TJSP 24/11/2022 -Fc. 2234 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
2234
COLETIVA - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1004388-66.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lourdes Alves Martins - APEOESP - COLETIVA - ADV:
PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1004478-40.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Celia Alves Dourado de Oliveira - - Domingos Ribeiro Martusceli - - Ivette Rosa Martinho - - Jeannine de Assis Viri - José Vicente da Silva - APEOESP - COLETIVA - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)
Processo 1004514-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos da Costa - APEOESP - COLETIVA - ADV:
FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 1004529-85.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline dos Santos Azevedo - APEOESP - COLETIVA
- ADV: SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1004554-98.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Maria de Sá Merguiso - APEOESP - COLETIVA
- ADV: SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1004633-43.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia de Fátima Melo - - Maria Ines Lealdini Faria - Paulo Perali - - Rute Jeremias Gonçalves - - Silvia Tavares da Paixao - APEOESP - COLETIVA - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE
GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1004652-49.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Armando Bertechini - - Aparecida Batista Donadon - Eiko Kamijo - - Idalina Bonadio Franco - - Leonice Zani - APEOESP - COLETIVA - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB
359121/SP)
Processo 1005930-85.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lourdes Raimundo Rueda - - Marilene de
Oliveira - - Neuza Guimaro Chuba Goes - - Valeria Hengle Luz - - Valdiceia Maria Vieira Ayres Dias - APEOESP - COLETIVA ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1006399-68.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andreia Gomes Mosca - APEOESP - COLETIVA - ADV:
CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1006404-90.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Franco de Camargo - APEOESP - COLETIVA
- ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 1006418-74.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela Tereza Orzari Carloto - APEOESP - COLETIVA
- ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 1006541-72.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leda Lourdes Rogério Carmona - APEOESP - COLETIVA
- ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1007035-97.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lourdes Oliveira - - Maria Cristina do Carmo
Delgado Pinto - - Reinaldo Del Bigio - - Renata Apparecida Alcarde Melcher - - Wilian Antonio Brigatto - APEOESP - COLETIVA
- ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1007241-48.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ligia Blandino Silva - APEOESP - COLETIVA - ADV:
FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 1007878-62.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edinelsa Santana Cabral - - Eufrasia Pereira Rocha
Oliveira - - Georgina Lourenco de Moura - - Grinauria Maria Saraiva Alves Feitoza - - Luís Demétrio de Lima - APEOESP COLETIVA - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1007976-81.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Aparecida Mondeque de Aguiar - APEOESP
- COLETIVA - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1034237-20.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Célia Broder Tamai APEOESP - COLETIVA - ADV: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 272169/SP)
Processo 1034662-13.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio Daniel Galvão Bosco - - Cleuza Rodrigues
Ribeiro Pizza - - Creuza Cristina Moreira dos Santos - - Luiz Eduardo da Silva - - Maria Aparecida Santos Corrêa Oliveira
- APEOESP - COLETIVA - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB
359121/SP)
Processo 1034677-79.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Regina Pereira da Cunha - - Sonia Maria
Anton de Campos - - Tânia Arce Paulino da Silva - - Vera Lucia Machado Xavier - - Vanda Maria dos Santos Lara - APEOESP COLETIVA - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 1034699-40.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Regina Gomes Thomaz - - Vera Lúcia da Silva - Neyde Pascuotte Moraes Fiori - - Zoe Garcia Lopes Trinca - - Zelia Gomes dos Santos Martins - APEOESP - COLETIVA - ADV:
LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 1063928-74.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Açotubo Indústria
e Comércio Ltda. - Vistos. 1 - Em que pesem os argumentos aduzidos pela impetrante, o pedido de liminar não comporta
acolhimento. Com efeito, prevalece, em sede de cognição sumária, a presunção de legitimidade de que gozam os atos
administrativos, não havendo que se cogitar de plano da ilegalidade do ato da autoridade coatora. Outrossim, as questões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º