TRT20 09/09/2014 -Fc. 91 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
1555/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014
Processo Nº RTOrd-0000554-74.2013.5.20.0008
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES
PEREIRA
AUTOR
VALTER ALBUQUERQUE RUMAO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
JOSE CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
JOSE KEVERTON DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
RODRIGO ROMAO TAVARES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
GUSTAVO IDALINO DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
ROBERTO RUI TOLEDO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
ARIOSVALDO SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
LEANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
JACKSON ALBUQUERQUE RUMAO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
WASHINGTON ALBUQUERQUE
RUMAO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
AUTOR
CARLOS ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676)
RÉU
GDK
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972)
Relator
m) Ticket alimentação dos meses de junho e julho de 2013,
devendo ainda ser observada a integração dos tickets alimentação
à remuneração do autor para todos os feitos legais.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele transcrita, bem como
da planilha de cálculo em anexo.
Incidência de juros e correção monetária na forma da lei e nos
termos da súmula 381 e OJ 300, da SDI-1, do C. TST.
O recolhimento da contribuição previdenciária será efetuado pelas
partes, no importe de R$15.664,66, cabendo à parte reclamante a
quantia de R$4.042,49
e à parte reclamada o valor de
R$11.622,17, conforme demonstrativo anexo e nos termos da Lei nº
8.212/91.
Custas de R$2.644,51 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor
da condenação de R$132.225,58.
Contribuições fiscais, no termos da lei e a Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Liberem-se os depósitos fundiários, conforme extrato obtido
junto à Caixa Econômica Federal, independentemente do
trânsito em julgado desta sentença.
Uma vez que o valor das contribuições previdenciárias não atinge
quantia superior a R$20.000,00, fica dispensada a intimação do
INSS/União, nos termos da Portaria AGU/PGF nº 839/2013, e em
atendimento a requerimento da Procuradoria Federal em Sergipe,
que se encontra arquivado na Secretaria da Vara (Ofício Circular
01/2014 PGF/SE).
Notifiquem-se as partes .
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE FGTS.
Nada mais.
Aracaju, 02 de setembro de 2014.
Luciana Dória de Medeiros Chaves
Juíza do Trabalho Substituta
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78562
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