TRT18 28/12/2021 -Fc. 32 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3379/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
JULIO MELO DE OLIVEIRA(OAB:
48625/GO)
JOAO BATISTA PEIXOTO DE
CARVALHO(OAB: 50288/GO)
JOAO ANTUNES DE OLIVEIRA
VITOR DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 41397/GO)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
32
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEIXOTO DE
CARVALHO(OAB: 50288/GO)
JOAO ANTUNES DE OLIVEIRA
VITOR DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 41397/GO)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANTUNES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE ASSIS FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7616525
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7616525
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Vistos etc.
Vistos etc.
Para homologação dos cálculos no sistema PJe-JT é necessário
Para homologação dos cálculos no sistema PJe-JT é necessário
que as partes apresentem a planilha de cálculos também no formato
que as partes apresentem a planilha de cálculos também no formato
eletrônico PJC.Houve apresentação somente no formato PDF.
eletrônico PJC.Houve apresentação somente no formato PDF.
O sistema de cálculos utilizado pelo executado está atualizado
O sistema de cálculos utilizado pelo executado está atualizado
somente aé julho de 2016. É necessária a atualização dos índice de
somente aé julho de 2016. É necessária a atualização dos índice de
correção monetária no PJe-Calc para que a planilha contemple os
correção monetária no PJe-Calc para que a planilha contemple os
índices coretos.
índices coretos.
O executado atualizou o débito somente pelo IPCA-e, sem observar
O executado atualizou o débito somente pelo IPCA-e, sem observar
que esse índice deve ficar limitado à data de 21/10/2019 e de
que esse índice deve ficar limitado à data de 21/10/2019 e de
11/11/2019 a 20/04/2020. Nos demais períodos a correção e juros
11/11/2019 a 20/04/2020. Nos demais períodos a correção e juros
da fase judicial deve observar a SELIC.
da fase judicial deve observar a SELIC.
Os índices de atualização/juros são os seguintes:
Os índices de atualização/juros são os seguintes:
• correção pelo IPCA-e do vencimento da parcela até 21/10/2019;
• correção pelo IPCA-e do vencimento da parcela até 21/10/2019;
• correção e juros acumulados na taxa SELIC de 22/10/2019 a
• correção e juros acumulados na taxa SELIC de 22/10/2019 a
10/11/2019;
• IPCA-e de 11/11/2019 a 20/04/2020;
10/11/2019;
• IPCA-e de 11/11/2019 a 20/04/2020;
• correção pela SELIC de 21/04/2020 até o pagamento
• correção pela SELIC de 21/04/2020 até o pagamento
• juros pela TRD do vencimento da parcela até 10/11/2019; juros
• juros pela TRD do vencimento da parcela até 10/11/2019; juros
pela poupança de 11/11/2019 a 20/04/2020; juros pela TRD a
partir de 21/04/2020 e até o pagamento.
pela poupança de 11/11/2019 a 20/04/2020; juros pela TRD a
partir de 21/04/2020 e até o pagamento.
Intimem-se as partes para que apresentem os cálculos retificados,
Intimem-se as partes para que apresentem os cálculos retificados,
tanto no formato PDF, como também no formato eletrônico PJC.
tanto no formato PDF, como também no formato eletrônico PJC.
Prazo de 05 dias.
Prazo de 05 dias.
ANAPOLIS/GO, 28 de dezembro de 2021.
ANAPOLIS/GO, 28 de dezembro de 2021.
ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011134-78.2019.5.18.0051
AUTOR
RAFAEL DE ASSIS FONSECA
ADVOGADO
JULIO MELO DE OLIVEIRA(OAB:
48625/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176208
ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010994-49.2016.5.18.0051
AUTOR
ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
JANE LOBO GOMES DE
SOUSA(OAB: 6764/GO)
RÉU
MARCOS ANTONIO DA SILVA