TJSP 24/11/2022 -Fc. 977 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
977
RELAÇÃO Nº 0864/2022
Processo 0001382-72.2022.8.26.0514 (apensado ao processo 1000300-23.2021.8.26.0514) (processo principal 100030023.2021.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Oferta - D.T.Z. - Complemente-se o autor o recolhimento da taxa postal
no valor de R$29,40, guia FEDTJ código 120-1, cujo valor é de R$29,70 por carta, observada a atualização dos valores das
despesas postais estabelecida no Provimento CSM nº 2.663/2022 (DJE de 20/07/2022), tendo em vista que já foi pago R$30,00
nas págs. 89/91. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)
Processo 1000114-73.2016.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.R. - B.D.R. e outro - À parte
requerente, Ofício à disposição para impressão e encaminhamento à empresa empregadora. Comprovar nos autos em 10 (dez)
dias.* - ADV: MARCELLE GAGLIARDI PETRICCIONE (OAB 217234/SP), AUGUSTO DE CRISTO SILVA (OAB 278306/SP)
Processo 1000664-34.2017.8.26.0514 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.G.R. - G.P.S.J. - À parte requerente: Termo(s)
de Guarda, Curatela ou Inventariante à disposição para impressão. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT
(OAB 167504/SP), JOSÉ EDISON SIMIONATO (OAB 352768/SP)
Processo 1001998-69.2018.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denis Fernado Mauricio - Edital
disponível para impressão, devendo o requerente, de acordo com o Comunicado nº 62/2009 (Provimento nº 1668/2009 do
CSM), providenciar o recolhimento do valor de R$ 253,05 (1.205 caracteres - R$ 0,21 por caracter), no código 435-9 da Guia
do Fundo de Despesas - FEDTJ, juntando-se aos autos o respectivo comprovante de recolhimento para publicação do edital no
DJE. - ADV: REYNERY PELLEGRINI (OAB 161040/SP)
Processo 1002087-53.2022.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo Sicredi Fronteiras - Certidão disponível para
impressão. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1002361-17.2022.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.S.L.S. - Pág. 29: Manifestese a requerente sobre a Certidão do oficial de justiça negativa não localizado. - ADV: HANNAH MICHELE DE OLIVEIRA (OAB
426747/SP)
Processo 1002477-23.2022.8.26.0514 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Xisto Claudio Leite - Vivian Sachiko
Ota Leite - À parte requerente: Termo(s) de Guarda, Curatela ou Inventariante à disposição para impressão. - ADV: GISA
DURACENKO RAMOS (OAB 340422/SP)
Processo 1002514-55.2019.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basf Sa - Edital disponível para
impressão, devendo o requerente, de acordo com o Comunicado nº 62/2009 (Provimento nº 1668/2009 do CSM), providenciar o
recolhimento do valor de R$ 339,57 (1.617 caracteres - R$ 0,21 por caracter), no código 435-9 da Guia do Fundo de Despesas
- FEDTJ, juntando-se aos autos o respectivo comprovante de recolhimento para publicação do edital no DJE. - ADV: SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1002677-30.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Família - N.N.A.S. - - R.A.S. - À parte requerente:
Termo(s) de Guarda, Curatela ou Inventariante à disposição para impressão. - ADV: FABIANE NUNES AGUIAR CHANDRETTI
(OAB 6932O/MT)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0865/2022
Processo 0001282-20.2022.8.26.0514 (apensado ao processo 1002200-41.2021.8.26.0514) (processo principal 100220041.2021.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.G.S. - - N.G.S. - Fls. 40: Manifeste-se a parte exequente, sobre
a Certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ADRIANO VILLELA BUENO (OAB 188670/SP)
Processo 0014741-62.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - João Aquiles da Silva Santos - Vistos. Intime-se
o(a) executado(a) para o regular cumprimento da pena com o respectivo acompanhamento processual. - ADV: MICHELE DE
OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP)
Processo 1000235-96.2019.8.26.0514 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.R. - Fls. 114:
Manifeste-se a parte requerente sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. - ADV: JOSE LUIZ LAURINDO (OAB 361712/
SP)
Processo 1000433-31.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Família - L.C.S. - M.C.O. - Foi designada sessão
de Conciliação/Mediação de forma virtual para o dia 07/02/2023 às 14:30h. Certifico, ainda, que as partes devem apresentar
documentos de identificação na sessão. - ADV: DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), KIMBERLY DE MEDICI VARANDA (OAB
412748/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP)
Processo 1001050-88.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - C.L.A.R. - Ante o
exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
inicial formulado na presente ação proposta por C. L. A. R.. em face do Município de Itupeva, para o fim de condenar o requerido
a fornecer à parte autora vaga em vaga de estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência (até 2km), em
unidade a ser escolhida mediante critério discricionário da Administração, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária
de R$ 300,00 limitada a trinta dias, salvo comprovada impossibilidade, mediante a garantia de transporte gratuito à criança. Sem
custas, a teor do artigo 141, §2º do ECA. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo
em R$500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se
certidão de honorários ao patrono nomeado, no valor máximo da tabela. Sem reexame necessário, a teor do disposto no artigo
496, § 3º, inciso III do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: VINÍCIUS FAVALLI DE MELO SOUZA (OAB 453700/SP)
Processo 1001119-91.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Alessandro de Queiroz Eneida Maria Mitie Kobayashi Maeda - - Cláudio Fumio Kobayashi e outros - Fls. 445/447: Manifeste-se a parte requerente
sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. - ADV: KIMBERLY DE MEDICI VARANDA (OAB 412748/SP), FABIANO
STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP)
Processo 1001181-63.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.R. - Ante o
exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado na
presente ação proposta por E. R. em face do Município de Itupeva, para o fim de condenar o requerido a fornecer à autora vaga
em vaga de estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência (até 2km), em unidade a ser escolhida mediante
critério discricionário da Administração, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 limitada a trinta dias,
salvo comprovada impossibilidade, mediante a garantia de transporte gratuito à criança. Sem custas, a teor do artigo 141, §2º do
ECA. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$500,00 (quinhentos reais),
com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono
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