TJSP 16/09/2022 -Fc. 2548 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2548
de ônus. Desde que efetivada a liminar, CITE-SE o devedor para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze)
dias da execução da liminar, nos termos do art. 3º, §3º, do DL 911/69. Fica deferido desde já arrombamento e reforço policial,
se verificada a necessidade, inclusive se houver necessidade de cumprimento da medida em endereço diverso do constante
do mandado, sempre com cautela e em atenção ao princípio da proporcionalidade. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB
76940/SP)
Processo 1004849-95.2022.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.R. - Trata-se de ação para substituição
de curador, proposta por JÉSSICA DE CAMARGO RODRIGUES, em face de CATARINA RODRIGUES DE CAMARGO, em
relação aos interesses de Ester Pinto de Camargo. 1. A petição inicial está devidamente em ordem, razão pela qual deve ser
admitida. Considerando que a requerente passou pelo crivo da Defensoria Pública Estadual quando da nomeação de advogado
conveniado (fls. 3/4), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- CITE-SE a parte requerida, através
de mandado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 298/2022. Advirta-se que a ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3- Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimese. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: IRENE CARVALHO FELIPE (OAB 119805/SP)
Processo 1500008-95.2022.8.26.0691 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - M.W.A.M. - Recebo
o recurso de apelação apresentado pela defesa do adolescente, o qual já se encontra com razões e contrarrazões do recurso.
Fls. 109/115: Verifico que o adolescente foi apreendido e foi expedida guia de execução provisória (fls. 120) ao adolescente
MICHAEL WESLEY ALBUQUERQUE DE MELO. Certidão de honorários ao(à) defensor(a) nomeada expedida a fls. 122.
Mantenho a decisão de fls. 65/72 e determino a remessa dos autos à Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para
apreciação do recurso. - ADV: PRISCILA ANDRESSA BORTOLACCI (OAB 460424/SP)
Processo 1500135-38.2019.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Caça - RAFAEL RODRIGUES DE SALES Vistos. Ciente da interposição de recurso especial ao C. STJ. Aguardem-se os autos no decurso de prazo, decisão da superior
instância. Int. - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
Processo 1500299-95.2022.8.26.0691 - Pedido de Prisão Preventiva - Furto - A.L.P. - - B.F.A. - - M.R.L. - - P.V.A. e outros
- Fls. 697 e 710: Habilite-se os defensores constituídos aos investigados PAULO VIEIRA DE ALMEIDA e ANDRÉ LUIZ DOS
PASSOS, ficando, desde já, deferidos futuros pedidos de habilitação. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV:
WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP), MILTON CEZAR BIZZI (OAB 260815/SP), ANTONIO CARLOS
MORETO JUNIOR (OAB 284627/SP), RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 301972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0648/2022
Processo 1000921-08.2020.8.26.0691 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gentil Camargo Neto - - Nicoli Maria
Machado Chaudar - Querendo, manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Em igual prazo, poderá o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC). ADV: EUGENIO JOSE DA SILVA SARAIVA (OAB 118619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0649/2022
Processo 1000427-75.2022.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Bacaro Veículos Sorocaba
Ltda - Marinho Veiculos - Ciência à parte autora da expedição e distribuição do(s) mandado(s). As informações de contato dos
Oficiais de Justiça podem ser conferidas abaixo. - ADV: RENAN MEDEIROS TORRES (OAB 389749/SP)
Processo 1000491-85.2022.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Gislaine Aparecida Alves de Proença Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP)
Processo 1000690-25.2013.8.26.0691 (apensado ao processo 1000550-20.2015.8.26.0691) - Inventário - Inventário e
Partilha - JOSÉ CARLOS DA SILVA - Formal de partilha/Carta de adjudicação disponível nos Autos. - ADV: DANIEL VIEIRA DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 175744/SP), MIRIAM KAORI HORIGOME (OAB 258806/SP)
Processo 1000755-05.2022.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Link Card
Administração de Benefícios Eireli - Me - 1. Proceda a parte autora à comprovação do recolhimento da taxa judiciária de
distribuição correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e
3000 (três mil) UFESPS, conforme disposto no art. 4º, I, e §1º, da Lei nº 11.608/2003, sob pena de cancelamento da distribuição
(art. 290, CPC); 2. As orientações de como proceder ao recolhimento podem ser consultadas no seguinte endereço: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias - ADV: EMANUELI CRISTINA LOURENÇO (OAB 387558/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE APARECIDA SANTOS FURLAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0651/2022
Processo 1000446-52.2020.8.26.0691 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Celso de Oliveira - “Vistos.
Considerando a ausência de publicação no Diário de Justiça Eletrônico do despacho à fl. 138 e do Ato Ordinatório à fl. 139,
reabro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora sobra a intervenção do Ministério Público às fls.135/136.
Int.” - ADV: EZIEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 268921/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º