3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
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V – Fica intimada a Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Considerando que há valores depositados nos autos (id.6638c73);
opor Embargos à Execução, caso queira, sob pena de preclusão
Considerando o trânsito em julgado (id.cd973a5), DECIDO:
(art. 884 da CLT);
I - Notifique-se a reclamada para, no prazo de 5 dias comprovar o
VI – Notifique-se o reclamante para indicar dados bancários
recolhimento do FGTS - 8% + 40%, conforme determinado em
bancários para viabilizar a expedição de alvará para levantamento
sentença.
do seu crédito, ficando a parte credora responsável pelas
II - Homologar os cálculos de Id.420853d, para que deles derivem
informações prestadas e ciente que não será admitida indicação de
os efeitos previstos em lei;
várias contas para depósitos fracionados;
III - Inicie-se a execução e registrem-se as obrigações de pagar.
VII – Após, Registre-se os valores pagos;
IV – Convolar em penhora os valores depositados indicados na
Cientes as partes, por meio de seus advogados, com a
certidão de id.6638c73;
disponibilização no DEJT.//fgr
V – Fica intimada a Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
MANAUS/AM, 06 de outubro de 2022.
opor Embargos à Execução, caso queira, sob pena de preclusão
LARISSA DE SOUZA CARRIL
(art. 884 da CLT);
Juiz(a) do Trabalho Substituto
VI – Notifique-se o reclamante para indicar dados bancários
bancários para viabilizar a expedição de alvará para levantamento
Processo Nº ATOrd-0000290-22.2021.5.11.0010
RECLAMANTE
GINETOM SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARGARIDA MARIA LEAO DE
OLIVEIRA(OAB: 5185/AM)
RECLAMADO
INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
OTACILIO NEGREIROS NETO(OAB:
4069/AM)
do seu crédito, ficando a parte credora responsável pelas
informações prestadas e ciente que não será admitida indicação de
várias contas para depósitos fracionados;
VII – Após, Registre-se os valores pagos;
Cientes as partes, por meio de seus advogados, com a
Intimado(s)/Citado(s):
disponibilização no DEJT.//fgr
- INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA
MANAUS/AM, 06 de outubro de 2022.
LARISSA DE SOUZA CARRIL
Juiz(a) do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4383130
Processo Nº ATOrd-0000276-04.2022.5.11.0010
RECLAMANTE
YHORRAN THAUMATURGO
VALENTE FERREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOUZA ALVES(OAB:
8719/AM)
RECLAMADO
HOTEL JUMA LTDA
ADVOGADO
JONES RAMOS DOS SANTOS(OAB:
6333/AM)
proferida nos autos.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL JUMA LTDA
Retornaram os presentes autos da Instância Superior.
Considerando que o acórdão de id.f99aeaf, por unanimidade de
votos, conheceu do recurso ordinário da reclamada, acolheu em
PODER JUDICIÁRIO
parte a prejudicial suscitada para declarar prescritas as parcelas
JUSTIÇA DO
anteriores a 27/4/2016 e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo a sentença inalterada em seus demais termos;
INTIMAÇÃO
Considerando que a Sentença de Mérito de id.5a9d5ed proferida
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16925f2
de forma líquida condenou a reclamada na obrigação de fazer de
proferido nos autos.
apresentar comprovação de recolhimento do FGTS - 8% + 40%,
DESPACHO
depositar em juízo o TRCT e a chave de conectividade e, ainda,
Considerando que a Reclamada efetuou o depósito em Juízo dos
entregar as guias do seguro-desemprego e que os cálculos já
valores devidos a título de encargos previdenciários, expeça-se o
observaram o período prescricional referido no acórdão
competente alvará para recolhimento dos referidos encargos (R$
Considerando o teor da certidão de id.b23ed0a noticiando a entrega
2.170,00 + JCM), devendo a conta judicial n. 2686.042.04933966-6
das guias;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189944