TRT18 05/10/2020 -Fc. 931 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
931
implicações que daí advém, sendo que a prova dos autos foi
CÉSAR SILVEIRA
suficiente para demonstrar.
JUIZ CONVOCADO
GOIANIA/GO, 03 de outubro de 2020.
SERGIO LUIZ FERNANDES
RELATÓRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010607-52.2019.5.18.0011
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
OFICIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
AMANDA GABRIELLE STIVAL
FAQUIM(OAB: 50934/GO)
RECORRIDO
ABRAO FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
ITAMAR AUGUSTO ARANHA ATAIDE
JUNIOR(OAB: 30912/GO)
ADVOGADO
GEOHVANA BERNARDES DE
OLIVEIRA(OAB: 32981/GO)
TERCEIRO
HOPSITAL DE URGÊNCIA DE
INTERESSADO
GOIANIA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
O Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES, da Eg. 11ª Vara do
Trabalho de Goiânia, por meio da sentença de fls. 268/274, julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados por ABRÃO
FERREIRA DA ROCHA em face de OFICIAL INCORPORADORA
LTDA.
Foram aviados embargos declaratórios pela reclamada, às fls.
282/285, os quais foram conhecidos e rejeitados (decisão de fls.
286/287).
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 290/300.
- OFICIAL INCORPORADORA LTDA
O reclamante apresentou contrarrazões às fls. 307/321.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0010607-52.2019.5.18.0011
A d. Procuradoria Regional do Trabalho manifestou-se à fl. 327,
pelo regular prosseguimento do feito.
É o relatório.
RELATOR : CÉSAR SILVEIRA
RECORRENTE : OFICIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADA : AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM
RECORRIDO : ABRÃO FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADA : GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA
VOTO
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : CARLOS ALBERTO BEGALLES
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
completo", constante do "Menu do processo".
EMENTA
SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. É da parte autora o ônus
de provar o recebimento de salário extra folha, sendo que referida
prova deve ser robusta, indene de dúvidas, diante das sérias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157395
ADMISSIBILIDADE