TJSP 12/01/2023 -Fc. 4965 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
4965
valor. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)
Processo 1500213-83.2018.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- JONATHAN DOUGLAS MIRHID ROBERT - Vistos. Designo AUDIÊNCIA de Advertência (art. 28 da Lei 11343/06) para o dia
14/02/2023 às 14:00h horas. A audiência será realizada, em caráter excepcional, por sistema de videoconferência (em razão da
pandemia Covid-19), com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação
reservados e acompanhamento dos atos processuais pelos acusados e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º,
5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal, devendo a Serventia providenciar o necessário. Intime(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es) dos fatos, cientificando-o(a)(s) de que deverá(ão) participar da audiência supra designada, acompanhado(a)(s)
de advogado, com a ressalva de que, se necessário, poderá serlhe nomeado defensor dativo. Servirá o presente como cópia
digitada como mandado, bem como Ofício de Requisição ao Diretor da Penitenciária Itirapina II, para participação do preso
Jonathan Douglas Mirhid Robert na audiência virtual designada.. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JOÃO CARLOS FELIPE (OAB
213715/SP)
Processo 1500530-76.2021.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - STEFANIA APARECIDA NELY Vistos. Ante o decurso do prazo para apresentação de RESPOSTA À ACUSAÇÃO ou ALEGAÇÕES FINAIS pela defesa, intimese pessoalmente seu patrono -368902/SP - Olívia Fonseca Nardini , para que apresente a peça indicada, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, além da expedição de Ofício à OAB para
as penalidades administrativas pertinentes e nomeação de novo defensor ao réu. Servirá o presente como cópia digitada como
mandado de intimação. Ciência ao MP. - ADV: OLÍVIA FONSECA NARDINI (OAB 368902/SP)
Processo 1500640-41.2022.8.26.0653 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - VANDERLEI DOTA - VISTOS. Tendo
em conta a manifestação da ilustre representante do Ministério Público de , dando conta do efetivo cumprimento da Condições
da Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)s agente VANDERLEI DOTA, qualificado(a)s
nos autos, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei nº 9099/95. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja
interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos,
razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Servirá a presente como ofício digitado à DELPOL (Ref.
BO/TC nº AK7374-1/2022), para comunicação da extinção e arquivamento dos autos em epígrafe. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Comunique-se ao IIRGD. P.I. - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), MARCIO
OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), RAFAEL PALUAN RIBEIRO (OAB 427968/SP)
Processo 1500695-94.2019.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VALTER BERTOLOTO
- 1) Dê-se ciência às partes da baixa dos autos neste juízo. 2) Cumpra-se o v. Acórdão. 3) Expeça-se a competente guia de
execução, encaminhando-se a VEC competente. 4) Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor(a)(es) pelo Convênio
da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da(s) parte(s) assistida(s), na
porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões),
se o caso. 5) Em caso de eventual(ais) bem(s)/objeto(s) apreendido(s) nos autos, comunique-se à Seção de Guarda de Armas e
Depósitos do Fórum local ou a Autoridade Policial, conforme o caso, para que proceda a sua destinação (perdimento), nos termos
dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP. 6)Em relação a pena de multa: a) aplicada de forma cumulativa: expeaça-se a certidão
de sentença, para execução da pena, encaminhando-se com vista ao MP. Oportunamente, deverá ser lançado a movimentação
“61619 Definitivo Processo findo com condenação”; b) aplicada de forma isolada: expeaça-se a certidão de sentença, para
execução da pena, encaminhando-se com vista ao MP, com lançamento, na sequência, da movimentação Cód. 62050 - Autos
no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag. Execução - Pena
de Multa. Comunicado, pelo juízo da execução, o ajuizamento da execução da multa penal aplicada de forma isolada, o juízo
de conhecimento procederá à anotação no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de
Multa, indicando no complemento do evento o número do processo de execução, e lançará a movimentação 61619 Definitivo
- Processo Findo com Condenação”. Para oportuna expedição da certidão de sentença, se o caso, fica desde já autorizada a
realização de pesquisas pelos sistemas cadastrados por este juízo (INFOJUD, INFOSEG, etc) para obtenção do CPF do(a)(s)
sentenciado(a)(s). 7) Observe-se o disposto no item “399” das NSCGJ, cumprindo-se, se o caso, o que nela determina-se. 8)
Proceda-se as comunicações necessárias ao IIRGD e TRE. 9)Ao final, verifique e certifique a serventia consoante o disposto
no artigo 4º, §9º, alínea “a” da Lei Estadual nº 11.608/2003, quanto a eventual incidência de custas finais ao(a)(s) réu(s)
condenado(a)(s), no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, mormente se possuir advogado constituído e não beneficiário da
gratuidade processual, intimando-se, se o caso, para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa
do Estado. Decorrido o prazo assinalado, no silêncio, extraia-se a competente certidão, encaminhando-se. 10) Oportunamente,
procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI (OAB
358218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2023
Processo 1500945-25.2022.8.26.0653 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR HUGO
GONÇALVES - - JOÃO LEONARDO CHANOSQUI - A Coletividade - - Saúde Pública - Vistos. Ante o teor da certidão de p.
176, regularize o patrono Dr. Rafael Lavieri Gonçalves -OAB/SP 405.568 sua representação processual nos autos, trazendo
o instrumento de procuração da defesa de p. 169/171, bem como manifestando-se se realizará a defesa do réu Victor Hugo
Gonçalves. Prazo de 48 horas, tratando-se de processo de réu preso. Int. - ADV: RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2023
Processo 1001306-02.2022.8.26.0653 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.S. - D.B.S. - = CERTIDÃO de ATO
ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais
e normativos: Vistas dos autos: ( ) a parte autora ( )a parte ré ( X )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Intimação do(a)
(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) acerca da disponibilidade do link de acesso à audiência designada para o dia 26/01/2023
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º