TRT20190404 04/04/2019 -Fc. 551 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
551
Três Lagoas, 2 de Abril de 2019.
WASHINGTON LUIZ FERNANDES DO PRADO
Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0025305-14.2016.5.24.0072
Reclamante(s): INOCENCIO NETO PEREIRA
Servidor(a)
Reclamada(o)(s): CONSORCIO UFN I I I e outros (25)
Destinatário: IGUA e Exequente
INTIMAÇÃO
O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.
Documento digitado por WASHINGTON LUIZ FERNANDES DO
PRADO.
Despacho
1. Converto em penhora o bloqueio de numerário, efetivado via
bacenjud, em montante suficiente à garantia do juízo (CPC, 835, I
c/c § 1º). Intime-se a IGUÁ e suas subsidiárias para ciência (CLT,
884), em nome do advogado Mauri Marcelo Bevervanço Junior
(OAB/MS 22495-A). Prazo: 5 dias.
2. Requerida agora a modificação da penhora em dinheiro por
"seguro garantia judicial", conforme petição conjunta das
executadas IGUÁ e suas subsidiárias (CLT, 882; CPC, 835, § 2º),
intime-se previamente o(a) EXEQUENTE para se manifestar, nos
moldes do art. 853, caput, do CPC. Prazo: 3 dias.
3. Aceito a garantia alternativa da execução apresentada anteriormente à efetivação da ordem de bloqueio via bacenjud - por
REPSOL, nos termos do art. 882 da CLT e 835, § 2º, do CPC, pelo
que reconsidero o comando para bloqueio de numerário em relação
a ela.
3.1. Aguarde-se o decurso do prazo para fins do art. 884, da CLT.
Intime-se-a para ciência.
4. Escoados os prazos supra, voltem-me conclusos para outras
deliberações e providências.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132473
Processo Nº RTOrd-0025752-36.2015.5.24.0072
AUTOR
LUCAS CARDOSO MARIANO
ADVOGADO
JOAO AFONSO PETENATTI(OAB:
110572/SP)
RÉU
CAB PONTES E LACERDA LTDA
RÉU
CAC PARTICIPACOES LTDA
RÉU
CAB ALTA FLORESTA LTDA
RÉU
CAB PIQUETE S/A
RÉU
CAB CANARANA LTDA
RÉU
AGUAS DE CASTILHO S.A.
RÉU
AGUAS DE ANDRADINA S.A.
RÉU
CAB PROJETOS E INVESTIMENTOS
EM SANEAMENTO BASICO LTDA
RÉU
CAB COMODORO LTDA
RÉU
CAB - GUARATINGUETA S/A
RÉU
CAB COLIDER LTDA
RÉU
EMPRESA DE SANEAMENTO DE
PALESTINA ESAP S/A.
RÉU
PETROGAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053-B/PE)
RÉU
REPSOL SINOPEC BRASIL SA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
COTRIM(OAB: 11630/MS)
RÉU
SANEAMENTO DE MIRASSOL SANESSOL -S.A
RÉU
CAB - SISTEMA PRODUTOR ALTO
TIETE S/A
RÉU
CAB AGUAS DE PARANAGUA S/A
RÉU
CAB - MT PARTICIPACOES LTDA
RÉU
CONSORCIO UFN I I I
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
ADVOGADO
LIDIANE VILHAGRA DE
ALMEIDA(OAB: 8698/MS)