TJSP 17/01/2023 -Fc. 1293 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3659
1293
do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Jose de Oliveira
Documentos da Executada: Documentos da Parte Passiva Selecionada \<\< Informação indisponível \>\> Execução Fiscal nº:
1538226-36.2018.8.26.0562 Para gerar a guia de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6
(satisfação da execução) Após o pagamento enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.
jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 10 de janeiro de 2023. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1546941-67.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria de Lourdes Lopes Nunes - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido
com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada
na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 60
(SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento
da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 319,70 (trezentos e dezenove reais e setenta centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da
Lei Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Maria de Lourdes Lopes Nunes
Documentos da Executada: CPF: 245.611.988-65 Execução Fiscal nº: 1546941-67.2018.8.26.0562 Para gerar a guia de custas
e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após o pagamento enviar PDF
da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 10 de janeiro de 2023. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2023
Processo 0000457-92.2023.8.26.0562 (processo principal 1000821-86.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Iniciase o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada a pagar o débito no prazo de 15 dias, por carta com aviso de
recebimento. Não havendo pagamento, defiro a penhora na forma requerida. Arbitro os honorários advocatícios para a fase
de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP),
ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0000462-17.2023.8.26.0562 (processo principal 1029149-60.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Iniciase o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada a pagar o débito no prazo de 15 dias, por carta com aviso de
recebimento. Não havendo pagamento, defiro a penhora na forma requerida. Arbitro os honorários advocatícios para a fase de
cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP),
MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0000467-39.2023.8.26.0562 (processo principal 1012635-61.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Barbara Azevedo Fernandes
Mota - Vistos. Inicia-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada a pagar o débito no prazo de 15 dias, pela
imprensa oficial. Decorrido o prazo sem que exista o pagamento, a credora deverá proceder à indicação de bens passíveis de
penhora. Arbitro os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA
(OAB 209700/SP)
Processo 0000468-24.2023.8.26.0562 (processo principal 1011960-64.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Iniciase o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada a pagar o débito no prazo de 15 dias, por carta com aviso de
recebimento. Não havendo pagamento, defiro a penhora na forma requerida. Arbitro os honorários advocatícios para a fase de
cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO
SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 0000474-31.2023.8.26.0562 (processo principal 1010857-90.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Iniciase o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada a pagar o débito no prazo de 15 dias, por carta com aviso de
recebimento. Não havendo pagamento, defiro a penhora na forma requerida. Arbitro os honorários advocatícios para a fase de
cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO
SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP)
Processo 0000517-36.2021.8.26.0562 (processo principal 1029228-05.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Ciência à exequente sobre
a expedição da Certidão de Protesto que se encontra disponível para impressão nos atos principais às fls. 91/92. - ADV: MARIO
VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB
236900/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
Processo 0001283-55.2022.8.26.0562 (processo principal 1011035-39.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Ciência à exequente sobre a
expedição da Certidão de Protesto que se encontra disponível para impressão nos atos principais às fls. 143/144. - ADV: MARIO
VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB
236900/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
Processo 0002293-37.2022.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - NELSON WILLIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Diante da certidão retro, fica NELSON WILLIANS ADVOGADOS ASSOCIADOS intimado(a) do
Mandado de Levantamento Eletrônico disponível na instituição bancária. Conforme Comunicado CG 164/2020 republicado no
DJE de 13/05/2021 págs 03/04 a partir do número do TED o interessado poderá ser consultar os dados do processo através do
sítio do Banco do Brasil www.bb.com.br aba Produtos e Serviços\> Judiciário\>Guia de Depósito\> Comprovante de Resgate de
Depósito Judicial. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0005303-60.2020.8.26.0562 (processo principal 1009490-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Alyne Monteiro Neves Ciência à exequente que a certidão para fins de protesto encontra-se disponível para impressão nos autos principais às fls.
132/133. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), RODRIGO GENARO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º