TJSP 16/01/2023 -Fc. 489 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
489
dativos, fixo seus honorários em 70% do valor máximo da tabela do convênio OAB/Defensoria Pública, em caso de recurso, e em
100%, em caso de trânsito em julgado sem recurso. Tendo sido interposto recurso, ficam desde já fixados os honorários no valor
dos 30% restantes, devidos na ocasião do trânsito em julgado. Expeçam-se as certidões cabíveis. Após o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de reintegração. P.R.I.C. - ADV: JULIANA LASSEN (OAB 207107/SP), LÚCIA BRANDÃO AGUIRRE (OAB
141733/SP), DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS (OAB 306375/SP), EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP), LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0000136-48.2009.8.26.0271 (271.01.2009.000136) - Alvará Judicial - Família - M.C.P.P. - - G.M.P.R. - Y.F.S.R.
e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca do teor do ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal (fls. 158).
Intime-se. - ADV: SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 78947/SP), PATRICIA GONÇALVES SILVA MENDIZABAL (OAB 151544/
SP)
Processo 0000154-26.1996.8.26.0271 (271.01.1996.000154) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Francisco Valderi
Fernandes de Lima - Prefeitura do Município de Itapevi - Vistos. Expeçam-se mandado/carta precatória para citação pessoal dos
herdeiros habilitados para que substituam o requerido, ante seu falecimento. No mais, anote-se a penhora nos autos da ação
de inventário que tramita nesta Vara e Comarca sob o nº1000486-62.2022 para reserva do valor aqui apurado. Intime-se. - ADV:
WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), NEIDE DE FATIMA NOGUEIRA (OAB 87165/SP)
Processo 0000164-59.2022.8.26.0271 (processo principal 0005455-94.2009.8.26.0271) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Estevan Rogerio Alves - Vistos. Fls. 89: defiro o levantamento em favor do(a) peticionante dos
valores depositados neste feito, expedindo-se o necessário. Após, aguarde-se o depósito dos demais valores. Intime-se - ADV:
GLAUCIA APARECIDA FERREIRA (OAB 200087/SP)
Processo 0000174-06.2022.8.26.0271 (processo principal 1003077-41.2015.8.26.0271) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Nova São Paulo - Fernando Gasparini - Vistos. Defiro o levantamento em favor do(a)(s)
exequente dos valores depositados no feito, conforme formulário juntado. Após , aguarde-se o cumprimento do acordo. Intimese. - ADV: FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP), GUSTAVO CONSALES XAVIER DE FREITAS (OAB 314502/SP)
Processo 0000201-57.2020.8.26.0271 (processo principal 1005247-83.2015.8.26.0271) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Batista Gonçalves - Vistos. Diante do contido às fls. 118, julgo extinta a
presente Execução, com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados.
Providencie o executado o recolhimento das custas finais da execução (art. 4.°, III, da Lei 11.608/03 guia DARE código 230-6),
sob pena de inscrição da dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o executado, por carta, a fim
de efetuar o depósito das custas finais, referente ao cód. 230, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida.
No silêncio, inscreva-se a dívida, expedindo-se a competente Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, nos termos do Provimento
13/2019 da CG. Oportunamente, anote-se no sistema os dados necessários à extração de Certidão, certificando-se a serventia
nos termos do art. Art. 1.098, das NCGJ, se está integralmente paga a taxa judiciária, eventuais honorários devidos aos órgãos
públicos ou entidades conveniadas, eventual multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições e
arquivem-se. P.I. - ADV: MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP)
Processo 0000236-17.2020.8.26.0271/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Pedro Paulo de Souza - Vistos.
Fls. 28: aguarde-se manifestação do credor por 30 dias. Decorridos, na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL VELOSO
TELES (OAB 369207/SP)
Processo 0000267-03.2021.8.26.0271 (processo principal 1002782-33.2017.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.J.S.M. - C.C.M. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre a
justificativa/impugnação apresentada. - ADV: ORDELANDO CAETANO DE SOUZA (OAB 175514/SP), TATIANA CONCEICAO
ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP), EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB
449285/SP)
Processo 0000451-27.2019.8.26.0271 (processo principal 1004600-20.2017.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - M.A.S.S. - R.S.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento
no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Havendo defensores dativos expeça-se certidão de
honorários pelos atos praticados. Ciência ao Ministério Público, se necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.
- ADV: RIOLANDO JOSE DO VALLE (OAB 255244/SP), RENATO DE CASTRO DA SILVA (OAB 302804/SP), CELSO VENTURA
DOS SANTOS (OAB 351508/SP)
Processo 0000516-51.2021.8.26.0271 (processo principal 1005710-88.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação
- C.H.C.S. - Vistos. Considerando a maioridade, regularize o exequente sua representação processual. Após, conclusos. Intimese. - ADV: ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO (OAB 189533/SP), MARCIA MARINA DE SA (OAB 101200/SP)
Processo 0000532-10.2018.8.26.0271/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mariana Martucci
Bertocco Coelho - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico e que aguarda conferência e assinatura
do Magistrado. Caso haja valores que não foram levantados, fornecer formulário preenchido indicando a(s) folha(s) do valor
depositado, requerendo o levantamento, caso não tenha sido autorizado pelo MM Juiz. Nada Mais - ADV: MARIANA MARTUCCI
BERTOCCO COELHO (OAB 255346/SP)
Processo 0000634-95.2019.8.26.0271 (processo principal 1000217-96.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença Obrigações - Associação dos Amigos do Vila Verde - Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se.
- ADV: ADRIANA TORRES MALLEGNI (OAB 143643/SP), THAIS LOVETRO GUARNIERI (OAB 283608/SP)
Processo 0000674-43.2020.8.26.0271 (processo principal 0006227-91.2008.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Devanil Pereira de Oliveira - Vistos. Intime-se a dra. Fabiana Neto
Mem de Sá a juntar, em 10 dias: - cópia da procuração em seu nome; - cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios;
- cópia da última petição em seu nome, ainda como defensora do autor, protocolada nos autos . Intime-se. - ADV: FABIANA
NETO MEM DE SÁ (OAB 193364/SP), LADY ANNE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 242213/SP)
Processo 0000729-77.2009.8.26.0271 (271.01.2009.000729) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - J.F.M. - - J.P.F.M. - J.P.M. - Vistos. Ante a renúncia do(a) Dr.(a). Cidmeire de Oliveira (OAB/SP 217.590), solicito
à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., as providências necessárias no sentido
de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de defensor em favor do requerido(a)(s). Joao Pontes Marinho. Com
a resposta intime-se o advogado nomeado via imprensa oficial, bem como a parte via correio. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CIDMEIRE DE OLIVEIRA (OAB 217590/SP), DINIZ APARECIDO PILLA DE
ABREU (OAB 179829/SP), RICARDO SOBHIE (OAB 217066/SP)
Processo 0000847-33.2021.8.26.0271 (processo principal 1000585-71.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença Condomínio - F.S.S. - D.Q.B. - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico e que aguarda conferência e
assinatura do Magistrado. Caso haja valores que não foram levantados, fornecer formulário preenchido indicando a(s) folha(s)
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