL VIEIRA (OAB 58257/
RS)
Processo 1601533-22.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Primeira Igreja
Evangelica Projeto Raizes - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. - ADV:
MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP)
Processo 1602935-36.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Linercon Construcao e Incorporacao
Eireli - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO
DA SILVEIRA (OAB 146664/SP)
Processo 1604138-09.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fenix Estetica de Veiculos Eireli Me - VISTOS. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada. No mais, aguarde-se por um ano o julgamento.
Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, comprovem as partes o andamento e eventual resultado do recurso interposto
ou da ação em curso. Não atendido o item anterior, aguarde-se provocação no arquivo, ficando as partes, desde logo, cientes do
arquivamento. Comprovada a ausência de julgamento definitivo, aguarde-se por mais um ano, certificando-se oportunamente.
Int. - ADV: LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/
SP)
Processo 1609248-13.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Recidaju Servicos Administrativos Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo
Município. Int. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
Processo 1609707-15.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Anadao Participacoes e Servicos Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo
Município. Int. - ADV: JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)
Processo 1614114-40.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Pinto de
Carvalho Filho - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de cancelamento da penhora realizada sobre o
imóvel matriculado sob o nº 70.700 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO (OAB 15420/SP), CRISTINA PINTO DE CARVALHO (OAB 140953/SP)
Processo 1614322-48.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- Lac Administracao de Bens Proprios Ltda - Vistos. Ante o prazo transcorrido entre o requerido pela Municipalidade em sua
última manifestação a presente data, tornem os autos à exequente para manifestação acerca das providências administrativas
adotadas. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA FARIAS ÁBALOS (OAB 211052/SP)
Processo 1614482-73.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- Barravento Administracao de Bens Proprios Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo
Município. Int. - ADV: DANIELA FARIAS ÁBALOS (OAB 211052/SP)
Processo 1614518-18.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Morro Alto Patrimonial Ltda - VISTOS. Dou por penhorada a parte do imóvel pertencente ao executado. Lavre-se o
termo de penhora (Novo CPC, art. 844), nomeado depositário o próprio executado ou, caso o proprietário seja pessoa jurídica,
seu representante legal. Fica, por ora, dispensada a intimação de eventual cônjuge, a ser levada a efeito em momento oportuno.
Lavrado o termo, proceda-se na forma do disposto no art. 837 do supracitado diploma legal e no Provimento nº 06/2009 da E.
Corregedoria Geral da Justiça. Depois de ultimada a averbação da penhora, proceda-se à intimação do executado e, se o caso,
de seu cônjuge e coproprietários. Caso não seja efetivada a averbação, dê-se vista dos autos à Fazenda. Int. - ADV: CRISTIANO
PADIAL FOGAÇA PEREIRA (OAB 206640/SP), ADEMAR FOGAÇA PEREIRA (OAB 281230/SP)
Processo 1629971-92.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jocemir Holanda
Lima - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. - ADV: VAGNER CLEMENTE
DA SILVA (OAB 388237/SP)
Processo 1631476-79.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elie Zahoul - Vistos.
Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. - ADV: CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA (OAB
94162/SP)
Processo 1634670-29.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Primeira Igreja
Evangelica Projeto Raizes - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. - ADV:
MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP)
Processo 1646677-14.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Notre Dame Intermedica Saude
S A - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. - ADV: PAULO CAMARGO
TEDESCO (OAB 234916/SP)
Processo 5000123-46.2014.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade
da Obrigação - Roberto Armelin Sociedade de Advogados - VISTOS. Tendo em vista a certidão/petição retro, proceda-se ao
cancelamento do incidente. Requeira a parte o que de direito, na via adequada e/ou com as correções necessárias. Intime-se. ADV: ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0744/2022
Processo 0000145-14.2022.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Abramides Gonçalves Advogados - Vistos. O valor do requisitório e a data base devem corresponder ao que foi homologado no
incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização deverá ocorrer no ato do pagamento. Como a prática forense
demonstra que a retificação do valor da causa acarreta falhas na tramitação do requisitório pela impossibilidade de correção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º