TRF3 27/05/2020 -Fc. 1296 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
[3] (AC 00013565220014036183 - AC - APELAÇÃO CÍVEL – 969478. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JEDIAEL
GALVÃO. TRF3 - DÉCIMA TURMA. DJU, 25/10/2006)
[4] (Processo 00017827220094036316 - 16 - RECURSO INOMINADO. Relator(a): JUIZ(A) FEDERAL CLAUDIA
MANTOVANI ARRUGA. Sigla do órgão: TR7 - 7ª Turma Recursal – SP. Fonte: e-DJF3 Judicial, DATA: 01/09/2014).
CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000312-62.2020.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA
NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA
NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO:ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE
SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA
PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA,
ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA,
AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA
INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, DUARTE &
MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO
LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA,
AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA,
AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA,
AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME,
AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME,
AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA
TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS
LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO
AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO
AGROPECUARIA LTDA - ME, AGROPECUARIA DONA ONDINA LTDA - ME, AGROPECUARIA DONA ONDINA LTDA - ME, AGROPECUARIA DONA ONDINA LTDA - ME,
AGROPECUARIA DONA ONDINA LTDA - ME, AGROPECUARIA DONA ONDINA LTDA - ME, AGROPECUARIA POCO DO PAU LTDA - ME, AGROPECUARIA POCO DO PAU LTDA ME, AGROPECUARIA POCO DO PAU LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME,
AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME,
AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME,
AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA - ME, AGROPECUARIA
TERRA SANTA LTDA - ME, AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA - ME, AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA - ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO DUARTE LTDA ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO DUARTE LTDA - ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO DUARTE LTDA - ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO
DUARTE LTDA - ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO DUARTE LTDA - ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO DUARTE LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE
PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME,
AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE
PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, ROBERTO FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO
DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE,
ROBERTO FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO
DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO
DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO
ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO
MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO
DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA
FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE
Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILLA SILVA LIMA - PR54416, FLAVIA HELENA GOMES - PR54188
Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263, KATIA NAOMI YAMADA - PR22591
Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263, KATIA NAOMI YAMADA - PR22591
Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DA ROCHA SOARES - SP119303
TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO MARINO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HELIO GONCALVES PARIZ
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KATIA NAOMI YAMADA
D E S PA C H O
Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste quanto à resposta apresentada pelo réu (Id. 32574948).
Observo que os réus ROBERTO FERNANDO DUARTE, ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/A APSA. não foram citados (Id. 30276272) e que não consta comprovante de citação da ré
LIA INÊS MARINO DUARTE, todavia, ante o comparecimento espontâneo dos referidos réus, considero-os citados, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do CPC, vez que já apresentaram contestação.
Considerando a devolução da Carta Precatória nº 51/2020, intime-se o réu RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, por publicação, na pessoa do advogado constituído, para que informe o seu
endereço, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a citação e intimação das empresas DUARTE & MARINO LTDA (CNPJ 12.399.326/0001-12), AGROPECUÁRIA TRÊS LAGOAS LTDA (CNPJ
07.832.580/0001-22), DUARTE E MARINO AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 07.462.822/0001-33), AGROPECUÁRIA DONA ONDINA LTDA (CNPJ 007.462.848/0001-81), AGROPECUÁRIA
POCO DO PAU LTDA (CNPJ 07.462.816/0001-86), AGROPECUÁRIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA (CNPJ 07.462.832/0001-79), AGROPECUÁRIA TERRA SANTA LTDA (CNPJ
07.832.610/0001-09), AGROPECUÁRIA OCTAVIANO HERÁCLIO DUARTE LTDA (CNPJ 07.462.837/0001-00), AGROPECUÁRIA SERRA DE PASSIRA LTDA (CNPJ 07.832.619/0001-01), por ser
o sócio administrador e tendo em vista que a procuração outorgada e acostada aos autos refere-se somente à pessoa física.
No mesmo prazo, intime-se o réu ROBERTO FERNANDO DUARTE, por publicação, na pessoa do(s) advogado(s) constituído(s), para que informe o seu endereço, a fim de viabilizar a citação e
intimação da AGROPECUÁRIA SANTA INÊS LTDA (CNPJ N° 02.161.573/0001-22).
Providencie a Secretaria, com urgência, informações acerca do Cumprimento da Carta Precatória nº 50/2020 encaminhada ao Juízo da Comarca de Rancharia, conforme comprovante no Id. 28488040.
Sem prejuízo, sobrevindo a indicação pelas partes de todos os bens penhoráveis, prossiga-se nos termos da decisão de Id. 31848417.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2020 1296/7739