TJSP 20/01/2023 -Fc. 2878 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3662
2878
tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1008060-57.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.R.P. - J.C.M.S. - S.C.M.S. e outro - Vistos. Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 227/229 para o dia 06 de março
de 2023, às 14 horas. Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC a intimação da parte requerida para a audiência será feita na
pessoa de seu advogado. Ademais, na forma do art. 455 do CPC incumbe aos advogados das partes providenciar a intimação
das suas testemunhas, por carta registrada (art. 455, § 1º, CPC) ou comprometer-se a levar as testemunhas à audiência, com
os riscos do art. 455, § 2º, CPC, salvo se as testemunhas tiverem sido arroladas pelo Ministério Publico ou pela Defensoria
Pública (art. 455, inciso IV CPC). Intime-se novamente a parte autora pessoalmente, devendo ser advertida que presumir-se-ão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse
a depor, nos termos do art. 385, §1º do CPC. Cumpra-se como diligência do juízo de forma urgente. Intime-se. - ADV: PRIMO
FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB 141925/SP), GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES FERREIRA (OAB 166771/SP)
Processo 1008581-65.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Luana Aparecida da Silva Nunes - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não
Padronizado - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a contestação e os documentos juntados
pelo(a)(s) requerido(a)(s) às fls. 77/321. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE
(OAB 247218/SP)
Processo 1009051-96.2022.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Não há que se falar em distribuição por direcionamento, vez que o contrato em discussão nestes autos é diverso daquele
discutido nos autos do processo de número 1006420-82.2022.8.26.0438. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor
para redistribuição de forma livre, anotando-se. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1009242-44.2022.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1002208-84.2020.8.26.0568 - 3ª Vara Cível
do Foro de São João da Boa Vista) - Thiago Orives Aguiar - Vistos. Confira a Serventia se foram cumpridas as exigências do
capítulo II, item 74, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive sobre o depósito da condução. Se em
termos, cumpra-se a presente, expedindo-se o competente mandado, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas
homenagens. Se faltar cumprir algumas das exigências legais, intime-se, ou se for o caso, devolva-se ao Juízo Deprecante com
as nossas homenagens, independentemente de novo despacho. Intime-se. - ADV: PAULO ALBERTO GONZALEZ GODINHO
(OAB 262137/SP)
Processo 1010539-23.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jaime Cordeiro - BANCO
C6 CONSIGNADO S.A. - Fls. 338/339: Em que pese a irresignação da parte autora quanto à utilização de cópia do contrato para
perícia grafotécnica, não se observa óbice ao seu uso. O perito grafotécnico designado sinalizou a possibilidade de realização do
exame, sem indicar qualquer obstáculo técnico (fl. *). E, nesse sentido, também já entendeu o E. Tribunal de Justiça: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. COISAS. VEÍCULOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE MAIS 05 DIAS PARA O AGRAVANTE APRESENTAR O CONTRATO
ORIGINAL EM CARTÓRIO. INTEMPESTIVIDADE OBSERVADA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
COM CÓPIA DO CONTRATO POR NÃO TER SIDO O ORIGINAL LOCALIZADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA
REFORMADA. Agravo de instrumento provido parcialmente, nos termos do acórdão (TJ-SP - AI: 21754142220168260000 SP
2175414-22.2016.8.26.0000, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 08/03/2017, 34ª Câmara de Direito Privado, Data
de Publicação: 14/03/2017). Agravo de instrumento. Decisão que determinou a perícia ‘grafotécnica’ com base em ‘cópia’ do
contrato. Manutenção. RECURSO NEGADO (Agravo de Instrumento nº 2166812-76.2015, Relatora MARIA DE LOURDES LOPEZ
GIL, j. 15/03/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. QUESTIONAMENTO ACERCA DE CONTRATAÇÃO.
AUTENTICIDADE DE ASSINATURA APÓSTA EM CONTRATO COLOCADA EM DÚVIDA. Produção de prova pericial grafotécnica
determinada em Primeiro Grau de Jurisdição. Recurso da ré que suscitou a possibilidade de que a assinatura no contrato não
seja sua. Prova indispensável. Utilização de cópia do contrato à perícia adequadamente justificada. Decisão mantida. Litigância
de má-fé da agravante inexistente. Agravo improvido (agravo de Instrumento nº 2199564-38.2014, Relator DIMITRIOS ZARVOS
VARELLIS, j. 13/05/2015). Assim, perfeitamente possível a realização da perícia com as cópias do contrato acostadas aos
autos. Aguarde-se a coleta do material pelo perito e posterior entrega do laudo. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
Processo 1500244-30.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ISAEL RODRIGUES PEREIRA Vistos. Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 162/163 para o dia 20 de março de 2023, às 13
horas. Intimem-se as partes, seus representantes e as testemunhas. Expeçam-se os ofícios necessários. Intime-se. - ADV: LAÍS
MORENO DE LIMA (OAB 414001/SP)
Processo 1500639-22.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HANDERSON ABNER
PADOAN LEMES - Vistos. Homologo a desistência por parte da acusação da oitiva da vítima IVONEI FERRES BLANCO,, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 109/110. Intime-se. - ADV: ANDRE
LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 1500828-34.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.R. - Vistos. Para
uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 111/112 para o dia 13 de março de 2023, às 13 horas. Intimem-se
as partes, seus representantes e as testemunhas. Expeçam-se os ofícios necessários. Intime-se. - ADV: ANDRÉ TIAGO DONÁ
(OAB 287331/SP)
Processo 1501313-68.2020.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LINYKER REIS PERES Vistos. Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 141/142 para o dia 10 de abril de 2023, às 15 horas.
Intimem-se as partes, seus representantes e as testemunhas. Expeçam-se os ofícios necessários. Intime-se. - ADV: KARINA
BERTO DE SOUZA (OAB 381620/SP)
Processo 1501591-35.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ISAIAS PEREIRA DA
SILVA - Vistos. Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 107/108 para o dia 13 de março de 2023,
às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes, seus representantes e as testemunhas. Expeçam-se os ofícios necessários.
Intime-se. - ADV: LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP)
Processo 1502078-73.2019.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Roubo - PATRICIA PEREIRA DA SILVA LOPES
- - FAUSTO LOPES - Vistos. Defiro a juntada da petição de fls. 372/380, com instrumento procuratório, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, anotando-se o nome do novo procurador dos acusados, consignando que o causídico assumirá os
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