TRT21 01/10/2021 -Fc. 1014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3321/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021
1014
trabalho, em conseqüência de:
alterações estudadas nos documentos médicos (fls. 1620) :
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro
- Esclerose em articulações e interapofisárias de L2-L3, L3-L4, L4-
ou companheiro de trabalho;
L5 e L5-S1.
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de
- Há discreta protusão discal difusa em L4-L5.
disputa relacionada ao trabalho;
- Em L5-S1, observa-se protrusão discal central subarticular
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou
esquerda, associado a formação de osteófitos posteriores,
de companheiro de trabalho;
comprimindo a face anterior do saco dural. Há sinais de
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
degeneração gasosa do disco intervertebral de L5-S1, associado a
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou
esclerose e erosões em faces opostas dos platôs vertebrais
decorrentes de força maior;
correspondentes.
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado
- Há importante redução das dimensões do forame intervertebral
no exercício de sua atividade;
esquerdo de L5-S1, com sinais de contato osteófito-raiz na
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e
topografia deste forame.
horário de trabalho:
- Há também discreta redução das dimensões do forame
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a
intervertebral direito de L5-S1.
autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe
Como pertencentes a Schilling III: Doenças que têm o trabalho
evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
como provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doenças
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando
já estabelecidas.
financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação
Aqui podemos concluir que houve nexo concausal entre crises
da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção
álgicas , crises de dor típicas das discopatias degenerativas do
utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
periciado e seu labor na reclamada, onde seu neuroeixo sofria
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para
sobrecargas descritas no item Histórico Ocupacional e Anamnese.
aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo
Não há dados objetivos que justifiquem qualquer quadro de
de propriedade do segurado. (Revogado pela Medida
incapacidade laboral no momento.
Provisória nº 905, de 2019 (Revogada pela Medida Provisória nº
É certo que o Magistrado não fica adstrito ao laudo pericial, nos
955, de 2020)
termos do art. 479 do Código de Processo Civil. Todavia, as partes
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para
do processo não produziram nos autos outra qualquer prova capaz
aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo
de mitigar as conclusões do perito.
de propriedade do segurado.
Frise-se que as diversas ações comprovadas pela reclamada de
§1ºNos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por
prevenção ao adoecimento são importantíssimas para a diminuição
ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local
do absenteísmo na empresa, mas não impedem, por si sós, o
do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no
eventual adoecimento de algum trabalhador, como ocorreu no
exercício do trabalho.
presente caso. Contudo, no presente caso, não foi constatada a
§2ºNão é considerada agravação ou complicação de acidente do
ocorrência de incapacidade laboral do reclamante.
trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de reconhecimento ao
associe ou se superponha às conseqüências do anterior.
direito de estabilidade provisória na forma do art. 118 da Lei
Por seu turno, a súmula 378, II do C. TST indica que “São
8.213/1991. Por consequência, julgo também improcedentes os
pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento
pedidos de pagamento de indenização substitutiva pelo período
superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença
estabilitário, bem como de indenização por danos morais.
acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença
profissional que guarde relação de causalidade com a execução do
2.3. Justiça gratuita
contrato de emprego.”
Não há nos autos indicação de que o reclamante esteja auferindo
Segundo o perito nomeado neste feito, o reclamante foi
renda média superior ao montante de R$ 2.573,43 (40% do teto
diagnosticado com a doença de CID 10 M545, com "Ciatalgia à
pago pelo RGPS), sendo presumidamente hipossuficiente para
esquerda, com protusão L5-S1 com radiculopatia à esquerda" e as
demandar em juízo, nos termos do art. 790, §3º, da CLT, razão pela
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