TRT15 13/05/2019 -Fc. 9199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
9199
controvérsia, apresentando-se como fator de morosidade e
processo em pauta de audiências, nos exatos termos da
dispêndio físico e financeiro, na entrega da prestação jurisdicional.
Recomendação CGJT nº 02/2013, do E. TRT, no sentido de que a
Destarte, determino a CITAÇÃO do reclamado, Prefeitura de Casa
designação de audiência em nada contribui para o deslinde da
Branca, com endereço na Rua Rui Barbosa ,56, Centro, Casa
controvérsia, apresentando-se como fator de morosidade e
Branca/SP, CEP 13700-000, para responder, querendo, à presente
dispêndio físico e financeiro, na entrega da prestação jurisdicional.
lide, no prazo de 20 dias previsto no art. 1º, II, do Decreto -lei nº
Destarte, determino a CITAÇÃO do reclamado, Prefeitura de Casa
779, de 21 de agosto de 1969.
Branca, com endereço na Rua Rui Barbosa ,56, Centro, Casa
Expeça-se o competente mandado de citação. Apresentada a
Branca/SP, CEP 13700-000, para responder, querendo, à presente
contestação, intime-se o reclamante para apresentar a réplica no
lide, no prazo de 20 dias previsto no art. 1º, II, do Decreto -lei nº
prazo de 5 (cinco) dias.
779, de 21 de agosto de 1969.
Apresentada a réplica, intimem-se as partes para dizerem, no prazo
Expeça-se o competente mandado de citação. Apresentada a
comum de cinco dias, se pretendem a produção de outras provas,
contestação, intime-se o reclamante para apresentar a réplica no
especificando o tipo e finalidade. No mesmo prazo, as partes
prazo de 5 (cinco) dias.
deverão apresentar razões finais, querendo. No silêncio, restará
Apresentada a réplica, intimem-se as partes para dizerem, no prazo
encerrada a instrução processual. Vencidos os prazos supra, à
comum de cinco dias, se pretendem a produção de outras provas,
pauta para julgamento.
especificando o tipo e finalidade. No mesmo prazo, as partes
Cumpra-se.
deverão apresentar razões finais, querendo. No silêncio, restará
encerrada a instrução processual. Vencidos os prazos supra, à
pauta para julgamento.
Cumpra-se.
Em 9 de Maio de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010360-53.2019.5.15.0141
AUTOR
ELIRIA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIELY DE OLIVEIRA
SILVERIO(OAB: 318035/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CASA BRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIRIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010360-53.2019.5.15.0141
Em 9 de Maio de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0010527-07.2018.5.15.0141
AUTOR
JOSE ROBERTO SILVA FIGUEIREDO
FILHO
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RÉU
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO
ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: 300902/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA
SOUZA
- JOSE ROBERTO SILVA FIGUEIREDO FILHO
AUTOR: ELIRIA DOS SANTOS
RÉU: MUNICIPIO DE CASA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Retire-se de pauta.
VARA DO TRABALHO DE MOCOCA
Considerando-se que a presente ação é dirigida a ente público,
Prefeitura de Casa Branca, reputo desnecessária a inclusão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134156