TJSP 10/10/2022 -Fc. 1709 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
1709
RELAÇÃO Nº 0786/2022
Processo 0001655-42.2022.8.26.0323 (processo principal 1002411-39.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcos Paulo Guimarães Macedo - Benedito França Maciel Filho - - Terezinha Correard de
Carvalho França Maciel - Vista dos autos ao Autor para se manifestar, em 05 dias, sobre a proposta de pagamento das páginas
31/32. - ADV: JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA (OAB 126524/SP), MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/
SP)
Processo 1001230-66.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Helton Marcos dos Santos Pedro Fradique de Oliveira e outros - Certidão de honorários expedido. - ADV: REBECA BRAZUNA NOGUEIRA (OAB 319887/
SP), RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 443067/SP)
Processo 1001718-55.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Jesus de Oliveira Jardim
-Me - All Import - Eco Valle Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vista dos autos às partes sobre a petição retro
(honorários da sra. Perita). - ADV: LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE (OAB 317969/SP), CARLOS EDUARDO ROCHA
CRUZ (OAB 73238/MG)
Processo 1001896-67.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Flávio Henrique de Paula
Sacramento - Sfo Holding e Participações Ltda. e outro - Vista dos autos ao(à) Dr(a). Patricia Helena Vieira de Souza OAB
154116/SP para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública OAB/SP, em
especial quanto a representação dos interesses do requerido, como curadora especial. - ADV: NADIME MEINBERG GERAIGE
(OAB 196331/SP), ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (OAB 197788/SP), PATRICIA HELENA VIEIRA DE SOUZA
(OAB 154116/SP)
Processo 1002340-03.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael
Amaral Correa - Sfo Holding e Participações Ltda e outros - Certidão de honorários expedida. - ADV: DANIELA AZEVEDO (OAB
434948/SP), LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP)
Processo 1003001-45.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - João Bosco Uchoas de Andrade
- Marina de Almeida Santos Pereira - Fls. 178/179. Anote-se. Quanto ao pedido de gratuidade processual, reiterado em se de
embargos de declaração (fls. 155/157), o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o
estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo
sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção
relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há
elemento suficiente para afastar a presunção, em especial, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Assim, para análise da gratuidade da justiça, além da declaração de hipossuficiência, e considerando o critério da
renda familiar para análise do benefício, concedo o prazo de 15 dias para que a parte demandada colacione aos autos: a) cópias
de extratos bancários de contas de sua titularidade bem como de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; b)
cópia de faturas de cartão de crédito de sua titularidade bem como de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c)
cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como de eventual cônjuge/
companheiro, caso seja(m) contribuinte/declarante do IR. d) Em caso de vínculo de trabalho, cópia dos últimos três holerites,
bem como de eventual cônjuge/companheiro. Em caso de ausência de vínculo ou exercício de atividade como profissional
liberal ou autônomo, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho. Com a juntada, conclusos para análise do benefício e
saneamento do processo ou julgamento antecipado, se o caso. - ADV: MARIA JOSE GONCALVES ANDRE (OAB 115671/SP),
MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA (OAB 257712/SP)
Processo 1004174-41.2020.8.26.0323 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - K.M.S. - Certidão de
honorários expedido. - ADV: ELLYSA LEITE DA CRUZ (OAB 409055/SP)
Processo 1004602-23.2020.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S.M. - Certidão de honorários
expedido. - ADV: THAIS GABRIELA DE ASSIS MILITÃO PINTO (OAB 443752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2022
Processo 0000676-80.2022.8.26.0323 (processo principal 1001233-21.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Luiz Claudio Micheloni da Silva - Sfo Holding e Participaçoes Ltda e outros - Vista dos autos ao(à)
Dr(a). Juliana Casagrande Panosso OAB 467770/SP para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos
do convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP), CARLOS FREDERICO DE
MACEDO (OAB 144607/SP), JULIANA CASAGRANDE PANOSSO (OAB 467770/SP)
Processo 1000038-98.2020.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.S. - C.S.S. - Vista dos autos ao(à) Dr(a). Inês
Bianchi OAB 164188/SP para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública
OAB/SP. - ADV: INÊS BIANCHI (OAB 164188/SP), LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP)
Processo 1000065-47.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paulo Marcos Vidal Correia
- Sfo Holding de Partipações Ltda e outros - Vista dos autos ao(à) Dr(a). Carolina Nepomuceno dos Santos OAB 462465/SP
para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: ANA
CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS (OAB 425901/SP), CAROLINA NEPOMUCENO DOS SANTOS (OAB 462465/SP)
Processo 1000218-46.2022.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.O. - S.H.C.O. - Vista dos autos ao(à)
Dr(a). Edson Gomes da Silva Junior OAB 211753/SP para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos
do convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), EDSON GOMES DA
SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP)
Processo 1000548-43.2022.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.B.L. - C.A.S. - Vista dos autos ao(à) Dr(a).
Luciana Constantino Marques Diniz OAB 421720/SP para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos do
convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: LUCIANA CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB 421720/SP), PAULA ROBERTA
BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP)
Processo 1001152-72.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo
Augusto Travezani Cobianchi Papini - Sfo Holding de Participações Ltda. e outros - Vista dos autos ao(à) Dr(a). Marcelo Augusto
Travezani OAB 280326/SP para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública
OAB/SP. - ADV: MARCELO AUGUSTO TRAVEZANI (OAB 280326/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 1001200-31.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fabio Antonio Silva Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º