TJSP 19/01/2023 -Fc. 3368 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
3368
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2023
Processo 0003389-94.1994.8.26.0198 (198.01.1994.003389) - Desapropriação - Concurso Público / Edital - Francisco
Munhoz Filho (espolio) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante da interposição de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diga a parte contrária no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de
Processo Civil. Após, subam os autos para julgamento no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.024 do CPC. Intime-se. - ADV:
MARIA LUIZA FERNANDO (OAB 88633/SP), NELSON PIRES BORTOLAI (OAB 77592/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB
306821/SP)
Processo 0005027-54.2020.8.26.0198 (processo principal 1004080-22.2016.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - David Gonçalves Paula Junior - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485,
III e § 1º do CPC). - ADV: LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP)
Processo 0009800-50.2017.8.26.0198 (apensado ao processo 1000013-77.2017.8.26.0198) (processo principal 100001377.2017.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.C.R. - R.J.R. - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X)
Manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) judicial(is) juntada(s) aos autos. - ADV: MARCIA DE LIMA MACHADO (OAB
80540/SP), STEFANIE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 452955/SP)
Processo 1000094-16.2023.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistas dos autos ao(s) interessado(s): Mandado expedido entrar em contato com a central de mandados. ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1000103-75.2023.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistas
dos autos ao(s) interessado(s): Mandado expedido entrar em contato com a central de mandados. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000538-54.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.A.M. - Vistas dos
autos ao(s) interessado(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) judicial(is) juntada(s) aos autos. - ADV:
THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB 324659/SP)
Processo 1001551-93.2017.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria de Lourdes Ferreira
Sampaio - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) judicial(is) juntada(s)
aos autos. - ADV: PAULO ALVES DE ARAUJO FILHO (OAB 232271/SP)
Processo 1001812-53.2020.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - V.O.F. - Pedro Augusto Fantin - - Leonardo Fantini
- Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) judicial(is) juntada(s) aos
autos. - ADV: ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP), BRUNO ANTONIO FERNANDES (OAB 266460/SP), CELSO
ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), ENIO LUIZ BELEDELLI (OAB 432315/SP)
Processo 1007050-82.2022.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mariane dos Santos da Silva - Vista ao
Ministério Publico. Int.-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FAKRI JUNIOR (OAB 320133/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2023
Processo 0003278-31.2022.8.26.0198 (apensado ao processo 1002177-44.2019.8.26.0198) (processo principal 100217744.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Ivone Ribeiro de Sousa Sa - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Tornem conclusos os autos em fila
própria para julgamento da impugnação. Int. - ADV: JOSÉ AIRTON REIS (OAB 172911/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO (OAB 23599/CE)
Processo 0003567-61.2022.8.26.0198 (apensado ao processo 1000171-93.2021.8.26.0198) (processo principal 100017193.2021.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Gabriela Cristina Santos
Ataide - Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de sentença que Paulo Roberto Joaquim dos Reis move em face de Gabriela
Cristina Santos Ataide. HOMOLOGO por sentença para que o acordo produza efeito entre as partes (36/38). Via de consequência,
JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, III do CPC. Saliento ser desnecessária a suspensão da execução até
o termo final do acordo, porquanto esta sentença constituiu título executivo judicial e eventual descumprimento do pacto poderá
ser denunciado pelo exequente por meio de incidente próprio. Neste caso, poderá ele dar início ao cumprimento de sentença,
fase processual que não ensejará o recolhimento de novas custas, bastando que se instrua o pedido com cópia das peças
mencionadas no art. 1.286, §2º, das NSCGJ. Desse modo, nenhum prejuízo se vislumbra às partes com o arquivamento da
execução. Certifique-se o trânsito em julgado em razão do patente/expresso desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário.
Se o caso, nos termos do comunicado CG nº 136/2020, publicado no DJE de 22/01/2020, providencie-se à efetiva conferência
(queima das novas guias DARE) juntadas nos autos, certificando se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas).
Deverá o(a) serventuário(a) atentar para os termos do comunicado acima citado, a forma correta de proceder à vinculação e
queima das respectivas guias. Após certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se no sistema SAJ/
PG5. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADEMIR BENTO DE ANDRADE (OAB 258904/
SP)
Processo 0003631-19.1995.8.26.0198 (198.01.1995.003631) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- M.D.B. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) da expedição de mandado de averbação e/ou ofício, devendo, no prazo de cinco (5)
dias, imprimi-lo através do site www.tjsp.jus.br ou retirar em cartório no mesmo prazo. - ADV: KEITE APARECIDA DOS SANTOS
CARCELEN (OAB 358196/SP)
Processo 0003951-06.1994.8.26.0198 (198.01.1994.003951) - Separação Consensual - Dissolução - D.R.H. - Vistos. ExpeçaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º