TRT15 26/03/2021 -Fc. 1435 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3191/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1435
1ª RECORRENTE: OLD KICK KUSTOM LTDA. - ME
aos fatos narrados na proemial, devendo, na realidade, ser excluído
2º RECORRENTE: SANDRO HENRIQUE DE FARIA
do polo passivo da presente ação.
RECORRIDA: PARTNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
Portanto, confiro provimento ao recurso da primeira reclamada, no
LTDA.
aspecto, para excluir do polo passivo do presente feito BAR "OLD
RECORRIDA: BAR "OLD KICK KUSTOM BAR"
KICK KUSTOM BAR".
1ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Vínculo empregatício posteriormente a 22/05/2012. Valoração
JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE CHEDID ROSSI
da prova testemunhal
RELATORA: CANDY FLORENCIO THOME
A primeira reclamada alega que o reclamante lhe prestou serviços,
como caldeireiro, apenas no período de 01/04/2011 a 22/05/2012.
Destaca a parcialidade da testemunha ouvida na audiência de
instrução, alegando que esta possui interesse no resultado do
julgamento, tendo em vista ter sido quem, na verdade, contratou o
O reclamante e a primeira reclamada (OLD KICK KUSTOM LTDA. -
reclamante no período sob controvérsia, posterior a 22/05/2012.
ME) não se conformam com a r. sentença que julgou a reclamação
Explica, ainda, que firmou com a mencionada testemunha um
trabalhista procedente em parte. A primeira reclamada discorda da
contrato de comodato, cedendo o uso da oficina a esta, que teria
pena de revelia aplicada a BAR "OLD KICK KUSTOM BAR" e do
sido quem a geriu.
reconhecimento de vínculo empregatício entre ela e o autor
Sem razão.
posteriormente a 22/05/2012, questionando a valoração da prova
Na verdade, o contrato de comodato de fls. 350/351, cujos termos
testemunhal. Já o trabalhador, adesivamente, busca a
não são consonantes com o artigo 579 do Código Civil, configura-se
responsabilização solidária da segunda reclamada (PARTNER
um artifício para mascarar a relação de emprego.
MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.).
Realmente, mediante confirmação da proprietária da primeira
O reclamante e a segunda reclamada (PARTNER MANUTENÇÃO
reclamada em audiência (fl. 443), verificou-se que os depósitos
E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.) apresentaram contrarrazões.
realizados na conta bancária do reclamante (fls. 26/88) provêm da
É o relatório.
conta do Sr. Paulo César de Souza, administrador da sociedade da
VOTO
mencionada ré (fls. 247, 336 e 338).
Referência ao número de folhas
Na realidade, a primeira reclamada não se desincumbiu do ônus
A referência a número de folhas considera o "download" do
probatório de demonstrar os fatos impeditivos ao direito vindicado
processo pelo formato "PDF", em ordem crescente.
pelo autor, na forma do que dispõe o artigo 373, inciso II, do
Conhecimento dos recursos
CPC/2015. Portanto, nego provimento ao recurso dela.
1 - Recurso da primeira reclamada (OLD KICK KUSTOM LTDA. -
Recurso adesivo do reclamante
ME)
Responsabilidade solidária da segunda reclamada (PARTNER
Por implementados os pressupostos de admissibilidade, inclusive
MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.)
quanto ao preparo (fls. 549/550), conheço do recurso da primeira
No caso vertente, é certo que o autor declarou em juízo (fl. 442)
reclamada.
desconhecer a empresa PARTNER MANUTENÇÃO E
2 - Recurso adesivo do reclamante
TERCEIRIZAÇÃO LTDA., a qual possui atividade econômica
Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço do
distinta e sem qualquer relação com aquelas exercidas pela
recurso adesivo do reclamante.
primeira reclamada (OLD KICK KUSTOM LTDA. - ME), o que
Recurso da primeira reclamada (OLD KICK KUSTOM LTDA. -
afasta, em tese, a existência de entrelaçamento de interesses entre
ME)
tais empresas e de concentração da atividade empresarial delas em
Pena de revelia
um mesmo empreendimento.
Realmente, como alegado nas razões recursais às fls. 542/543,
Além disso, o fato de o Sr. Paulo César de Souza figurar no contrato
BAR "OLD KICK KUSTOM BAR" trata-se de um nome fantasia da
social da empresa PARTNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
primeira reclamada (OLD KICK KUSTOM LTDA. - ME), não
LTDA. (fl. 299) tampouco é indício suficiente para o reconhecimento
detendo, assim, personalidade jurídica própria (vide fls. 249/250).
de grupo econômico.
Dessa maneira, BAR "OLD KICK KUSTOM BAR" não pode ser
Desse modo, e como a solidariedade não se presume, resultando
reputado revel e, por conseguinte, nem confesso fictamente quanto
da lei ou da vontade das partes (art. 266 do Código Civil), cumpre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164795