TJSP 27/10/2022 -Fc. 3586 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3620
3586
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HEITOR FIGUEIREDO DINIZ (OAB 324586/SP)
Processo 0009960-39.2021.8.26.0003 (processo principal 1007988-17.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Beneficiente São Camilo - Vistos. Cópia desta decisão valerá como ofício judicial dirigido
à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG) para
que nos informem, em 15 dias, sobre existência de créditos relativos a planos de previdência privada, ações, aplicações ou
fundos de investimentos em nome do executado HALA CHARLES GHORAYEB (CPF sob nº 176.137.458-30). Caberá à Banca
Advocatícia imprimir este decisum e comprovar PROTOCOLOS (não meras postagens) junto às instituições referidas acima, no
prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)
Processo 0010607-97.2022.8.26.0003 (processo principal 1010786-48.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residence San Diego - Antônia Eliane Cavalcante - Vistos. Distribuído o cumprimento de sentença.
Na forma do art.513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a ré ao depósito do valor apurado pela parte exequente
(R$12.202,33), em quinze dias, sob pena de aplicação do art. 523,§1º do CPC e penhora. Int. - ADV: RENATO NUNES
DOMINGUES (OAB 406544/SP), VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/
SP)
Processo 0010847-57.2020.8.26.0003 (processo principal 1013370-25.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Pagamento - Dai Iti Agro Comercial Importação e Exportação Ltda - Vistos. Requeira a exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB
149391/SP)
Processo 0011769-64.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moises do Carmo BBF Foods Ltda - Vistos. Em 30 dias, informe o autor o andamento processual no processo trabalhista. Int. - ADV: ROBERTO
HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP)
Processo 0015154-88.2019.8.26.0003 (processo principal 1001698-54.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Claudio da Silva Filho e outro - Rafael Rodriguez Miranda - Vistos. Fls.141/156: Tendo em vista que a pessoa jurídica,
em verdade, se trata de pessoa física que exerce atividade empresarial, na condição de empresário individual, é desnecessária
a instauração de incidente de desconsideração, no caso, inversa, previsto nos arts. 133 e seguintes do Código de Processo
Civil, pelos motivos expostos. A responsabilidade pessoal e subsidiária é ínsita da figura de microempresário. Isto posto, não
sendo encontrados bens próprios do sócio RAFAEL, inclua-se a empresa RAFAEL R. MIRANDA COMERCIO VIRTUAL (fls.155)
no pólo passivo da presente ação (anote-se). Após, apure a parte exequente o crédito exequendo para posterior intimação da
empresa executada ao pagamento, em quinze dias, sob pena de penhora. Providencie a parte exequente o necessário, em
cinco dias. Int. - ADV: MARCIA SEQUEIRA QUEIROZ (OAB 236601/SP), ANA FLAVIA DA SILVA DIOGO (OAB 328498/SP)
Processo 0015852-94.2019.8.26.0003 (processo principal 1011851-49.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inadimplemento - Michel Fauzi Lutfi - Patricia Pereira Norbeato - - Joao Cesar Junior - - Irys César - - João Cesar
Neto - - João Pedro Norbeato César - Fica o exequente cientificado acerca dos bloqueios efetuados via Renajud a fls. 341/365. ADV: JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR (OAB 53259/SP), IRYS CÉSAR (OAB
409514/SP), MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP)
Processo 1000565-06.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS
MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1003042-65.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Unylyner Industria e Comercio de
Equipamentos de Seguranca Ltda - Claro S/A - Vistos. Fls.117/118: Ciência à autora do depósito efetuado pela ré. Sem prejuízo,
aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contrarrazões, conforme fls.114. Após, subam os autos ao Colendo
Tribunal de Justiça. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ADRIANO JOSE SILVEIRA
(OAB 199292/SP)
Processo 1003091-09.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Maurício José Lomonaco - Vistos. Quinze dias para oferecimento de contrarrazões ao apelo de fls. 187/202. Em seguida, subam
os autos ao Colendo Tribunal de Justiça. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), LUCAS REBOLLEDO
DE CARVALHO BRITO (OAB 419884/SP)
Processo 1003591-17.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Vistos. Concedo
mais cinco dias para a credora juntar memória ATUALIZADA de seu crédito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
- ADV: WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA (OAB 337499/SP)
Processo 1003675-89.2021.8.26.0010 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Nathália Estivam Morelatto - - Sônia
Maria Morelatto Sakagami - - Vanessa Morelatto Simões - - Alessandra Morelatto Simões - - Paulo Eduardo Simoes - Patricia
Maria Morelatto Delgado Liucci - - Marcelo Delgado Liucci - Vistos. Fls.284/360: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15
dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), MELISSA YUMI KOGA
BARALDI (OAB 211408/SP), CLARISSA MORELATTO GUIMARÃES (OAB 15319/AM)
Processo 1004001-36.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Fumika Nishimori - Yukiko Nishimori - - Hélio Nishimori - - Liote Waismann Nishimori - Vistos. Indefiro a citação editalícia por ora. Primeiramente
empregaremos as ferramentas usualmente utilizadas por este juízo. Na busca de endereços dos réus, defiro o emprego do
Sisbajud. Cinco dias para a parte autora recolher taxa para o emprego da ferramenta eletrônica. Com resposta nos autos, os
autores deverão recolher verba suficiente para tentativa de citação em todos os novos endereços obtidos eletronicamente. Na
inércia, cumpra-se o art. 485, § 1°, do CPC, oportunamente. Int. - ADV: ERIKA MIYUKI MORIOKA (OAB 101607/SP), NESTOR
TOMOYUKI SUZUKI (OAB 69345/SP)
Processo 1006446-61.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Top Square - Vistos. Concedo cinco dias para o recolhimento da taxa judicial correspondente pelo exequente. Após, tornem
conclusos. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB
282367/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 1007074-50.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Darcio de Souza Vistos. Ante o motivo de devolução dos avisos de recebimento de fls.240/246, de rigor nova tentativa de citação nos respectivos
endereços por Oficial de Justiça. Providencie o autor o necessário, no prazo de dez dias. Int. - ADV: THIAGO DE BORGIA
MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)
Processo 1008374-13.2022.8.26.0003 (apensado ao processo 1014224-87.2018.8.26.0003) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo de Souza Braga - - Focco Engenharia e Planejamento Ltda - Me - BANCO
DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES osembargos, condenando a embargante ao pagamento das
custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00, poreqüidade, nos termos do
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