TRT22 27/09/2016 -Fc. 306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2073/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016
GOMES DOS SANTOS.
306
AUTOR: JOSE BARROS DE SOUSA
RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI
SENTENÇA
Assinado
eletronicamente. A
16092710310421800
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000452-33.2015.5.22.0103
AUTOR
AGRISPIO MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO
JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB:
2677/PI)
RÉU
CONSTRUTORA GENESIS LTDA EPP
Vistos etc.,
Trata-se o presente feito de reclamação trabalhista ajuizada por
JOSÉ BARROS DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO PIAUÍ - PI.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRISPIO MANOEL DE SOUSA
Pelos fatos e fundamentos que traz à colação, formula a parte
autora os pleitos elencados na exordial.
Notifica-se a parte reclamante para retirar sua CTPS na secretaria
que se encontra devidamente anotada.
Atribuiu valor à causa.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000461-92.2015.5.22.0103
AUTOR
JOSELI FIRMINO DE SOUSA
ADVOGADO
EURIPEDES MENDES DA COSTA
NETO(OAB: 10310/PI)
RÉU
F M DE A GURGEL - EPP
ADVOGADO
MARIA SANDELANE MOURA DA
SILVA(OAB: 112/RR)
RÉU
ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA SANDELANE MOURA DA
SILVA(OAB: 112/RR)
Juntou procuração e documentos.
Notificado o município compareceu a juízo e apresentou defesa
escrita. Preliminarmente, alegou incompetência da Justiça do
Trabalho. No mérito, impugnou as pretensões deduzidas na peça de
ingresso pugnando pela improcedência da reclamatória.
Juntou procuração, carta de preposição e documentos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELI FIRMINO DE SOUSA
Houve manifestação em réplica.
Notifica-se a parte reclamante para retirar sua CTPS na secretaria
que se encontra devidamente anotada.
Acostado aos autos relatório de diligência.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000583-71.2016.5.22.0103
AUTOR
JOSE BARROS DE SOUSA
ADVOGADO
YARA MOURA BEZERRA(OAB:
8325/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI
ADVOGADO
LUIZ BEZERRA DE SOUZA
FILHO(OAB: 1750/PI)
Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
A conciliação, tentada nos momentos procedimentais apropriados e
Intimado(s)/Citado(s):
possíveis, não foi alcançada.
- JOSE BARROS DE SOUSA
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI
É o relatório.
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FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após a edição da Emenda Constitucional nº 45, que inseriu, além de
outras, a regra insculpida no inciso I, ao art. 114 da Constituição
Federal de 1988, muitos tem sido os debates acerca da extensão da
PROCESSO: RTOrd 0000583-71.2016.5.22.0103
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competência da Justiça do Trabalho, especialmente no que diz