TRF3 14/04/2014 -Fc. 133 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0005850-92.2013.403.6100 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
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COMERCIAL SENAC(SP122287 - WILSON RODRIGUES DE FARIA E SP195279 - LEONARDO
MAZZILLO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1830 - DAVI CHICOSKI)
1. Fls. 350/351: fica a autora intimada da devolução dos autos em Secretaria. A partir da publicação desta decisão,
passará a fluir o prazo devolvido na fl. 350, referente à decisão de fl. 325.2. Fl. 355: não conheço do pedido de
intimação do FNDE e do INCRA para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação da autora. A petição
inicial foi indeferida em relação a eles (fls. 174/175). Incide o artigo 473 do CPC: É defeso à parte discutir, no
curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. 3. Oportunamente, após o
decurso de prazo para manifestação em face desta decisão, tendo em vista que a autora e a ré já apresentaram
contrarrazões, remeta a Secretaria os autos ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Publique-se. Intimese.
0013904-47.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X
SANTACOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA(SP179023 - RICARDO LUIZ SALVADOR)
1. Recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo o recurso de apelação da ré (fls. 96/106).2. Fica a Caixa Econômica
Federal intimada para apresentar contrarrazões.3. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da
Terceira Região.Publique-se.
0020081-27.2013.403.6100 - KENIA DE FREITAS ALVES ME(SP273742 - WILLIAM LOPES FRAGIOLLI E
SP276000 - CARLOS EDUARDO GASPAROTO) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS)
Demanda de procedimento ordinário em que a autora pede a decretação de nulidade total da notificação para o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/04/2014
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