TRT1 12/05/2022 -Fc. 500 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA, ESTALEIRO BRASFELS
ADVOGADO
LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO
RECORRIDO: ARNALDO DA SILVA, ESTALEIRO BRASFELS
LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
500
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
ARNALDO DA SILVA
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em
rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer dos
recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao interposto
PODER JUDICIÁRIO
pelo ESTALEIRO BRASFELS LTDA.; dar parcial provimento ao
JUSTIÇA DO
interposto pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS para
autorizar a segunda reclamada a solicitar à Vara de origem a
devolução das custas processuais pagas, observados os
procedimentos estabelecidos no Ato nº 57/2011 da Presidência
deste Tribunal Regional; e dar parcial provimento ao interposto por
ARNALDO DA SILVA para deferir ao reclamante os benefícios da
gratuidade de justiça, afastar a sua condenação ao pagamento de
honorários de sucumbência e determinar a aplicação do IPCA-E na
fase pré-judicial, com a incidência dos juros legais previstos no art.
39, caput, da Lei 8.177/91.Mantidos os valores arbitrados na origem
, nos termos do voto da desembargadora relatora. Estiveram
presentes ao julgamento a Drª MELISSA BOARETTO GOBBI
BINHOTI, OAB/RJ 102898, por ARNALDO DA SILVA, e a Drª
ELAINE MARTINS LOPES, OAB/RJ 183711, por ESTALEIRO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA, ESTALEIRO BRASFELS
LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: ARNALDO DA SILVA, ESTALEIRO BRASFELS
LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em
rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer dos
recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao interposto
pelo ESTALEIRO BRASFELS LTDA.; dar parcial provimento ao
interposto pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS para
BRASFELS LTDA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2022.
autorizar a segunda reclamada a solicitar à Vara de origem a
devolução das custas processuais pagas, observados os
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
procedimentos estabelecidos no Ato nº 57/2011 da Presidência
deste Tribunal Regional; e dar parcial provimento ao interposto por
ARNALDO DA SILVA para deferir ao reclamante os benefícios da
Processo Nº ROT-0100515-88.2019.5.01.0401
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRENTE
ARNALDO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
gratuidade de justiça, afastar a sua condenação ao pagamento de
Relator
honorários de sucumbência e determinar a aplicação do IPCA-E na
fase pré-judicial, com a incidência dos juros legais previstos no art.
39, caput, da Lei 8.177/91.Mantidos os valores arbitrados na origem
, nos termos do voto da desembargadora relatora. Estiveram
presentes ao julgamento a Drª MELISSA BOARETTO GOBBI
BINHOTI, OAB/RJ 102898, por ARNALDO DA SILVA, e a Drª
ELAINE MARTINS LOPES, OAB/RJ 183711, por ESTALEIRO
BRASFELS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182430