TJSP 01/09/2022 -Fc. 1146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1146
para extinção da execução. Após, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste RPV. Intimem-se. - ADV: CAROLINA TOMAZ
CARITÁ (OAB 394257/SP)
Processo 0014382-53.2021.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - RANGEL CARREIRA
- Fabio Luiz Santana - Vistos. Ante a concordância da parte credora para com o valor pago, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença a quitação
e a expedição da guia e tornem aqueles autos conclusos para extinção da execução. Após, oficie-se ao DEPRE informando
a extinção deste RPV. Intimem-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB
351087/SP)
Processo 1014333-58.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação Adalberto Alves da Silva - - Antonio Bonfante Guedes - - Antonio Osmar da Silva - - Sérgio Fernandes dos Santos - - Sidnei
Escalco Diogenes - - Paulo José dos Santos - Sobre a contestação, manifestem-se os autores em réplica, no prazo legal. - ADV:
CAMILA CORITAR DE OLIVEIRA (OAB 318921/SP)
Processo 1015959-15.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de
Tempo Especial - Renato Anselmi - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: FLAVIA
MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 1017254-24.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - G.F.C.R. - Fls. 431/432: considerando-se que o demandado disponibilizou
o tratamento em clínica adequada e próxima à família do autor, tendo esta se recusado a comparecer, reputo, até o presente
momento, cumprida a obrigação imposta na liminar. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela parte autora,
bem como o agendamento de perícia junto ao IMESC. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: CAIO CÉSAR LELLIS (OAB 443387/
SP)
Processo 1020178-71.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Tiago Brazioli
Nastri - Vistos. No prazo de quinze dias, deverá o autor juntar procuração atualizada, na medida em que o instrumento
apresentado foi subscrito ainda em outubro de 2021. Intime-se. - ADV: ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB 223274/
SP)
Processo 1020237-59.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Ronaldo Rodrigues Nunes - Neste passo, defiro a liminar para o fim de possibilitar ao autor frequentar curso de
formação e atualização de Diretor de Ensino e Diretor Geral, bem como para exercer tais atividades independente de formação
em Ensino Superior. Servirá a presente de ofício, cabendo à parte autora encaminha-la e comprovar seu protocolo nos autos.
Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio
da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo
de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e
não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). Intime-se. - ADV: GISLENE EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 353598/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2022
Processo 0006664-05.2021.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados Sobre o depósito, manifeste-se a parte credora, trazendo aos autos o formulário previsto no Comunicado Conjunto nº
474/2017 disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de levantamento eletrônico), a fim de que seja efetuada a transferência
eletrônica, ou, para valores abaixo de R$5.000,00 poderá o credor optar pelo comparecimento ao banco para efetivar o
levantamento. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)
Processo 1001341-70.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Felipe Rocha Dutra dos Santos - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá
instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. - ADV:
EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS (OAB 317786/SP)
Processo 1005719-98.2021.8.26.0554 - Mandado de Segurança Coletivo - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santo André - - Associação dos Advogados do Grande Abc - Ciência às partes do
retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados. - ADV: MARCO ANTONIO DOMENICI
MAIDA (OAB 86160/SP), ROSANE ANDREA TARTUCE (OAB 216678/SP)
Processo 1006300-79.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Juliana Naomi Mera - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado
deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados.
- ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)
Processo 1009710-48.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Rinaldo Grigoli - Fls.93: Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 1010325-38.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Eder Carlos Alvino de Santana - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá
instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. - ADV:
GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1010753-20.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Mauricio de Souza Pinto - Fls.101: Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB
298182/SP)
Processo 1011648-78.2022.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Jean Pierre
Luiz Souza de Lima - - Fabio Baptista Ferreira - Vistos. Este incidente não tem como prosseguir. O credor deveria ter realizado
o peticionamento de incidente de cumprimento de sentença mas promoveu uma distribuição inicial por dependência. Não sendo
possível alterar a classe do incidente, rejeito-o. Promova o credor o correto peticionamento. Arquivem-se. - ADV: JEAN PIERRE
LUIZ SOUZA DE LIMA (OAB 394066/SP)
Processo 1013554-06.2022.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Lavínia
Antunes de Souza Said - Vistos. Este incidente não tem como prosseguir. O credor deveria ter realizado o peticionamento de
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