TJSP 10/08/2022 -Fc. 1607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
1607
RELAÇÃO Nº 0614/2022
Processo 0001091-74.2021.8.26.0072 (processo principal 1005052-40.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Hipo Cursos e Treinamentos de Informática Ltda Me (Compuway Formação Profissional) - Visto. Fls.
92/96. Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do NCPC, até o seu
integral cumprimento. Competirá ao(à) exequente informar eventual inadimplemento e pedir o prosseguimento, presumindo-se
a regular quitação na hipótese de silêncio. Expeça-se MLE em favor da exequente, assim que aportar aos autos o comprovante
de depósito judicial do valor bloqueado junto à CEF (fl. 86), mediante presentação do formulário. Sem prejuízo, providenciese a inclusão de CLÁUDIA CRISTINA NALÃO SOUSA no polo passivo da execução, já que assumiu a responsabilidade pelo
pagamento da dívida em execução, como fiadora. Intime-se. - ADV: CRISTIANI FULONI (OAB 355304/SP)
Processo 0001347-80.2022.8.26.0072 (processo principal 1000383-70.2022.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Josimar Diego de Oliveira ME - JERTEC - Fl(s). 41.Considerando-se que inexistem bens
penhoráveis identificados até o momento, determino as providências para que o Ministério do Trabalho e Emprego informe se o(a)
executado(a) ROBERTA NATAN SILVA, CNPJ 36986217000160, possui algum vínculo empregatício, identificando corretamente
a fonte pagadora, em caso positivo. Prazo de 10 (dez) dias. Caberá ao próprio exequente a impressão e encaminhamento do
presente despacho-ofício ao destino, devendo comprovar nos autos a remessa no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente
despacho como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: OSWALDO COSTA JUNIOR (OAB 453818/SP)
Processo 0001564-26.2022.8.26.0072/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lilian
Regina da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório no valor global de R$ 6.708,54 (seis mil setecentos e oito reais cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 5.970,60 à
credora e R$ 737,94 a título de contribuição previdenciária devida ao SASEMB, valores atualizados até maio de 2022. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP)
Processo 0001707-15.2022.8.26.0072/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - João
Mario Almeida Gonçalves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório no valor global de R$ 849,10, sobre o qual incidirá, eventualmente, Imposto de Renda e contribuição
previdenciária. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO MARIO ALMEIDA GONÇALVES (OAB 368210/SP)
Processo 0002152-33.2022.8.26.0072 (processo principal 1001494-89.2022.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jc Bebedouro Aluguel de Equipamentos e Máquinas Ltda Epp - Fl(s). 21/23. Providenciese a serventia a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) através do sistema Sisbajud,
de forma contínua, pelo prazo de 30 dias. Se infrutífera a diligência, proceda-se a(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Renajud,
Infojud, Arisp e expeça-se mandado para penhora e avaliação em bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), passíveis de
constrição. Int. - ADV: CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP), SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB 332744/SP)
Processo 0002767-23.2022.8.26.0072 (processo principal 1002132-59.2021.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabiano Luis Lopes - Vistos. Fl. 01. Aguarde-se por 30 dias. Após,
manifeste-se o exequente. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002769-90.2022.8.26.0072 (processo principal 1001103-37.2022.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilles Manoel Pessim Paíva - Manifeste-se o SERVIÇO
ASSISTÊNCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - SASEMB nos termos do artigo 535 do
CPC. - ADV: RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/SP)
Processo 0002775-97.2022.8.26.0072 (processo principal 1001460-17.2022.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Eduardo Lataro - Manifeste-se o SERVIÇO ASSISTÊNCIAL
DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - SASEMB nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV:
RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/SP)
Processo 0002776-82.2022.8.26.0072 (processo principal 1001456-77.2022.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernanda Rodrigues Franco - Manifeste-se o SERVIÇO
ASSISTÊNCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - SASEMB nos termos do artigo 535 do
CPC. - ADV: RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/SP)
Processo 1001072-51.2021.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vieira da Cunha Odontologia Ltda Me
- Josiane Aparecida Silva Gomes de Moraes - Providencie a serventia a juntada do extrato SISBAJUD; confirmado o bloqueio do
valor de R$ 773,70 em conta no Agibank, fica desde já autorizado o desbloqueio via sistema, ou expedição de MLE em favor da
executada, por se tratar de verba impenhorável. Acrescento que o caso concreto não comporta flexibilização do artigo 833, IV do
NCPC, considerando-se que o valor do benefício recebido pela executada já se encontra bastante comprometido com diversos
empréstimos consignados (fl. 103), de modo que a manutenção do bloqueio prejudicará a subsistência digna da devedora e de
sua família. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. I - ADV: GIDALTE DE PAULA
DIAS (OAB 464090/SP), TELMA PIRES ISHY (OAB 135527/SP)
Processo 1001456-77.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fernanda
Rodrigues Franco - Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos procedendo as
devidas anotações. - ADV: RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/SP)
Processo 1001460-17.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos
Eduardo Lataro - Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos procedendo as devidas
anotações. - ADV: RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/SP)
Processo 1001466-24.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana
Aparecida Pereira da Silva - Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos procedendo
as devidas anotações. - ADV: RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/SP)
Processo 1001644-70.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - João Alberto
Fischer Filho - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI - IMESBVC - Vistos.
Fl. 125. Expeça-se certidão nos termos requeridos. Int. - ADV: MARCEL AUGUSTO ROSA LUI (OAB 123974/SP), FLAVIA
MARIA POLONI (OAB 448710/SP)
Processo 1001795-36.2022.8.26.0072 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 4004456-08.2013.8.26.0506 - Vara do
Juizado Especial Civel) - Napoleão Augusto Ribeiro Júnior - Fl. 208. Devolva-se a presente Carta Precatória ao DD. Juízo
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