TRT18 26/09/2022 -Fc. 3911 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
3911
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9ae77a
III - Dispositivo
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim sendo, acolho os presentes embargos à execução, e chamo
DISPOSITIVO
o feito à ordem para desconsiderar todos os atos processuais
Por todo o exposto, indefiro o pedido de instauração do incidente
efetuados desde a citação das Reclamadas.
de desconsideração da personalidade jurídica em face de NEIMAR
Desta forma, determino que seja a 2ª Reclamada intimada para, no
RODRIGUES DE SOUSA (CPF 440.616.251-87) formulado por
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa e informar se pretende
meio da petição de ID 186b7d2.
conciliar.
Dê-se ciência às Partes desta decisão, via procuradores.
Com a apresentação da defesa, intime-se o Reclamante para
Transcorrido o prazo legal sem manifestação, intime-se o exequente
apresentar impugnação no mesmo prazo.
para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no
Em seguida, venham os autos conclusos para designação de
prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
audiência de instrução, se for o caso.
provisório pelo prazo de 02 anos para fins do art. 11-A da CLT.
Determino, ainda, o desbloqueio e a devolução do valor
penhorado via SISBAJUD (ID 5e245c4) à 2ª Reclamada.
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
Para tanto, intime-se 2ª Reclamada, na pessoa de seu procurador,
Juíza Titular de Vara do Trabalho
para que indique seus dados bancários para transferência do valor
em questão.
Processo Nº ATOrd-0010790-06.2016.5.18.0083
NASARIO FAUSTINO DA SILVA
NETO
ADVOGADO
KEILA CRISTINA BARBOSA
DAMACENO(OAB: 19092/GO)
RÉU
NEIMAR RODRIGUES DE SOUSA
BORGES
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS REIS(OAB:
10151/GO)
RÉU
DJANIRA RODRIGUES LEDUX
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS REIS(OAB:
10151/GO)
RÉU
DULCILENE RODRIGUES LEDUX
00211069167
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS REIS(OAB:
10151/GO)
RÉU
DULCILENE RODRIGUES LEDUX
AUTOR
Proceda-se à retificação da autuação fazendo constar o seguinte
endereço da 2ª Reclamada: Estrada dos Bandeirantes, nº 2.709,
Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-113).
Intimem-se as partes.
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010790-06.2016.5.18.0083
NASARIO FAUSTINO DA SILVA
NETO
ADVOGADO
KEILA CRISTINA BARBOSA
DAMACENO(OAB: 19092/GO)
RÉU
NEIMAR RODRIGUES DE SOUSA
BORGES
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS REIS(OAB:
10151/GO)
RÉU
DJANIRA RODRIGUES LEDUX
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS REIS(OAB:
10151/GO)
RÉU
DULCILENE RODRIGUES LEDUX
00211069167
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS REIS(OAB:
10151/GO)
RÉU
DULCILENE RODRIGUES LEDUX
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NASARIO FAUSTINO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9ae77a
Intimado(s)/Citado(s):
- DJANIRA RODRIGUES LEDUX
- DULCILENE RODRIGUES LEDUX 00211069167
- NEIMAR RODRIGUES DE SOUSA BORGES
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, indefiro o pedido de instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica em face de NEIMAR
RODRIGUES DE SOUSA (CPF 440.616.251-87) formulado por
PODER JUDICIÁRIO
meio da petição de ID 186b7d2.
JUSTIÇA DO
Dê-se ciência às Partes desta decisão, via procuradores.
Transcorrido o prazo legal sem manifestação, intime-se o exequente
para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189323