TJSP 25/11/2022 -Fc. 230 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
230
não será aceita indicação genérica de prova, sob pena de preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção
de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, informando inclusive, se as testemunhas
virão independentemente de intimação. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos,
indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo experto. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/
SP), BÁRBARA TAVARES DA SILVA PLENS (OAB 445992/SP)
Processo 1001838-50.2020.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nilton Batista Poças - Vistos. Intimese o exequente para que, em 15 dias, se manifeste sobre a impugnação e documentos juntados às fls. 110/155, nos termos
do disposto nos artigos 437, § 1º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil. Após, conclusos para apreciação. Int. - ADV:
JOSÉ ROBERTO LISSI JUNIOR (OAB 47661/PR), BÁRBARA GARCIA CID E SILVA LISSI (OAB 73063/PR), VICTOR MATHEUS
APARECIDO LISSI (OAB 45824/PR)
Processo 1004232-98.2018.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - B.O.S. - Manifestese o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 197/207. - ADV: EDUARDO BASTOS
BERNARDINO (OAB 32125/ES), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1005200-31.2018.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilton Maia Sampaio - - Terezinha Aparecida
Palmos Sampaio - Vistos. Abra-se vista ao MP para que se manifeste sobre eventual interesse no feito. Int. - ADV: ISMAR
ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 1500086-20.2019.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Janaína Rosa
Domingues - Vistos. 1. Desmembre-se os autos com relação ao corréu Fabiano, citado por edital, e tornem conclusos, nos autos
que se formarem, para análise do pedido de fl. 1513. 2. Com relação ao corréu Isais, providencie-se a indicação de defensor
dativo mediante sistema próprio disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de oferecer a resposta
à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO
GOMES IGNACIO JUNIOR (OAB 119663/SP)
Processo 1500125-51.2018.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - OIRASIL VIEIRA DE
OLIVEIRA - Vistos. Determino providências para a vinda aos autos do laudo pericial relativo ao caminhão envolvido no acidente
(fls. 12/13). Com a vinda, tornem conclusos para sentença. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)
Processo 1500253-69.2022.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUGUSTO FELIPE PEREIRA
RIBEIRO - Vistos. Fls: 213/214 defiro. Providencie a serventia o cancelamento da nomeação, conforme requerido. No mais,
aguarde-se a solenidade já aprazada para ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS
MENDES (OAB 279529/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)
Processo 1515914-85.2021.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.L.C. - E.R.N.F.O. e
outro - Vistos. Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação de fl. 141. Anote-se. No mais, intimem-se as partes
para apresentação de alegações finais, conforme já determinado. Intimem-se. - ADV: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE
MORAES (OAB 210363/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1072/2022
Processo 0000950-30.2022.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GEOVANI APARECIDO PIRES
PERSEDINO - Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para réu. Após, expeça-se Guia de Recolhimento, remetendo-se
o juízo da execução penal competente. 2. Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e TRE.
3. No mais, tendo o advogado nomeado cumprido integralmente seu mister, expeça-se certidão de honorários nos termos do
convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo.
4. Encaminhem-se eventuais armas e objetos para destruição. 5. Elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista às partes,
pelo prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0001159-09.2016.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luiz Carlos de Barros
- Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado (fls. 347), expeça-se Guia de Recolhimento, remetendo-se o juízo da execução penal
competente. 2. Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e TRE. 3. Encaminhem-se eventuais
armas e objetos para destruição. 4. Elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Intimese. - ADV: WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP), PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP)
Processo 0002017-35.2019.8.26.0263 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WALDEMAR DA SILVA - Fica a
defensora nomeada ao executado cientificada de todo processado e intimada a manifestar acerca da cota do MP de fls. 60, no
prazo de 10 dias. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
Processo 0003583-92.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Amalia de Campos Cardoso
- - Arnaldo Nunes Cardoso - Ciência ao(à) Requerente de que o Mandado de Registro de Usucapião, devidamente Aditado,
encontra-se disponível em cartório para retirada. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 1000081-50.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.H.M.G. - W.G.S. - Manifeste-se o autor,
no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 44/47. Em igual prazo, regularize o requerido a sua representação processual,
mediante juntada de procuração. - ADV: KELLEN VIEIRA SILVA PICCOLO (OAB 453257/SP), ROBERTO DO LIVRAMENTO
BUENO (OAB 462922/SP)
Processo 1001141-58.2022.8.26.0263 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristiana Peres Brisola - - Alexandra
Aparecida Diniz Peres - - Michael Aparecido Peres - - Gilson Peres - - Creusa de Oliveira Santos Peres - - Odair Peres - Claudio Peres - - Nadir Peres - Odir Luiz Peres - João Batista Brisola Neto - - Lucimara Peres Daniel - - Afranio Rodrigues
Daniel, - - Maria Luiza Peres Vieira - - Luiz Benedito Vieira da Maia - - Clarice Peres Rodrigues - - Valdir Luís Rodrigues - Ciência
ao(à) Inventariante de que o Formal de Partilha (físico) encontra-se disponível em cartório para retirada. - ADV: VALTER COSTA
DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 1001354-64.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Adão de Oliveira
- Vistos. Pelos elementos que foram apresentados com a inicial e a documentação que a instruiu, verifica-se que o autor
adquiriu através de contrato particular em 20/06/22, um terreno na Rua Um, nº 88, Bairro Mira Lago, Quadra 05, Lote nº06,
medindo 250m2, nesta cidade de Itaí, com sua respectiva construção, onde reside, necessitando do acesso à energia elétrica,
havendo instalação nos imóveis vizinhos. Por outro lado, ainda que cumprida todas as exigências para a ligação de energia
elétrica, a requerida não efetuou o serviço, constando informação junto ao site da empresa o cancelamento da nota de serviço
pois “Solicitação cancelada, local trata-se de loteamento irregular” (fl. 20). Com efeito, a despeito do acesso à energia elétrica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º