TJSP 25/11/2022 -Fc. 1538 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
1538
referidos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROS MATERIAIS EVIDENTES CORRIGIDOS. EMBARGOS ACLARADOS
COM CORREÇÃO DOS ERROS MATERIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bárbara Ferreira Conceição (OAB:
428333/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1108361-56.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Alves de Sousa (Justiça
Gratuita) - Apelado: Bellacon Construtora e Incorporadora Eireli - Epp - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM CONSTRUÇÃO CIVIL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ EFETUOU
APENAS PARCIAL PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO VERBAL - REQUERIDA QUE COMPROVOU
O DISTRATO, REGULARMENTE ACOMPANHADO DO RESPECTIVO INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO TOTAL DOS SERVIÇOS
- DOCUMENTO SUBSCRITO PELO AUTOR E POR SEU SÓCIO DE FATO - ÔNUS PROBATÓRIO DESINCUMBIDO - FATO
EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Palmiero Muzaranha (OAB: 162002/SP) - Paulo Rogerio Lacintra (OAB: 130727/
SP) - Marco Tognollo (OAB: 253688/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 2141405-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Clayton
Rieth de Camargo - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÚTUO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TAXA MÉDIA DE JUROS
- INTERPOSIÇÃO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO A SUA REFORMA
- INADMISSIBILIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO EVIDENCIADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE
DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO - COBRANÇA NÃO MANIFESTAMENTE
ABUSIVA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Pedro Soares
Lopes (OAB: 127362/RS) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 2169769-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Alexandre
Romão dos Santos - Agravado: Uniesp S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TORNOU SEM EFEITO ANTERIORES PROVIMENTOS
JURISDICIONAIS QUE AUTORIZAVAM A PENHORA ONLINE POR MEIO DO CNPJ RAIZ DA EXECUTADA - PRETENSÃO
À SUA REFORMA - ADMISSIBILIDADE - CONQUANTO DOTADAS DE CNPJ’S DISTINTOS, AS FILIAIS INTEGRAM UMA
ÚNICA PESSOA JURÍDICA COM A MATRIZ - UNIDADE PATRIMONIAL DA EMPRESA RECONHECIDA PELO C. STJ, EM
SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 614), CUJA OBSERVÂNCIA É VINCULANTE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniele Cristina Bordenal (OAB: 403355/SP) - Andre Luis Cateli Rosa
(OAB: 232389/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 2173178-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Onília Dias
da Silva - Agravado: Universidade de Taubaté - Unitau - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRITOS VIA
SISBAJUD - PRETENSÃO À SUA REFORMA - ADMISSIBILIDADE - VALORES BLOQUEADOS EM CONTA BANCÁRIA CUJA
IMPENHORABILIDADE DEVE SER RECONHECIDA, PORQUANTO INFERIORES AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS INTELIGÊNCIA DO ART. 833, X DO CPC E PRECEDENTES DO C.STJ - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mario Paula Neto (OAB: 422797/SP) - Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP) - Pátio
do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 2215980-03.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tambaú - Agravante: Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º