TJSP 04/10/2022 -Fc. 1768 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
1768
advocatícios são fixados em 10% sobre o total do débito (CPC, art. 827, caput) - verba que será reduzida à metade na hipótese
de integral pagamento no prazo de três dias (CPC, art. 827, § 1º). Cópia desta decisão servirá como certidão, para fins de
averbação no registro de imóveis ou registros de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (CPC, art. 828). Caberá à parte
exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10
dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/
SP)
Processo 1107500-36.2022.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - R.C.S. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DELCIO GROBE (OAB 104504/SP)
Processo 1117997-46.2021.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Thyssenkrupp Elevadores S.a. - Defiro o prazo
requerido, de 15 dias, para comprovar o pagamento das custas. No silêncio, paralisados os autos por mais de 30 dias, intime-se
pessoalmente a parte autora (via postal) para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do
CPC). Int. - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0772/2022
Processo 0016610-68.2022.8.26.0100 (processo principal 1136217-92.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Hélio Yazbek Sociedade de Advogados - - Pronto Maber Consultoria de Imoveis S/A - Vistos,
Defiro a pesquisa de veículos, via RenaJud, em nome do(s) executado(s): SPE CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMP IMOB
LTDA, CNPJ 14172079000142. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem
encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5
(cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo
como depositário do bem. Intime-se. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 0021344-67.2019.8.26.0100 (processo principal 1116783-59.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Thais Regina Audi Casseb - - Helenice Audi - - Abrahão José Pedro Neto - Fernando Moreira Ayub Ferreira - Willian Ayub Ferreira - Fica intimado o exequente a recolher mais R$ 95,91 para a expedição do mandado no valor de no prazo
de 05 (cinco) dias, pois são 2 executados. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), LUCIANA TESKE (OAB 213552/
SP), CARLOS HENRIQUE LUDMAN (OAB 125916/SP)
Processo 0041047-76.2022.8.26.0100 (processo principal 0541683-30.1995.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sol Maior Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência às partes do desarquivamento dos autos que
permanecerão em cartório aguardando a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ROBERTO PEDRO CECILIO (OAB 115220/SP), ALBERTO DOS REIS
TOLENTINO (OAB 95231/SP)
Processo 0041246-98.2022.8.26.0100 (processo principal 1077288-42.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Edgard
Leite Advogados Associados - Delta Construções S.a. - Vistos, Providencie a z. Serventia a baixa dos autos principais. Na
forma do artigo 513 §2º, inciso I, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sem prejuízo do acima consignado, faço as
seguintes ponderações. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente: 1- Não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada
do valor do débito; b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo
(BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou CNPJ e por pesquisa). 2- Por
fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a
expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Intime-se. - ADV: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/
SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ)
Processo 0054234-93.2018.8.26.0100 (processo principal 0213386-27.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Zim Integrated Shipping Services Ltd - Agricola Nova Era Exportadora e Importadora - Ciência do
retorno da carta precatória expedida. - ADV: DANIELLA CASTRO REVOREDO (OAB 198398/SP), DOUGLAS MACDONNELL
DE BRITO (OAB 5910/RN)
Processo 0128320-16.2010.8.26.0100 (583.00.2010.128320) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito
- Cosmo Antonio Francisco - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab Sp - Manifeste-se o vencedor em
termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de Sentença”, a fim de
que a execução prossiga em incidente, apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem
como, o Comunicado CG 438/2016. - ADV: TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE
(OAB 134759/SP), AMANDA LOBAO TORRES (OAB 325674/SP), ADRIANA RODRIGUES JÚLIO (OAB 181297/SP), CRISTIANE
TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP)
Processo 0824478-41.1997.8.26.0100 (583.00.1997.824478) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Crefisul S/A - Antonio Henrique Bitencourt Cunha Bueno - Vistos. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público
para que se manifestasse sobre os esclarecimentos da Sra. Perita e a conversão do feito para o meio digital. Abra-se-lhe vista
dos autos. Intime-se. - ADV: JOSE ERNESTO DE BARROS FREIRE (OAB 18966/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB
47925/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ROGERIO DA COSTA MANSO BANDEIRA DE MELLO (OAB
80841/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB 138200/SP)
Processo 1038145-36.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ana Maria da
Silva - - Leandro Silva Altieri - Junte o autor mais 2 diligências, pois serão realizados 4 atos, 2 de citação e 2 de penhora. - ADV:
LEANDRO BATISTA DO CARMO (OAB 252542/SP)
Processo 1054905-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael
Sanches Santos - Ar03 - Incorporação e Construção Spe Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o
incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o
portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe,
conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º