TRT12 19/10/2022 -Fc. 3618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
ADVOGADO
VANESSA VERA FERREIRA DA
ROSA(OAB: 16585/SC)
3618
CONCLUSÃO
Isto posto, nos termos da fundamentação, integrante deste
Intimado(s)/Citado(s):
dispositivo para todos os efeitos da lei, decido ACOLHER EM
- JOCIVALDO DA SILVA CRUZ
PARTE os pedidos para condenar GREEN VILLAGE
LTDA.,ALISSON BRODT WITTZORCKI e VICTOR LEONARDO
GOULART DE OLIVEIRA CARVALHO NOGUEIRA, solidariamente,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
a pagar a LILIAM DO SOCORRO SILVA DA SILVA, observados os
limites da inicial e deduções autorizadas, as seguintes verbas::
• saldo de salário de fevereiro/2022 (7 dias)
INTIMAÇÃO
• salário de março/2022
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70b5f81
• saldo de salário de abril/2022 (5 dias);
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
• aviso prévio indenizado (30 dias), com seus reflexos nas verbas
que seguem abaixo;
CONCLUSÃO
Isto posto, nos termos da fundamentação, integrante deste
• 13º salário proporcional;
dispositivo para todos os efeitos da lei, decido REJEITAR os
• férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3;
pedidos apresentados por JOCIVALDO DA SILVA CRUZ na ação
• FGTS do contrato, inclusive sobre verbas rescisórias, com
ajuizada em face de SALVER CONSTRUTORA E
exceção das férias indenizadas (OJ-SDI1-195 do TST), acrescido
INCORPORADORA LTDA e MUNICIPIO DE BALNEARIO
da multa compensatória de 40%;
CAMBORIU.
• multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT;
Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, sob
• adicional noturno, com reflexos.
condição suspensiva.
Nos termos do inciso IV do art. 4° da Resolução CODEFAT
Custas, pelo autor, no importe de R$ 446,78, calculadas sobre R$
467/2005, de 26-12-05, a parte autora poderá habilitar-se no seguro
22.339,24, valor atribuído à causa, dispensadas, pela concessão
-desemprego, mediante apresentação da decisão judicial transitada
dos benefícios da assistência judiciária.
em julgado, que substitui as guias CD - Comunicação de Dispensa.
Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se.
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.
Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária, na forma da
ILMA VINHA
Juiz(a) do Trabalho Titular
lei, vigentes por ocasião da liquidação da sentença.
Custas, pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor
Processo Nº ATSum-0000868-28.2022.5.12.0040
RECLAMANTE
LILIAM DO SOCORRO SILVA DA
SILVA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
47452/SC)
RECLAMADO
ALISSON BRODT WITTZORCKI
RECLAMADO
GREEN VILLAGE LTDA
RECLAMADO
VICTOR LEONARDO GOULART DE
OLIVEIRA CARVALHO NOGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIAM DO SOCORRO SILVA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff7c319
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190551
provisoriamente arbitrado da condenação de R$ 10.000,00.
Após o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se. Intimem-se as
partes.
ILMA VINHA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0001348-11.2019.5.12.0040
DEPRECANTE
FOUAD HUSSEIN HAIDAR
ADVOGADO
lenilson alves dos santos(OAB:
30634/SC)
DEPRECADO
SEBASTIAO DE JESUS DA SILVA
COSTA
DEPRECADO
AZIZ HAIDAR
ADVOGADO
SUELY TEREZINHA BLACA(OAB:
18015/PR)
TESTEMUNHA
ROMILDA SAHADIN HEXSEL
TESTEMUNHA
ALVARO AUGUSTO LUCIANI
TESTEMUNHA
SALETE DE MEDEIROS
TESTEMUNHA
JANAINA ANASTACIO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
MARIO CLOVIS ANDREATTA