TJSP 28/11/2022 -Fc. 1629 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
1629
SP) (Convênio A.J/OAB) - Emerson Gustavo de Macedo (OAB: 387559/SP) - Luciano Rodrigues Teixeira (OAB: 192923/SP) - 9º
andar - Sala 911
Nº 1002547-66.2021.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: G. L. B. G. - Apelado:
M. B. dos R. - Magistrado(a) César Peixoto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.
V.U. - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA PROPOSTA POR AVÓ MATERNA EM FACE DO GENITOR, EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DA GENITORA - PROCEDÊNCIA EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - FIXAÇÃO DO EXERCÍCIO DO MUNUS
EM CARÁTER DEFINITIVO EM FAVOR DA AVÓ MATERNA- ESTUDO TÉCNICO CONCLUSIVO DE QUE SE TRATA DO LOCAL
QUE MELHOR ATENDE AS DEMANDAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DO MENOR - PRINCÍPIO
DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA OU VÍCIO DO JULGADO NÃO CONFIGURADOS GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA PELO JUIZ DA ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO, EM
PARTE, E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Augusto Rubin Tonon (OAB: 437695/SP) (Defensor
Dativo) - Carlos José dos Santos Alves (OAB: 387256/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1002576-90.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ronaldo Fineto
e outros - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS E FORMAIS
EM REGISTROS BRASILEIROS DE DESCENDENTES ITALIANOS. DECISÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS
AUTORES PARA ACOLHIMENTO INTEGRAL DA PRETENSÃO. MÉRITO. RETIFICAÇÃO DE ASSENTOS. INCONGRUÊNCIA
DE INFORMAÇÕES ENVOLVENDO DADOS IDENTIFICATIVOS DE “JOÃO VAROTTO” SER PESSOA DE “GIOVANNI GIACINTO
VAROTTO”. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA
IRRETOCÁVEL. MOTIVAÇÃO DO DECISÓRIO ADOTADO COMO JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU. INTELIGÊNCIA DO
ART. 252 DO RITJ.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriel da Silva Costa Hoff (OAB:
244862/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1002799-54.2021.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: E. do C. S. - Apelado: E. H. S.
T. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
- DECISÃO SINGULAR QUE APRECIOU COM PRUDÊNCIA A SITUAÇÃO ENVOLVIDA NO LITÍGIO - MANUTENÇÃO DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, ATENDENDO
AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Maurício Antonio Godoy Moraes (OAB: 167014/SP) - Miguel Laguna (OAB: 35139/SP) (Convênio A.J/OAB) - Regiane Cristina
Tobias - 9º andar - Sala 911
Nº 1002960-73.2020.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Oliveira e Fernandes
Empreendimentos SPE LTDA. - Apelado: Adriano Gomes de Melo Varandas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Peixoto
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, CUMULADA COM PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DA
INÉPCIA DA INICIAL - VALOR DA CAUSA ESTIPULADO EM R$ 43.738,38 - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE
NO MONTANTE DE R$ 1.200,00 - DESCABIMENTO - INCIDÊNCIA DO TEMA N. 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - REFORMA DO JULGADO PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM 11% DO VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA, JÁ INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS DE NATUREZA RECURSAL, ART. 85, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciano de Freitas
Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) - Alexandre Calle (OAB: 235941/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1003176-14.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Brunna Thayanne Cortez da
Cunha Beluqui - Apelado: Ponta da Praia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apelado: Camargo Corrêa Desenvolvimento
Imobiliário S/A - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º