TJSP 16/01/2023 -Fc. 3172 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
3172
Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo (fl. 149). Regularmente intimado (fl. 153), manifestou o Institutoréu concordância com o cálculo apresentado (fls.154). Diante do exposto, homologo, para que surta seus regulares efeitos,
a conta de liquidação de fl. 147/148. Oportunamente, expeçam-se os Ofícios Requisitórios. Após, nos termos do artigo 10 da
Resolução nº 168 de 05.12.2011 do Conselho de Justiça Federal, publicado em 08.12.2011, digam as partes quanto aos ofícios
(Precatórios/RPV) expedidos, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-á a anuência. Decorrido o
prazo, certifique-se e encaminhe-se os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1003125-27.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - (espólio) Juarez Bueno de Oliveira
- Sueli Aparecida de Oliveira e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do teor da certidão de fl.
182, defiro o pedido de habilitação de fls. 168/174. 1- Procedam-se as anotações necessárias. 2- Expeça-se alvará em favor da
habilitante ROSINEIDE NUNES DA SILVA, para levantamento da cota parte de seu esposo falecido (NATANAEL DE OLIVEIRA),
qual seja, 1/7 (um sétimo) da integralidade do valor originalmente depositado na conta nº 1181005137188667, referente ao RPV
20220104427, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104), mais seus acréscimos legais correspondentes. 3- Após, cumpra-se
a parte final da Sentença de fl. 156, arquivando-se. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE
DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1003171-16.2019.8.26.0443 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jeronymo Ismael Canalez - Heide Fogaca Canalez - Francisco Rowe e outros - Vistos. Fls.533/536 e 537/543: Ciência às partes contrarias. O processo
veio para sentença, porém, para melhor instrução dos autos, juntem os autores cópia do laudo pericial realizado na ação de
usucapião, cuja sentença está copiada nestes autos (fls.502/507). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ
(OAB 250137/SP), ALEX VICENTE FERNANDES (OAB 296356/SP), FABRÍCIA DEZZOTTI D’ELBOUX (OAB 175628/SP), FÁBIO
DEZZOTTI D’ELBOUX (OAB 165618/SP)
Processo 1003293-29.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Fls. 286/287:
ciência a Credor quanto ao detalhamento da ordem de bloqueio de valores (VALOR TOTAL BLOQUEADO - R$2.798,18). - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003404-13.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Antonio da
Silva Soares Filho e outro - Anazino Rodrigues Pereira e outros - Vistos. Fls. 715-716: Esgotadas as diligências para localização
pessoal, consoante certidões de fls. 695 697 complementadas pelas pesquisas de fls. 709-712 que retornaram os mesmos
endereços das certidões mencionadas, DEFIRO o pedido de citação por edital com prazo de 20 dias. . Recolhidas as custas (por
meio do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a publicação no
Diário da Justiça Eletrônico. Int. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), ÁLVARO MATHEUS DE
CASTRO LARA (OAB 199150/SP)
Processo 1500004-94.2020.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SANATIEL DE OLIVEIRA - Vistos.
Homologo a renúncia ao direito de recurso, manifestada pelo réu às fls. 217/218, para que produza seus legais efeitos. Certifiquese o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de prisão, consignando o regime ABERTO para cumprimento da pena imposta.
Expeça-se certidão de honorários. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP)
Processo 1500026-94.2016.8.26.0443 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vtl Industria Metalurgica Ltda Epp - Vistos. Fls. 204/205: Adite-se o mandado de fls. 197/198
devendo o Sr. Oficial de Justiça dar cumprimento integral ou certificar o porque deixou de nomear depositário. - ADV: ORIDES
FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP)
Processo 1500159-63.2021.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GENTIL ALVES DOS SANTOS
JUNIOR - REGINALDO RODRIGUES DOMINGUES - Fl. 192: Diante da informação de fl. 189, expeça-se novo mandado de
intimação do réu. - ADV: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO (OAB 350481/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP)
Processo 1500216-86.2018.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.M. Diante da certidão de fl. 450, expeça-se edital de intimação do réu, com o prazo de 60 dias. - ADV: EMERSON VIEIRA PINTO
(OAB 387922/SP)
Processo 1500233-54.2020.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.R.S. - FICA A
NOBRE DEFENSORA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12 DE ABRIL DE 2023, ÀS 14 HORAS, PERANTE O SETOR
TÉCNICO DESTE JUÍZO (ASSISTENTE SOCIAL), PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA TÉCNICA COM A VÍTIMA. - ADV:
KELLY CRISTINA DE MORAIS (OAB 413997/SP)
Processo 1500299-34.2020.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MARCOS ALAMINO LINARES Vistos. Homologo a desistência ao direito de recurso, manifestada pelo réu à fl. 156, para que produza seus legais efeitos.
Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se Carta de Guia em nome sentenciado, formando o processo de Execução de
Sentença. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int. - ADV: FABIANA
ESCANHOELA DE OLIVEIRA BALLESTERO (OAB 356674/SP)
Processo 1500331-05.2021.8.26.0443 - Inquérito Policial - Estupro - C.P. - FICA O NOBRE DEFENSOR INTIMADO PARA
QUE, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE QUANTO À PROVA CAUTELAR PRODUZIDA. - ADV: JOÃO CARLOS MARUM (OAB
440806/SP)
Processo 1500436-95.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DENIS GARCIA DA SILVA
- Vistos. Homologo a desistência ao direito de recurso manifestada pelo réu DENIS GARCIA DA SILVA à fl. 328. Certifique-se
o trânsito em julgado com relação ao referido réu, bem como ao Ministério Público. Diante do regime inicial SEMIABERTO
estabelecido na sentença de fls. 303/308, expeça-se mandado de prisão contra o acusado DENIS GARCIA DA SILVA, atualmente
preso na Penitenciária II de Guareí (fl. 329), observando-se o disposto no Comunicado CG nº 628/2022, item “5”. Quanto ao
acusado DEIVID GARCIA DA SILVA, diante da certidão de fl. 324, expeça-se edital de intimação, com o prazo de 90 dias. Cobrese a devolução da carta precatória expedida à fl. 315, devidamente cumprida. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MATHEUS SPINELLI
FILHO (OAB 39427/SP)
Processo 1500541-72.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - RODRIGO GONÇALVES DA
SILVA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
DEFENSOR DO ACUSADO, COM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO DE FLS. 345/351, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL.
371). - ADV: CLEBER PEREIRA BALESTERO (OAB 443410/SP)
Processo 1500622-10.2018.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.S.R.P. - Vistos. Homologo a
desistência ao direito de recuso, manifestada pelo réu à fl. 170, para que produza seus legais efeitos. Certifique-se o trânsito
em julgado. Expeça-se Carta de Guia em nome do sentenciado, formando o processo de Execução de Sentença. Expeça-se
certidão de honorários, nos moldes da OAB. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência
ao M.P. Int. - ADV: WANDI AUGUSTO RODRIGUES (OAB 424118/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º